O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o selo A3P por ter implementado a Agenda Ambiental na Administração Pública no ano de 2020. O selo é concedido anualmente aos órgãos e entidades que enviam, no prazo, os dados ao Sistema de Monitoramento de Gestão Socioambiental da A3P (Ressoa), por meio do qual é possível fazer a compilação de dados e o envio do relatório de acompanhamento das ações de preservação ambiental.

Ao anunciar aos demais conselheiros, na sessão plenária desta quinta-feira (05.08), o recebimento do selo, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que o fato consolida as boas ações de sustentabilidade da casa, demonstrando o engajamento e o comprometimento da Corte de Contas com a sustentabilidade “a certificação mostra o compromisso da instituição com a adesão aos propósitos da Agenda Ambiental da Administração Pública para tomadas de decisões adequadas em prol da sustentabilidade”.

Esta é a primeira vez que o TCE/BA recebe o selo A3P depois de ter aderido à Agenda Ambiental na Administração Pública, em outubro de 2029, quando recebeu o Certificado de Adesão ao Programa, cuja proposta é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública, estruturado em seis eixos temáticos prioritários fundamentados pela política dos 5 R’s: repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos.

O A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula os órgãos públicos do país a implementar práticas de sustentabilidade. A adoção da agenda ambiental demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

Os eixos temáticos são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão de resíduos; contratações sustentáveis; qualidade de vida no ambiente de trabalho; construções sustentáveis e sensibilização/capacitação.