:: ‘Antaq’

As outorgas para a construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus (BA) foram publicadas nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Com isso, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração poderão prosseguir no processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.

A agência federal considerou que o projeto atende as disposições estabelecidas na nova lei dos portos ( nº12.815/2013). “A outorga concedida pela Antaq demonstra a qualidade do projeto. Este é um passo decisivo rumo ao início das obras. O Porto Sul é uma iniciativa acertada do governador Jaques Wagner. Representa um ciclo de desenvolvimento duradouro e sustentável, que beneficiará toda a Bahia”, disse o secretário Rui Costa da Casa Civil.

O Porto Sul terá dois terminais de uso privativo. Um da Bahia Mineração, que será utilizado para exportação da produção própria de minério de ferro,  da mina em Caetité. O outro, na Zona de Apoio Logístico (ZAL) será construído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde o Governo da Bahia será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto. O governo baiano colocará o edital de chamamento das empresas para consulta pública ainda nesse mês de dezembro.

Duas audiências públicas, acordadas pelo Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo da Bahia e Bamin estão sendo  realizadas na quinta (12) e sexta(13) em Ilhéus e Itabuna, respectivamente, para apresentar à população os avanços obtidos com aprofundamento dos estudos técnicos ambientais.

O Porto Sul já tem a licença prévia do Ibama, que atesta sua viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação para efetivar a construção.

O Governo da Bahia aguarda para os próximos dias o anuncio  da concessão da outorga de autorização da  Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), para construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus. Em agosto último, a agência reguladora julgou habilitados os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e o de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin), com base na nova lei dos portos.

Segundo Lafuente, com a nova lei de portos no Brasil, o Porto Sul passou a ter dois terminais, um de uso privado do Estado da Bahia, e o outro o da Bamin. O primeiro será constituído na forma de Sociedade de Propósito Especifico (SPE), sendo o Estado sócio minoritário com as demais empresas interessadas na construção, operação e exploração do empreendimento. O Governo colocará o edital de chamamento de empresas para consulta pública. O outro terminal de uso privado da Bahia Mineração (TUP), que recebeu concessão pelo Estado da Bahia em junho passado, para construir, movimentar e explorar suas cargas próprias extraídas da mina em Caetité.

“Com mais essa autorização, avançamos na proposta de levar para a região Sul a infraestrutura necessária para eliminar os gargalos logísticos que atrasam a expansão e o desenvolvimento de diversas regiões produtivas do estado”, disse Eracy Lafuente, coordenador executivo da Casa Civil. “Este é um passo importante e necessário para a construção do Porto Sul, visto que na fase de licença ambiental, a autorização da Antaq para a construção e operação do Porto Sul é, também, parte do processo de licenciamento”.

O Porto Sul já recebeu licença prévia do Ibama, aprovando sua viabilidade ambiental. A Marinha do Brasil deu seu aval para as questões de segurança quanto a navegação marítima (Norma 11). Junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Porto Sul teve autorização para implantação do equipamento em área terrestre.

Para Lafuente, todo esforço do governo nos estudos de viabilidade, impactos e melhorias do projeto demonstram o alto grau de seriedade com que é tratado o empreendimento,considerado um dos maiores em infraestrutura e logística do Brasil, que associado a  Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) forma o maior complexo logístico do Nordeste Brasileiro, articulando as regiões produtivas do oeste da Bahia e o Brasil Central com o mercado exterior, através do Oceano Atlântico.

Mais duas audiências pública serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, em Ilhéus e Itabuna, para apresentar para a população os avanços feitos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), através de estudos complementares. Para dar início às obras, o Governo da Bahia aguarda a emissão da Licença de Implantação (LI), do Ibama.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) julgou habilitados os terminais  da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, a ser instalado em Ilhéus-BA. A decisão foi publicada na página da agência.

O Estado da Bahia encaminhou a documentação necessária para a análise da Antaq, após a inclusão do Porto Sul entre os 50 primeiros terminais privados interessados em obter autorização pelo governo federal, dada a nova legislação portuária. A Bamin seguiu o mesmo procedimento.

A análise da Antaq tem o papel de habilitar os interessados. Ela avalia toda a documentação apresentada, certificando-se do cumprimento de todas as exigências legais e normativas para a obtenção da autorização. Este foi o primeiro passo na nova legislação portuária e o próximo será a celebração do contrato de adesão.

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora o Porto Sul, destacou que a publicação deste anúncio é de suma importância para a construção do Porto. “Com mais esse avanço, ficamos a poucos passos do início da obra. Tecnicamente, estamos aptos a construir e explorar o Porto, já que passamos pelas avaliações necessárias à validação do projeto. Este é um empreendimento que vai alavancar a economia baiana, além de trazer benefícios diretos à população do entorno, com desenvolvimento local e geração de emprego e renda”, disse.

Agora, a documentação segue para a Secretaria Especial de Portos (SEP) para análise final e concessão da outorga. O resultado do processo deverá ser publicado num prazo máximo de três meses. As obras ainda aguardam a Licença de Instalação (LI) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que sejam iniciadas.

O diretor  da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito,  recebeu em Brasília, o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o consultor do governo Carlos Alberto Nóbrega. O objetivo da reunião foi discutir diferentes alternativas institucionais legais para a implantação do Porto Sul, que será construídoem Ilhéus. Participoutambém das discussões o gerente de Regulação Portuária, Fernando Fonseca. A previsão é de que, numa primeira etapa, o projeto do porto público atenda às necessidades de escoamento da produção de minério de ferro e de soja, que chegará até o porto por meio da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A construção da Fiol está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

O projeto do Porto Sul integrará um complexo portuário, do qual fará parte também o terminal de uso privativo da Bamin, por onde será embarcada a produção de minério de ferro da região de Catité. Já a produção mineral do Vale do São Francisco será escoada pelas instalações do futuro porto público. A soja e outros insumos provenientes do oeste baiano, região que é atualmente o grande celeiro agrícola do Estado, serão embarcados exclusivamente pelo porto público.  “O Porto Sul é um empreendimento de infra-estrutura e de logística que, com a Ferrovia Oeste-Leste, dotará a Bahia de condições de competitividade com outros portos brasileiros, além de criar novos pólos de desenvolvimento no Oeste, Sudoeste e Sul do Estado”, afirma o governador Jaques Wagner.