:: ‘Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)’

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o selo A3P por ter implementado a Agenda Ambiental na Administração Pública no ano de 2020. O selo é concedido anualmente aos órgãos e entidades que enviam, no prazo, os dados ao Sistema de Monitoramento de Gestão Socioambiental da A3P (Ressoa), por meio do qual é possível fazer a compilação de dados e o envio do relatório de acompanhamento das ações de preservação ambiental.

Ao anunciar aos demais conselheiros, na sessão plenária desta quinta-feira (05.08), o recebimento do selo, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que o fato consolida as boas ações de sustentabilidade da casa, demonstrando o engajamento e o comprometimento da Corte de Contas com a sustentabilidade “a certificação mostra o compromisso da instituição com a adesão aos propósitos da Agenda Ambiental da Administração Pública para tomadas de decisões adequadas em prol da sustentabilidade”.

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Em razão dos efeitos da greve dos caminhoneiros em todo o País, gerando problemas para o abastecimento de combustíveis e a circulação de veículos de modo geral, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) informam que nesta segunda-feira (28) não haverá expediente nas duas instituições, ficando, por consequência, suspensos os prazos processuais até posterior determinação.

Durante a segunda-feira, serão feitas avaliações do quadro, para eventual prorrogação das medidas acima mencionadas.

Como parte do objetivo de dar o máximo de transparência aos seus atos e atender na plenitude aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dispõe do serviço de Push de Processos no seu Portal (www.tce.ba.gov.br), por meio do qual qualquer pessoa pode ter acesso fácil e imediato a informações sobre os processos em tramitação no órgão. E, melhor, o sistema permite que, após se cadastrar, o interessado receba diretamente na sua conta de e-mail todas as atualizações do processo que desejar ter acesso.

Para utilizar o Push, basta acessar o site do TCE/BA, selecionar a opção de menu “Serviços – Push de Processos”, efetuar o cadastro (informando apenas o nome completo, endereço de e-mail e CPF) e inserir os dados dos processos desejados (número e ano). Não existe limite da quantidade de processos informados. Tão logo esteja cadastrada, a pessoa passa a receber na conta do e-mail informações atualizadas sobre o processo, como o fechamento da pauta, julgamento proferido, pedido de vistas, adiamento de julgamento, retirada de pauta a pedido do relator e a tramitação entre os setores.

De modo inovador, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu apresentar o tradicional relatório de gestão, que todos os gestores divulgam ao fim do exercício, com um conteúdo no qual foram elencadas as principais realizações do período, mas de forma simples e econômica, impressas em quatro páginas de papel reciclado.

“Como é da tradição, apresentamos um balanço do que foi feito nesses dois anos”, observou o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, acrescentando: “Porém, assim como poderíamos ter feito um relatório luxuoso, optamos por uma versão simplificada e econômica, bem ao encontro de como devem ser os procedimentos de uma Corte de Contas, especialmente nos tempos atuais, com muita humildade e austeridade. E a opção pelo papel reciclado ainda foi para demonstrar nossa preocupação com a questão ambiental”.

O Relatório de Gestão 2014/2015, do qual foram impressos dois mil exemplares a um custo de apenas R$ 0,38 por unidade, apresenta as principais realizações em três áreas estratégicas da instituição: Gestão, Controle e Tecnologia, além de destaques destinados a uma mensagem do presidente, às comemorações do Centenário (que aconteceram durante quase todo o ano), as publicações de livros, revistas e cartilhas educativas. Também foram salientadas a criação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e o trabalho desenvolvido para estimular o controle social.

Como estão citados somente os principais fatos, os interessados em conhecer todas as realizações do biênio 2014/2015 podem fazê-lo acessando os Relatórios Trimestrais, que se encontram à disposição no portal eletrônico do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br).

Numa solenidade marcada por vários momentos de emoção, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condecorou com a Medalha Jorge Calmon, na tarde desta terça-feira (dia 10), a personalidades que, de alguma forma, ao longo de sua vida contribuíram com a história do próprio tribunal e também com o fortalecimento do controle das contas públicas. A emoção ficou por conta das recordações sobre a figura do homenageado, personalidade das mais importantes na vida da Bahia durante mais de quatro décadas, nas quais, como destacou o presidente do TCE/BA conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, desempenhou papel essencial à frente das diversas instituições que integrou.

“Em verdade, Dr. Jorge Calmon, membro imortal da Academia de Letras da Bahia, deixou seu legado na história deste estado-nação. E é exatamente essa herança de trabalho, dedicação e amor pelo fazer que me motiva a prestar essa singular homenagem”, afirmou o presidente do TCE. Logo após, Jorge Calmon Filho agradeceu, em nome da família, à homenagem que estava se prestando à memória do seu pai, que se somou às várias que ele recebeu durante este ano de 2015, quando também se comemorou o centenário de nascimento de Jorge Calmon. E destacou a importância que seu pai deu à sua passagem pelo TCE/BA – entre 1967 e 1969 – “pois sempre elogiou a capacidade e a competência dos técnicos desta casa, que o ajudaram a fazer o julgamento das contas do governo naquela ocasião”.

 Compuseram a mesa diretora da solenidade, além do presidente Inaldo Araújo, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, o secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, Jorge Calmon Filho, a Procuradora Geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco de Souza Andrade Netto, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Danilo Andrade, a procuradora geral adjunta Luciane Rosa Croda, os conselheiros Gildásio Penedo Filho (vice-presidente do TCE), Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor do TCE), Pedro Henrique Lino de Souza, Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Vasconcelos Bonfim e Marcus Vinicius de Barros Presídio.

A instituição da medalha Jorge Calmon, a ser outorgada como parte das comemorações pelo Centenário do TCE/BA, foi resultado da Resolução 021/2015 que estabeleceu como finalidade agraciar as pessoas que se distinguiram pelos relevantes serviços prestados ao longo dos 100 anos de existência á Corte de Contas da Bahia. E ficou definido que a comenda foi concedida únicamente no exercício de 2015 para as personalidades cujos nomes foram aprovados por unanimidade aos conselheiros presentes à sessão plenária do TCE/BA em 7 de julho de 2015.

Entre as 45 personalidades condecoradas nesta terça-feira estiveram o prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Andrade Netto, os ex-governadores Lomanto Júnior (representado pelo filho Antonio Lomanto Neto), Waldir Pires, Paulo Souto, João Durval Carneiro (representado pelo filho Sérgio Carneiro), os ex-presidentes do TCE Ridalva Figueiredo, Zilton Rocha, Manoel Castro e Adhemar Bento Gomes.

Veja abaixo a relação completa dos agraciados que estiveram presentes ou foram representados na solenidade desta terça-feira.

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