:: ‘acordo’

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com participação das secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), e o Fórum das Associações Docentes (ADs) das quatro universidades estaduais – Uneb, Uefs, Uesc e Uesb – assinaram termo de acordo no encontro que marca a primeira reunião da mesa permanente de interlocução e diálogo, na última sexta-feira (14).

Assinado pela titular da Serin, Cibele Carvalho, do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues, e pelo Fórum, o termo consolida os pontos acordados nos encontros realizados anteriormente. Entre eles, a garantia de implementação das 900 promoções de carreira de professor do Magistério Superior; garantia de disponibilidade de 36 milhões de reais no orçamento das universidades para investimento; pagamento dos salários suspensos durante o movimento grevista, mediante a reposição de aulas; e o encaminhamento de um Projeto de Lei, validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A reunião contou ainda com a participação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes. Também já foram agendadas as próximas reuniões entre o Governo e o Fórum das ADs para mês de julho.

O Governo do Estado e representantes dos sindicatos dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) assinaram acordo, na tarde desta terça-feira (28), durante reunião na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), em Salvador.

O documento assinado estabelece a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos-administrativos das duas instituições. O acordo é o mesmo que foi assinado pelo governador Rui Costa, no último dia 23, com representantes dos servidores técnicos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, explica que, com a adesão da Uefs e Uesb, cerca de 1,5 mil servidores das quatro instituições, entre técnicos e analistas, serão beneficiados com a reestruturação remuneratória.

“Esse acordo beneficia tanto os servidores de 40, quanto de 30 horas, que passam a ter ganhos médios de até 10%. Além disso, a gente inclui o remanejamento de vagas na tabela de cargos da Uefs e da Uesb, o que viabiliza a promoção desses grupos de técnicos e analistas. É importante destacar que a gente destrava a grande maioria das promoções que estavam represadas para essas duas categorias”, afirmou.

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O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo.

No acordo, aceito na quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado.

Progressão para Uneb e Uesc

Um projeto de lei com a reestruturação do quadro de vagas da Uneb e Uesc será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até esta sexta-feira (24). “O destravamento das promoções e das progressões gera, cada um, ganhos entre 8% e 7%, e as ampliações de carga horária, quando acontecerem para esses servidores, representarão mais um terço na remuneração. No total, estamos falando, para este grupo das universidades, de um investimento entre 7 e 8 milhões de reais ao ano, que certamente serão refletidos na melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Tambone.

Também participaram da reunião os secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e de Relações Institucionais, Cibele Carvalho; além dos representantes de entidades sindicais e parlamentares. O resultado do acordo surgiu após três rodadas de negociações. “O mais importante é entendermos que, neste momento, com a manutenção de um cronograma efetivo de reuniões com o Estado, todos nós poderemos alcançar voos mais altos”, destacou o presidente do Fórum de Técnicos, Firmino Oliveira, sobre a continuidade do diálogo com o governo, item que também compôs o acordo.

Gerson Marques

Ao divulgar “um acordo” com Moro, como motivo para sua indicação ao Supremo, Bolsonaro desmascara o juiz que fez política para fazer carreira ao arrepio da lei. Será o primeiro ministro do Supremo (se chegar lá), que não foi indicado pelo mérito do saber jurídico, mas por fruto de um acordo político.

 
Como todo acordo, as partes envolvidas deve ter algo a oferecer que interessa a outra parte, neste sentido, o que ofereceu Moro a Bolsonaro? Qual foi a moeda de troca tão valiosa para Bolsonaro pagar (tão caro), em duas prestações, com o ministério da justiça e depois uma vaga no Supremo?

É uma resposta que de tão óbvia parece auto explicativa, é visível a cabeça de Lula em uma bandeja de prata, até aí está fácil de entender, mas tem mais farinha no angu. O que fez Bolsonaro divulgar o acordo? E com tanta antecedência? Como diz o provérbio alemão do século passado “é nas entrelinhas do contrato que o diabo mora”.

Me arrisco a dizer que a divulgação do esquema, ou acordo como chamou Bolsonaro, desta vez não foi por diarreia verbal, típica do presidente, mas sim uma jogada bem pensada para amarrar de uma vez por todas o juiz de Curitiba ao seu governo.

Moro vem sendo cobrado por seus admiradores, inclusive na grande imprensa, sobre sua cumplicidade com as mazelas já expostas da família dos bolsonaros, o Queiroz, a intimidade com as milícias, o decreto das armas fragrantemente inconstitucional, e a retirada do Coaf de sua pasta, com aval de Bolsonaro no acordo com a bancada do centrão, é visível a inabilidade do ex-juiz para o tamanho do cargo.

Mas Moro é um homem cheio de ambições, no entanto é vazio de conhecimento e pobre de qualidades morais, capaz de fazer qualquer coisa para arrumar um lugar ao sol, neste acordo com Bolsonaro poderá até conseguir, mas será sempre visto como o personagem da famosa obra do escritor alemão Johann Wolfagang von Goethe, o clássico Fausto, sobre a figura de Dr. Fausto, homem que vendeu a alma ao diabo.

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP), liderada pela Bahia, renovaram acordo para troca de informações sobre experiências na área de parcerias público-privadas (PPPs). A renovação do acordo é destaque na primeira página do site das Nações Unidas no Brasil (https://nacoesunidas.org/).

O acordo, conforme o site, visa à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da sustentabilidade e da igualdade de gênero nas políticas públicas relativas às PPPs. Também impulsiona a cooperação para realização de eventos e intercâmbios de boas práticas e o trabalho conjunto para aprimorar o marco legal e as capacidades do setor público na área de PPPs.

Claudia Valenzuela, representante do Unops no Brasil, explica que as PPPs são importantes para o alcance dos ODS. “O ODS 17 trata exatamente sobre a promoção deste tipo de parceria e sua importância para todos os outros objetivos”, disse. Assim, colaborar com a rede que reúne estados e municípios brasileiros é uma ótima forma de apoiar os governos para que alcancemos juntos os ODS”, salientou.

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Em Nova York, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, reuniu-se com a alta representante para a Política Externa da União Europeia (UE), Federica Mogherini, com quem discutiu a implementação do Acordo de Diálogo Político de Cooperação (PDCA) entre o país e o bloco.

Até a assinatura do acordo, em 2016, Cuba era o único país latino-americano não contemplado por esse tipo de vínculo.

A conversa foi em torno da efetivação do pacto, que entrou em vigor provisoriamente em novembro de 2017.

O acordo prevê a normalização das relações entre Cuba e a UE, marcadas anteriormente pela chamada “posição comum”, que condicionava qualquer ação diplomática aos avanços em direitos humanos no país caribenho.

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Os ônibus urbanos de Ilhéus voltarão a circular com toda a sua capacidade neste sábado (2). O acordo entre patrões e sindicato dos rodoviários, mediado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre durante todo o dia de hoje, foi fechado no final da tarde. Com o diálogo estabelecido ficou decidido um reajuste de 2 por cento no salário de motoristas e cobradores mais 6 por cento no valor do ticket alimentação.

“A ajuda do prefeito para se chegar a este acordo permitiu que a categoria obtivesse uma vitória importante, conquistando um índice maior que a inflação e um reajuste maior que a categoria obteve neste mesmo movimento em Itabuna, por exemplo”, elogiou no final da tarde de hoje (1), o diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento, que esteve presente nos encontros, representando a Prefeitura de Ilhéus.

Ele destaca que o prefeito Mário Alexandre apelou para o bom senso da categoria, ao pedir o fim do movimento considerando que a população já vinha sofrendo há dias com os reflexos da greve dos caminhoneiros.

Pouco mais de 24 horas depois de iniciada a greve, os rodoviários aceitaram proposta das empresas Viação Sorriso da Bahia e São Miguel. Eles concordaram com aumento de 2% no salário e 5% no tíquete-alimentação. Eles pediam 6% de reajuste salarial, mais 10% no tíquete.

Os ônibus devem voltar a rodar com toda a frota já nesta tarde de quarta-feira (29). Desde ontem à tarde, o itabunense contava apenas com 30% da frota nas ruas, chegando a 50% nos horários de pico. O sistema de transporte urbano do município conta com 92 ônibus, além de frota reserva.

A juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, homologou um acordo entre a Lojas Americanas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que permitirá a  construção de três enfermarias no Hospital de Base e o centro de radiologia no Hospital Manoel Novais No acordo, a empresa vai  pagar o acordo no valor de R$ 3.300.000,00 através de depósitos judiciais. A Justiça do Trabalho fará as liberações do valor a cada etapa concluída e fiscalizará a obra até a entrega.

A empresa foi condenada em 2013 por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Foi determinado o pagamento de indenização por danos morais.O pagamento será dividido em 10 parcelas iguais, a vencer a cada dia 12. Ainda segundo os termos do acordo, a realização das obras na área da saúde fica sujeita à fiscalização, a qualquer tempo, pela Justiça do Trabalho.

Depois de vários recursos a sentença transitou em julgado, e a juíza propôs a empresa o acordo que foi aceito por ambos, MPT e Lojas Americanas. Com isso o valor total será utilizado para construção de benfeitorias nos dois hospitais.

“ A obra será fiscalizada pelo MPT e a Justiça do trabalho, mediante prévia analise do projeto, aprovação do orçamento e acompanhamento da execução”, comentou a juíza.

Everaldo Anunciação

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e os representantes das chapas que disputaram o Processo de Eleição Direta (PED) da sigla na Bahia entraram em entendimento e finalizaram a apuração com a divulgação do resultado nesta quarta-feira (3), em Brasília. De acordo com dados oficiais, a apuração do PED computou 45% para a Muda PT, 26% para a CNB, 26% para a Optei-EPS, 3% para a Trabalho e 1% para a Articulação de Esquerda.

Durante reunião em Brasília, os petistas ainda concordaram em adiar o Congresso Estadual, que elege o novo presidente estadual, previsto para esse final de semana, para 19 a 21 de maio, em Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) frisou o consenso entre as tendências internas para a união do partido, de olho no pleito de 2018.

– Destaco o entendimento entre as chapas, que tornou possível finalizar a apuração e divulgar a totalização dos votos na Bahia. É preciso que o partido siga forte e unido, porque 2018 temos a tarefa de reeleger Rui Costa, governador do estado, eleger Jaques Wagner para o Senado Federal e fazer Lula retornar para a presidência do Brasil – salienta Valmir Assunção, coordenador da Optei-EPS.

O consenso no PT praticamente sela o nome de Everaldo Anunciação no comando do diretório estadual do partido. Everaldo chegou a divulgar que poderia passar o comando da legenda a José Sérgio Gabrielli ou Emiliano José. Ambos rejeitaram a ideia. A ideia divulgada foi vista como golpe de mestre de Everaldo na busca por uma reunificação petista. Everaldo pertence à CNB, que se juntou à Optei-EPS e obteve mais de 50% (52%) dos delegados para a eleição estadual, dia 17.(do Pimenta)