:: ‘greve dos caminhoneiros’

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Estamos visualizando uma pequena ponta do iceberg, onde há tributação em todo o escopo de produção e de serviços, inviabilizando os segmentos produtivos, pois, não cabe mais nos bolsos já furados do povo, o pagamento de uma crescente e desmedida forma de financiar o Estado, incorrendo na condição de inviabilizar alguns segmentos importantes da economia.

A atual crise econômica tem acentuado a já desequilibrada estrutura financeira dos municípios brasileiros. Isso, se deve entre outras coisas: as desonerações feitas pela União nos últimos anos (a exemplo da CIDE); a estratégia do governo federal de elevar suas receitas por meio de contribuições e não aumento de impostos. Desta forma, diferente dos impostos que são distribuídas para os demais entes federativos via transferência constitucional as contribuições se constituem como receita apenas para a União.

Os municípios – o mais frágil dos entes federados, tem como base principal da sua receita os repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM. Trata-se de uma transferência constitucional, previsto no Art. 159, I, b da CF/88, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Compondo essa cesta de tributos, têm-se 25% de IPI exportação (municípios exportadores), 25% de Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico – CIDE (do produto arrecado) e a compensação financeira da Lei Kandir, além de tributos oriundos de arrecadação própria, que sofrera nos últimos anos, por parte do Governo Federal reduções significativas nas suas alíquotas.

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram que não existem mais pontos de bloqueio em rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em consequência da paralisação nacional dos caminhoneiros. A megaoperação conjunta deflagrada, com utilização do Batalhão de Choque (BPCHq), Grupamento Aéreo (Graer) e Companhias Independentes de Policiamento Especializados (Cipes), encerrou os protestos em seis cidades.
Em Feira de Santana, equipes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil do Choque nem precisaram atuar. Na BR-116, no KM 01, próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), os dois pontos de manifestação foram desocupados e barracas e banheiros químicos começaram a ser retirados. Guarnições das 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) ocuparam os locais após desmobilização.
Em Itatim, Eunápolis, Itaberaba e Itacaré negociações também encerraram as manifestações e os caminhões já circulam livremente. Desde o início da paralisação até a manhã desta quarta-feira 101 multas foram aplicadas, nas rodovias estaduais, para os motoristas que, mesmo após advertência, permaneceram com veículos estacionados em acostamentos.
“Foi um grande trabalho conjunto das forças de segurança estaduais e federais garantindo o retorno da normalidade, na Bahia. Continuamos monitorando as rodovias e sempre buscando o diálogo para resolução dos problemas”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ele também lamentou que notícias falsas sobre morte de caminhoneiro, queimas de ração e de posto de combustível foram disseminadas. “O empenho dos policiais tem de ser mais valorizado”, concluiu. (Fotos: Alberto Maraux)

Ìndios tupinambás fizeram uma manifestação em Ilhéus, com uma caminhada no bairro Pontal, seguindo pela ponte Lomanto Junior, até o centro da cidade. Os manifestantes se concentraram diante do Palácio Paranaguá, antiga sede da Prefeitura de Ilhéus, na praça J.J Seabra.

A manifestação foi um ato de apoio à greve dos caminhoneiros e a favor da demarcação do território reivindicado pelos tupinambás.  O protesto também expressou o posicionamento dos índios contra a transformação da Reserva Extrativista de Canavieiras, que também ocupa os territórios de Una e Belmonte, numa Área de Proteção Ambiental (APA). Segundo os manifestantes, a mudança extingue os direitos dos pescadores e marisqueiras em áreas pesqueiras e territórios indígenas.

Após a negociação com os caminhoneiros para encerrar os protestos, ainda falta combustível em pelo menos nove dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutra Aeroportuária (Infraero) no país. Em balanço atualizado à 1h05 desta terça-feira (29), a empresa informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais.

Os aeroportos que estão com falta de combustível são Foz do Iguaçu (PR), Paulo Afonso (BA), Teresina (PI), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Ilhéus (BA), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). Aos passageiros, a Infraero recomenda que procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.

Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo.

A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem os planejamentos de voos para que definam a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino.

Segundo a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa. (Agencia Brasil)

Em função da paralisação dos caminhoneiros, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna suspendeu as  cirurgias eletivas nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej de Filho. No momento estão sendo priorizados os atendimentos de urgência e emergência, o motivo se dá pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país que afeta diretamente a entrega de medicamentos e insumos.

Até o presente momento não está faltando nenhum medicamento no hospital, mas o estoque está sendo reservado para casos de urgência e emergência. O Hospital que é referência nos serviços de cardiologia e oncologia e atende a 123 municípios pactuados, informa aos pacientes que as cirurgias serão reagendadas após a normalidade dos serviços.

Quanto aos pacientes internados, a unidade de saúde declara que está se empenhando para a manutenção do atendimento, sem qualquer prejuízo, até a regularização do fornecimento dos insumos, tendo a efetiva colaboração da classe médica, enfermagem e demais colaboradores.

A Secretaria da Educação de Itabuna comunicou a suspensão das aulas em toda a rede municipal para hoje e amanhã (dias 28 e 29) devido à continuidade da paralisação dos caminhoneiros e transportadoras em todo o país e paralisação do pessoal de apoio da secretaria. De acordo com o comunicado da secretária Anorina Smith Lima, publicado somente na manhã de hoje (28), as paralisações inviabilizam o funcionamento das escolas.

Ainda no comunicado, a secretária informa que a Pasta acompanha a situação do movimento grevista e deve se posicionar, às 17h de amanhã (29), se as aulas retornam na próxima quarta (30). “Solicitamos aos Diretores e Responsáveis das Escolas, comunicar aos pais, alunos, professores e coordenadores pedagógicos”.

O Aeroporto de Ilhéus, no sul da Bahia, está entre os 8 terminais brasileiros administrados pela Infraero que continuam sem combustível por causa da manifestação nacional dos caminhoneiros e das transportadoras. Para quem tem viagem, é indispensável entrar em contato com a companhia pela qual vai viajar para consultar a situação de voo, pois os aeroportos continuam abertos e em condições de receber voos.

Além de Ilhéus, outros terminais sem querosene de aviação, conforme a Infraero, são os de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), São José dos Campos (SP), Teresina (PI) e Uberlândia (MG). Nos terminais afetados, somente estão autorizados pousos e decolagens de aeronaves que tenham combustível suficiente para estas operações. (do Pimenta)

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) suspendeu as aulas e atividades administrativas para esta segunda-feira (28) devido à paralisação dos caminhoneiros e das transportadoras. Estão mantidas apenas as atividades “que se façam inadiáveis” de acordo com o comunicado, dentre elas “as provas didáticas e demais atividades das bancas instaladas do concurso para professor (Edital 15/2018), conforme cronogramas apresentados pelas Bancas Examinadoras”.

A reitoria justifica a decisão “pelas dificuldades de mobilidade e a escassez de insumos, resultantes do cenário nacional de protestos e crise”. A reitoria deverá voltar a se pronunciar nesta segunda, caso haja necessidade de manter a suspensão das atividades.

O governador Rui Costa se pronunciou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, neste domingo (27), durante entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na oportunidade, Rui fez um balanço das ações dos órgãos estaduais, que estão trabalhando para diminuir os transtornos causados à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais.

“Me solidarizo com todos os brasileiros e baianos que estão indignados com a situação que o Brasil está vivendo. Esta política de preços praticada pela Petrobras é irracional. Não é normal ter havido 11 aumentos no preço dos combustíveis nos últimos 17 dias. Porém, mesmo com essa reivindicação legítima por parte dos caminhoneiros, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida humana e animal sejam afetados”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com Rui Costa, uma série de medidas foi tomada para assegurar que as cargas essenciais, como as de produtos hospitalares e alimentares, botijões de gás de cozinha e alimentos para animais, principalmente os criados em indústrias, cheguem ao destino final. “Além disso, determinamos, nessa manhã, a liberação de todas as vias estaduais e de acesso ao Polo Petroquímico, com o intuito de permitir que os transportes de combustíveis circulem normalmente”, revelou.

Outra ação diz respeito a um pedido feito pelos caminhoneiros ao estados brasileiros e, assim como ocorreu em São Paulo, a Bahia atendeu à reivindicação da categoria sobre cobrança nos pedágios. “Afirmo que o nosso estado vai transformar em um ato legal a não-cobrança de pedágio do terceiro eixo quando o caminhão estiver vazio e o terceiro eixo estiver levantado. Mas a condição é o caminhão estar vazio”, decretou Rui Costa.

Contato com os municípios

Uma sala de situação foi montada e está em funcionamento 24 horas na sede do COI e está disponível para apoiar prefeitos e representantes de setores produtivos que necessitem de ajuda. “Assim como fiz com o prefeito de Salvador, falarei com os gestores das cidades-polo, a fim de ofertar apoio do governo estadual. Falei com ACM Neto e coloquei o Estado à disposição para ajudar a manter os serviços públicos municipais de Salvador em funcionamento”, disse Rui.

Aulas na rede estadual estão mantidas

No quesito educação, Rui Costa garantiu que “as aulas da rede pública estadual de ensino estão mantidas e os ônibus escolares estão abastecidos e prontos para fazer o transporte dos alunos”.

Abastecimento de combustível

Para finalizar, o governador falou sobre a normalidade que deve ser vista, gradualmente, a partir de agora, na chegada e saída no transporte de carga da refinaria e centrais de abastecimento. “Ao longo da semana, essa situação deve ser normalizada. Já é possível ver filas nos postos credenciados a abastecer a frota pública, como ambulâncias e viaturas. Hoje à tarde, já passa a chegar combustível em todos os outros postos. Posso garantir a segurança e escolta para a movimentação desses transportadores”.

Acompanharam o governador Rui Costa, durante o pronunciamento, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa; do comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão; e da delegada corregedora-chefe da Polícia Civil, Kátia Brasil.

Escolta

Dentre as ações desenvolvidas pelo Estado, para assegurar a normalidade dos serviços públicos essenciais à população, está a realização de escoltas, por forças de segurança estaduais, a carretas que transportam combustível para abastecer viaturas, ambulâncias, ônibus, entre outros, até Salvador e cidades da região metropolitana e interior.

Alimentos, oxigênio para hospitais também estão na lista de prioridade do plano emergencial cumprido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). No Centro de Operações e Inteligência da SSP foi ativada uma sala de situação com integrantes de forças estaduais e federais monitorando as rodovias e cargas sensíveis.
“Estamos seguindo a determinação do governador de manter os serviços essenciais funcionando. Contamos com a compreensão dos manifestantes”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Pelo menos 17 caminhões devem chegar a e região metropolitana durante esta tarde.

Operações no aeroporto

A Polícia Militar da Bahia realizou, na noite deste sábado (26), operação de escolta de caminhões-tanque que levaram combustível da refinaria de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, para o Aeroporto Internacional de Salvador. Acionada pela Vinci Airports – em busca de apoio do governo estadual diante das dificuldades decorrentes da crise nacional de abastecimento -, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) articulou todos os detalhes da logística, em parceria com a SSP.

O secretário estadual do Turismo, José Alves, afirmou que as medidas adotadas para abastecer o aeroporto com o querosene de aviação asseguram os pousos e decolagens previstos para os próximos cinco dias, evitando prejuízos aos baianos e turistas que têm viagens programadas. Os caminhões chegaram ao aeroporto ontem, por volta das 22h.

Durante esta semana, o terminal aeroportuário da capital baiana funcionou como hub (centro) de abastecimento de aeronaves de outras rotas, suprindo a falta de combustível em alguns aeroportos brasileiros causada pela greve nacional dos caminhoneiros. Aviões que saíram de Brasília e de Recife, com destino a Lisboa (Portugal), por exemplo, mudaram o trajeto para fazer escala de abastecimento na capital baiana. “O Aeroporto de Salvador está exercendo muito bem o seu papel de líder regional”, resumiu o secretário José Alves.

Em razão dos efeitos da greve dos caminhoneiros em todo o País, gerando problemas para o abastecimento de combustíveis e a circulação de veículos de modo geral, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) informam que nesta segunda-feira (28) não haverá expediente nas duas instituições, ficando, por consequência, suspensos os prazos processuais até posterior determinação.

Durante a segunda-feira, serão feitas avaliações do quadro, para eventual prorrogação das medidas acima mencionadas.