:: ‘Amurc’

Prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc estarão reunidos nesta quinta-feira, 31, às 9hs, no auditório do hotel Ecoporan, em Itacaré para debater, juntamente com os técnicos do Governo do Estado da Bahia, Ministério Público, representantes dos municípios da Bacia do Rio de Contas e a comunidade regional, as ações que serão adotadas coletivamente para prevenir possíveis danos ambientais e humano, por conta da barragem de rejeitos da Mirabela.

A reunião estratégica foi proposta pelo prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio, tendo em vista que o município seria um dos destinos mais afetados caso ocorra um acidente de grandes proporções. Nesse sentido, a reunião vai tratar sobre os eventuais riscos que representa para a comunidade regional, as ações que serão adotadas de forma coletiva, bem como o laudo técnico que está sendo elaborado pelo Inema e Secretaria do Meio Ambiente.

O rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais levantou uma grande preocupação veiculada na imprensa regional sobre a barragem de contenção de resíduos minerais de Mirabela instalada em Itagibá. Nesse sentido, a diretoria da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc estará reunindo prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, nesta segunda-feira, 28, às 16 horas, para uma reunião de emergência na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha.

O objetivo, segundo o coordenador executivo da entidade, Luciano Veiga, é socializar as informações sobre o estado da Barragem de Rejeitos da Mirabela, provocar os órgãos de fiscalização e controle (Ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, SEMA/INEMA, Ministério Público do Estado da Bahia e representante da Sociedade Civil Organizada) para criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela, visando o acompanhamento permanente deste equipamento.

Ainda segundo Luciano, técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA já estão visitando a Barragem de Resíduos da Mirabela, onde estão fazendo uma vistoria técnica para a emissão de um laudo sobre o seu estado.

Até o final deste ano, 95% dos municípios vinculados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc estarão reduzindo o seu quadro de funcionários. Está é uma das várias medidas que já estão sendo adotadas pelos gestores, visando atender ao índice de 54% estipulado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e evitar as punições legais contra a Administração Pública e o próprio prefeito.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Amurc com a maioria dos 29 municípios associados a entidade, mais de 2 mil pessoas serão demitidas. Entre eles, 95% justificam a falta de recursos financeiros e 98% por conta alto do índice de pessoal. Entre eles, 100% afirmam que os valores da Folha de Pagamento interfere diretamente nos investimentos de infraestruturas dos municípios.

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Secretários e técnicos de educação dos municípios integrados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, se reuniram  em Itabuna para discutir demandas e soluções para a educação regional. A ação é realizada em parceria com os Institutos Natura, Arapyaú, Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul e a Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Os secretários que integram a Câmara Técnica de Educação do CDS-LS iniciaram as atividades institucionais visando dialogar sobre as políticas públicas da educação regional. Em pauta, houve troca de experiências, análise sobre as melhores práticas e o envolvimento dos segmentos sociais, em especial os pais dos alunos no planejamento, desenvolvimento e gestão das ações municipais.

A coordenadora da Comissão Executiva da CTE, Cláudia Correa, atual secretária de Educação de Itapitanga, fez um chamamento aos demais secretários sobre a importância da CTE, no sentido de discutir as demandas e buscar a resolução dos problemas. “A partir de agora nós vamos estar mais fortalecidos e engajados no processo educacional, reivindicar mais os programas e projetos, principalmente dos municípios que fazem parte do Litoral Sul”, declarou.

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A ResPublicae – Empresa de consultoria e assessoria em Administração Pública, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc iniciou nesta quinta-feira, 14, na sede da entidade, o Curso de Formação de Pregoeiro. A capacitação encerra nesta sexta-feira, 15, no Centro de Cultura Adonias Filho, com a participação de servidores municipais e profissionais liberais de vários municípios da região.

De acordo com a advogada e especialista na área de licitação a 14 anos, Ana Carine Souza, a atividade visa formar pregoeiros e orientar os servidores sobre as questões legais que envolvem os processos de licitação. “Eles serão orientados sobre as exigências legais dos órgãos de controle externo e terão acesso a conteúdo e um momento de simulação de pregão”, explicou Carine.

O curso tem a carga horária de 15 horas e é voltado para servidores públicos que atuam como pregoeiros e membros da equipe de apoio nos municípios, além de controladores e demais servidores envolvidos nas compras governamentais. A proposta, segundo o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, “visa elevar a capacidade técnica dos profissionais para atuarem de forma mais eficiente na Administração Pública”.

Ao longo da programação está previsto o seguinte conteúdo programático: Base Legal; Pregoeiro e Equipe de apoio; Pregão Presencial; Impugnação e Recursos Administrativos; Legislação e Sanções; Simulação e Prática do Pregão. Em outro momento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Victor Leal, vai ministrar a palestra sobre “Licitação: Exigências abusivas em editais e suas consequências jurídicas”.

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Estamos visualizando uma pequena ponta do iceberg, onde há tributação em todo o escopo de produção e de serviços, inviabilizando os segmentos produtivos, pois, não cabe mais nos bolsos já furados do povo, o pagamento de uma crescente e desmedida forma de financiar o Estado, incorrendo na condição de inviabilizar alguns segmentos importantes da economia.

A atual crise econômica tem acentuado a já desequilibrada estrutura financeira dos municípios brasileiros. Isso, se deve entre outras coisas: as desonerações feitas pela União nos últimos anos (a exemplo da CIDE); a estratégia do governo federal de elevar suas receitas por meio de contribuições e não aumento de impostos. Desta forma, diferente dos impostos que são distribuídas para os demais entes federativos via transferência constitucional as contribuições se constituem como receita apenas para a União.

Os municípios – o mais frágil dos entes federados, tem como base principal da sua receita os repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM. Trata-se de uma transferência constitucional, previsto no Art. 159, I, b da CF/88, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Compondo essa cesta de tributos, têm-se 25% de IPI exportação (municípios exportadores), 25% de Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico – CIDE (do produto arrecado) e a compensação financeira da Lei Kandir, além de tributos oriundos de arrecadação própria, que sofrera nos últimos anos, por parte do Governo Federal reduções significativas nas suas alíquotas.

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Luciano Veiga

A Região Sul da Bahia, no eixo Ilhéus-Itabuna, vive momentos de desafios e decisão, com os seus 417 e 105 anos respectivamente, de emancipação política, as duas cidades polos, vem se desenvolvendo e se completando. As duas torcidas, as dos papas jacas e a dos papas caranguejos, estarão dispostos a torcer por uma seleção regional, capaz de lhes dá vantagens competitivas, levando a primeira divisão no PIB baiano, posição outrora pertencente a essa região.

A Região Metropolitana Sul da Bahia em debate, busca está pronta para encarar os seus desafios. O complexo intermodal, que ora vira realidade, pelos seus instrumentos logísticos, somados a duplicação das BR 101 e 415 (trecho, Itabuna-Ilhéus), com a revitalização dos aeroportos regionais de Comandatuba-Una, Itabuna, Canavieiras, Itacaré e o tão sonhado aeroporto internacional, que amplia um escopo aéreo, dando-lhe escala necessária, otimizando, dinamizando economias nas suas mais variadas vertentes em especial o turismo.

Como, não pensar em uma Região Metropolitana, com crescente investimentos em equipamentos de caráter regional, acima mencionados, somados a UFSB, Hospital Regional do Cacau, além de investimentos provocadas pela iniciativa privada, nos segmentos da Saúde, Educação e Logística, este último pela vinda de indústria atenta a localização desta provável RM.

É fato que uma Região Metropolitana não é uma passagem rápida para o sucesso, em alguns casos, se deu exatamente o contrário, surgiu problemas, deixando os municípios que as compõem, muito mais distantes uns dos outros, isso, porque, as lideranças políticas e administrativas dos conjuntos dos municípios partícipes da RM, não compartilham a gestão.

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A aplicação de políticas públicas, capazes de qualificar a educação nos municípios do Território Litoral Sul é o foco do Plano Regional de Educação, criado em 2017 pelo Fórum de Secretários Municipais de Educação – Forsec e Consórcios Intermunicipais, que será implementado este ano na região. A ação foi debatida  entre representantes da Amurc, Instituto Natura e Arapyaú, secretários e técnicos municipais e articuladores das Câmaras Técnicas de Educação.

De acordo com o planejamento estratégico da Rede de Apoio a Educação – RAE, vinculado ao Instituto Natura, para este ano, está previsto a entrega do regimento da câmara técnica de educação, que visa solucionar os entraves da educação de forma coletiva e dos planos regionais de educação com a sua implantação. Além disso, a RAE incentivará o fortalecimento das relações entre gestores municipais, a capacidade regional existente no território, na perspectiva da educação e das relações.

As propostas foram traçadas a partir da perspectiva do diagnóstico elaborado ao longo de 2017, e que envolveu a aplicação de instrumentos eficazes, considerando a gestão da secretaria municipal de educação, os gestores escolares, os professores e os pais. Com a utilização de ferramentas que possibilitaram o levantamento das forças e desafios da educação municipal, foi possível identificar a necessidade de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB dos municípios associados, dentre outras demandas.

O comprometimento das instituições parceiras em atender à essas e outras demandas foi um passo fundamental para o andamento das ações na área da educação municipal. “Mas, que um Pacto pela Educação, foi apresentado a necessidade de um contrato, com obrigações e deveres das partes, objetivando a melhoria da educação, através de uma gestão qualificada”, destacou Luciano Veiga, coordenador executivo da Amurc.

Em nome dos prefeitos da região Sul da Bahia, o presidente da Amurc, Antônio de Anísio lamenta profundamente o falecimento do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 15.

Dernival foi prefeito por três mandatos e deixa um legado importante na história do município.

Neste momento de grande tristeza rogamos a Deus por paz e conforto aos familiares, amigos e toda a população de Itapitanga.

Antônio de Anízio

Presidente da Amurc

A dificuldade financeira em manter o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais levaram os prefeitos a se reunir nesta quarta-feira, 24, com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, na sede da Amurc. Do encontro, saiu a proposta de pactuar junto aos senadores, deputados federais e estaduais a criação de uma Frente Parlamentar Municipalista na Bahia, para que, projetos como a reformulação do Pacto Federativo tenham encaminhamento célere no Congresso Nacional.

Em uma carta do presidente Amurc Antônio de Anízio, que também é prefeito de Itacaré, destinada aos demais prefeitos no Sul da Bahia, ele relata que a gestão municipal, cada vez mais submissa e mal remunerada, tem levado os gestores púbicos ao impedimento administrativo, sendo alvos da justiça. “Se fossemos remunerados de acordo com o valor investido, teríamos aumento nas receitas e, consequentemente, o equilíbrio das contas municipais”, ressalta.

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