:: ‘Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia’

O monitoramento fitossanitário da soja e do algodão deverá alavancar ainda mais a produtividade em lavouras baianas e vai ser implementado de forma pioneira pela ADAB Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia que se torna a primeira unidade do Brasil a adotar tecnologias de última geração para identificar pragas que provocam significativas perdas e fiscalizar o cumprimento de calendários oficiais de prevenção e controle do bicudo do algodoeiro e da ferrugem asiática da soja.

“Em pouco tempo, substituiremos a fiscalização presencial, que é muito mais onerosa e demorada, pela agilidade das imagens captadas através de drones e satélite com um custo relativamente baixo e que permite ao agricultor a adoção de medidas urgentes de controle, caso seja detectada uma ocorrência, além de evitarmos o deslocamento de nossos agentes pelos 2 milhões de hectares cultivados. Desta forma, conseguiremos tomar decisões rápidas e eficientes em áreas gigantescas de nosso estado, especialmente no oeste e sudoeste”, festeja Maurício Bacelar, diretor-geral da ADAB.

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Gestora do planejamento de estratégias para monitoramento, controle, erradicação e manejo de pragas e doenças que afetam lavouras e rebanhos, respectivamente, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) dispõe de corpo técnico que atua em diversas frentes nos 417 municípios do estado e também responde pela capacitação de profissionais e trabalhadores adaptados à lida no campo. Em 21 anos de existência, pelo menos 5 mil pessoas foram capacitadas para agir na prevenção da Brucelose, zoonose de importância no registro sanitário animal, pois atinge o homem com consequências irreversíveis, em muitos casos, e três mil engenheiros agrônomos treinados para trabalhar na iniciativa privada.

Conhecer o campo, as principais pragas e também as alternativas de controle mais eficazes são as prerrogativas para que agrônomos autônomos e da iniciativa privada participem dos cursos promovidos pela autarquia, como explica Suely Brito, coordenadora do Projeto Fitossanitário dos Citros, doutora em Ciências Agrárias e uma das monitoras dos cursos organizados pelo engenheiro agrônomo Raimundo Ribeiro dos Santos, coordenador de Registro e Fiscalização da ADAB.

O cronograma de 2021 prevê seis novas turmas para os cursos de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO-CFOC): Teixeira de Freitas (22 a 26 de março), Alagoinhas (26 a 30 de abril), Juazeiro (24 a 28 de maio), Cruz das Almas (19 a 23 de julho), Bom Jesus da Lapa (23 a 27 de agosto) e Seabra (20 a 24 de setembro). Durante cinco dias serão discutidos, entre outros temas, o trânsito interestadual de vegetais e o acesso ao sistema de informação de defesa agropecuária Siapec 3.

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O prêmio nacional conquistado pelo Ministério Público da Bahia e anunciado durante o I Congresso do Ministério Público Brasileiro destaca a inserção direta da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) em inúmeras ações que visam a proteção do meio ambiente e da saúde pública, notadamente da população ribeirinha que vive à margem da Bacia do Rio São Francisco, foi recebido com entusiasmo pelos servidores da autarquia. “Trabalhar pela melhoria da qualidade de vida unindo saúde, meio ambiente e agropecuária significa que a vida pulsa com dinâmica melhor, e é isso que temos feito, buscado alternativas para melhorar a rotina produtiva das comunidades que mais necessitam, que vivem distante dos centros e de informações que garantam esse desenvolvimento de forma sustentável”, resume Keyla Soares, engenheira agrônoma da ADAB e uma das responsáveis pela execução do festejado Programa Indução de Políticas Públicas.

Foram selecionados 27 projetos em diversas categorias do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) edição 2020. A ADAB participou do prêmio cujo alcance é interestadual. Iniciado em 2002 na Bahia, o programa FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) chegou em 2018, aos outros quatro principais estados da bacia (Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe), com apoio do Comitê do São Francisco, da Agência Peixe Vivo e dos três ramos do MP, órgãos públicos federais e estaduais de meio ambiente, polícias, ONGs, conselhos profissionais e colaboradores voluntários.

“O nosso trabalho balizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem caráter preventivo para proteger o ser humano e o meio ambiente. Com a realização da FPI, os órgãos envolvidos têm possibilidade de estender sua atuação. A ADAB responde pelo cumprimento de legislações e decretos sobre o comércio e aplicação correta dos agrotóxicos, a fiscalização dos estabelecimentos cadastrados e clandestinos, propriedades rurais, depósitos de embalagens, averiguando o adequado armazenamento dos produtos, a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos trabalhadores que manuseiam os produtos, a devolução cuidadosa das embalagens vazias, promoção de ações de educação sanitária e ambiental em escolas, associações e sindicatos rurais, alertando sobre importância e perigo do uso indiscriminado de agrotóxicos”, descreve o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Celso Duarte Filho. Também ações de fiscalização de laticínios e queijarias para inibir o comércio de produtos oriundos do abate clandestino de animais através da presença de profissionais e técnicos da DIPA (Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária) ocorreram durante a execução do programa, como forma de assegurar o consumo de alimentos inócuos à saúde pública.
Educação sanitária

Nos últimos cinco anos, foram realizadas 19 ações de fiscalizações preventivas e integradas, levando conhecimento e orientação à população mas também aplicando a lei, quando necessário, como explica o diretor-geral da agência Maurício Bacelar. ”Durante esse período, o estado recolheu cerca de R$ 2 milhões em multas pelo não cumprimento da legislação, no entanto, nossa expectativa não é pela punição, e sim, pela ampla divulgação das ações e que sejam estendidas para todas as regiões da Bahia com o objetivo de promover uma maior preservação do meio ambiente. Estamos muito honrados pela coparticipação neste importante prêmio”, ressalta.

Através de decisões colegiadas e metodologia própria, as etapas de campo realizam ações de fiscalização com medidas imediatas, ações de educação ambiental e orientações técnicas para regularização de atividades. O projeto causa impacto significativo na indução de políticas públicas de saneamento básico, gestão de águas, de saúde, defesa da fauna, agroecologia, educação ambiental e outras promovidas pela FPI.

Segundo estado baiano em área plantada com cítricos, a Bahia exporta frutos frescos para diversos países com regras rigorosas para entrada de produtos e gera, a partir dos 38 mil hectares, cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos. Para preservar o diferencial do estado que se mantém livre de pragas importantes na lavoura, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) investe no monitoramento e fiscalização de sementes, mudas, estacas e borbulhas, material propagativo de doenças e que podem contaminar os plantios. Em vários pontos do estado, nas barreiras fixas e móveis,ou no comércio, as vendas têm sido fiscalizadas.

“A ocorrência de doenças como a HLB dos citros (Greening) e Cancro Cítrico está amparada pela legislação que obriga a erradicação de árvores, como aconteceu em São Paulo que teve que erradicar o equivalente a três vezes e meia o tamanho do parque citrícola baiano por causa do Greening, entre 2008 e 2019, portanto, ainda merecendo atenção de todos. Ou seja, foram eliminadas 55 milhões de árvores adultas. Os prejuízos são incalculáveis para a economia, o desemprego se multiplica e o meio ambiente é duramente atingido”, explica a coordenadora do Projeto Fitossanitário dos Citros, dra. Suely Brito.
Nesta segunda (21), as equipes da ADAB atuaram em Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, quando foram apreendidas 92 mudas cítricas e depois destruídas. “As mudas eram oriundas de Minas Gerais, estado com ocorrência de pragas regulamentadas e que até o momento a Bahia é zona livre”, diz o fiscal estadual agropecuário Epaminondas Peixoto.

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Um total de 32 mil famílias serão beneficiadas a partir da imediata regulamentação de 158 agroindústrias da Bahia que terão acesso mais rápido à legalização dos pequenos empreendimentos rurais, com a publicação neste sábado (14), pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), do Ato Complementar que dispõe sobre a regulamentação técnica das cadeias produtivas de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. “É geração de empregos, renda e confiança em novas oportunidades para o homem do campo, consolidando o esforço do Governo da Bahia que investiu, ao longo de 13 aos, cerca de R$ 88 milhões na agricultura familiar, dinamizando a economia, especialmente dos municípios de baixa renda”, descreve o diretor-geral da autarquia, Maurício Bacelar.

“Os pequenos sempre esbarraram na burocracia para regularizar os projetos, sonhados por muitos anos. A normatização chega em boa hora acenando com possibilidades reais de tornar possível a profissionalização de produtores que pensam em melhorar a vida das famílias e oferecer trabalho a outros tantos’”, diz Adilson Ribeiro dos Santos, responsável pela Central da Caatinga, sediada em Juazeiro, e que reúne cerca de 2.500 pessoas em 26 associações, 9 cooperativas e grupos informais. “Também novos cooperados estarão chegando, em breve, com essa notícia”, completa. A Central da Caatinga comercializa leite e derivados, frutas, iogurte, ovos, mel e outros produtos, a partir da produção no Território Sertão do São Francisco.

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