Augusto Castro

Destinado a promover aos contribuintes que se encontram em débito com o erário a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal, com vantagens em relação aos encargos legais, tornando-os adimplentes com o tesouro municipal. Este o objetivo da Lei nº 2.643 sancionada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e publicada na edição eletrônica nº 6.033 do Diário Oficial do Município.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Programa Regularize Itabuna insere-se no conjunto de medidas da atual gestão voltadas ao aperfeiçoamento e à modernização da Administração Tributária como um programa de regularidade fiscal abrangendo a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, ainda que constituídos com auto de infração ou notificação de lançamento até 31 de dezembro de 2022.

Para fazer jus aos benefícios fiscais da Lei, a formalização do pedido devera ser realizada em até 80 dias de sua publicação e pagamento da parcela única ou da primeira parcela deverá ser efetivada em até cinco dias da assinatura do Termo de Adesão no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

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Lançada nesta terça-feira (5), a campanha “Elas à frente no trânsito” é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Com o objetivo de combater a importunação sexual no trânsito e nos transportes públicos, a atividade busca não apenas conscientizar, mas, também, capacitar servidores e agentes públicos para erradicar práticas de violência de gênero.

O lançamento da campanha contou com uma blitz educativa na avenida Paralela, próximo ao antigo Bahia Café Hall, local de instalação do monumento “Não seja um monstro no trânsito”. A ação – que contou com a participação do governador da Bahia em exercício, Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, e da secretária da SPM, Elisangela Araújo – visa desafiar estereótipos prejudiciais e combater a importunação em modais como ônibus, metrô e transporte por aplicativos.

O governador em exercício destacou a importância da ação e colaboração de órgãos do Estado para o sucesso da campanha. “Em uma ação de rua, para conscientização e reflexão, a campanha ‘Elas à frente no trânsito’ combate o assédio, a importunação sexual, com a presença de órgãos do Estado, atuando de forma transversal para valorizar, empoderar e encorajar a mulher e fazer com que ela ocupe o seu espaço”, destacou Geraldo.

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A Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), inauguram nesta quarta-feira, dia 6, às 9h, o novo Centro de Terapia Intensiva (CTI II) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).

O evento vai contar com a participação da secretária estadual de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, do prefeito Augusto Castro (PSD), da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, diretores-executivos da FASI, além de autoridades locais e convidados.

A requalificação do CTI II marca o fim da primeira etapa das obras de requalificação, ampliação e modernização da unidade hospitalar realizadas pelo Governo do Estado, com investimentos de quase R$ 60 milhões. Nesta fase, também foram construídos os módulos provisórios do Centro Administrativo e parte do Pronto-Socorro.

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A alta temporada de verão está chegando e o fluxo de visitantes costuma aumentar nas zonas turísticas baianas, principalmente na Costa do Descobrimento e na Costa do Cacau. Para atender ao crescimento no número de turistas em ambas as regiões, os Aeroportos de Porto Seguro e de Ilhéus ofertarão juntos mais de 500 voos extras entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. No período, a estimativa de movimentação total de passageiros somada nestes aeroportos será de mais de 850 mil pessoas.

Na Costa do Descobrimento, o Aeroporto de Porto Seguro terá um total de 2.404 voos até o mês de fevereiro, sendo 321 extras. De acordo com a Concessionária Sinart, mais de 658 mil passageiros devem passar pelo equipamento aeroportuário. Corresponde a um crescimento de 3% em comparação ao mesmo período do último ano. As aeronaves partirão e chegarão de lugares, como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ).

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, irá oferecer 810 voos durante a alta temporada de verão, sendo 205 extras. A expectativa é que cerca de 192 mil passageiros passem pelo terminal da Costa do Cacau nos próximos três meses, segundo a Concessionária Socicam. Um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. As principais origens e destinos são Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Campinas (SP), além de Salvador (BA).

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A cidade de Itacaré mais uma vez sai à frente e é a primeira cidade do interior da Bahia a lançar o programa Selo Lilás. A cerimônia de lançamento aconteceu na noite desta segunda-feira (04), no auditório da Ecoporan Hotel, com a presença de secretarias municipais, Trade Turístico, o Coletivo Empodere, Sindicato Intermunicipal de Hospedagem e Alimentação, o Instituto Mulheres Que Cuidam, o vereador Diego de Bidal e a Superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, Ioná Queiroz.

O selo tem como finalidade reconhecer e certificar as empresas baianas que adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual. A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). _As empresas devem realizar as inscrições até 31 de dezembro de 2023, o edital pode ser encontrado no site da SPM_.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o 15º Batalhão da Polícia Militar realizaram na manhã desta terça-feira, dia 5, na Igreja Senhor do Bonfim, no Jardim Primavera, a cerimônia de formatura dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e privada que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

Representando o Tenente-Coronel Robson Farias da Silva, comandante do 15º BPM, o Tenente PM Saulo Farias destacou que o PROED é um programa educacional de resistência às drogas e à violência, com o objetivo de ajudar os jovens a ter escolhas mais seguras e saudáveis.

“Educação e resistência às drogas é uma escolha e ajuda na formação do cidadão e do caráter das crianças e jovens”, afirmou o oficial. Na Bahia, atualmente são aplicados os currículos PROERD para alunos da Educação Infantil e para os do 5º e 7º anos do Ensino Fundamental.

A diretora da Escola Municipal Roberto Santos, professora Stella Maria Cruz, aproveitou o momento para agradecer a parceira da Prefeitura com a Polícia Militar e ressaltou a importância de tratar assuntos sensíveis de forma didática para as crianças.

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André Curvello

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades que lutam pela qualidade do jornalismo, em defesa das boas práticas jornalísticas e dos profissionais do setor, demonstraram preocupação com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando para o risco da ampliação da censura e do assédio judicial contra jornalistas. Essa vigilância é fundamental para assegurar que a liberdade de imprensa não seja restringida.

No entanto, é necessário considerar as transformações impulsionadas pela evolução tecnológica que impõe uma velocidade frenética e cruel. Existe uma nova realidade e um novo formato focado na chamada guerra “caça cliques” ou pela ampliação do gênero sensacionalista em emissoras de televisão. É um verdadeiro vale tudo.

A mídia digital se proliferou rapidamente, e questões inadiáveis, especialmente relacionadas à preservação das instituições e dos cidadãos, precisam ser suficientemente abordadas e debatidas. O STF, como destacado pelo seu presidente, Luís Roberto Barroso, desempenha um papel crucial como guardião da liberdade de expressão e de imprensa. A nova tese aprovada busca tornar a prática jornalística mais responsável, sem que isso signifique automaticamente censura.

O novo formato da mídia, que enfatiza a velocidade em detrimento da apuração cuidadosa, criou um “jornalismo” apressado e até mesmo negligente, para dizer o mínimo, com consequências diretas na destruição de reputações e na construção do caos social. O que a decisão do STF faz é estimular uma reflexão profunda sobre a responsabilidade na disseminação de informações. Ela estabelece um novo paradigma no jornalismo brasileiro, definindo critérios para a responsabilização de veículos de imprensa em casos de declarações falsas e caluniosas, mesmo as dadas pelas fontes durante as entrevistas.

Veículos sérios e comprometidos com a verdade, que já adotam práticas jornalísticas éticas, não enfrentarão dificuldades significativas para se adaptar a essas novas diretrizes. A decisão do STF reforça o compromisso de quem respeita as pessoas. Por outro lado, acende-se uma luz amarela para aqueles que se acostumaram a construir narrativas sem a devida checagem, propagando acusações infundadas.

O que se deseja é a comunicação livre e de mãos dadas com a responsabilidade social e a intransigente defesa da democracia. Práticas que desinformam o público e ameaçam a integridade e a honra dos indivíduos não podem continuar a ser toleradas.

Por fim, uma pergunta que não quer calar: quando voltaremos a discutir com a profundidade necessária a regulamentação das plataformas digitais? Calados, continuaremos convivendo com as atrocidades de uma “terra” sem lei.

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André Curvello é secretário de Comunicação da Bahia

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, a educação baiana e brasileira celebra os 32 anos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizada no bairro Salobrinho, à margem da Rodovia Jorge Amado, município de Ilhéus. Trata-se de uma iniciativa científica, acadêmica, social, cultural e econômica bem-sucedida; sua atuação incide em toda Bahia, principalmente nos 74 municípios de sua área de abrangência. Atualmente, a Universidade acolhe estudantes vindos de todos os estados, do Distrito Federal, e de vários países.

Alessandro Fernandes

A trajetória de sucesso da Uesc como Universidade pública, gratuita, com ensino de qualidade, tem início a partir do momento em que o Governo do Estado incorporou a Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), uma escola particular, ao quadro das instituições públicas de 3º grau da Bahia, através da Lei 6.344 de 05/12/91.

Para o reitor Alessandro Fernandes, nestes 32 anos de existência, a Uesc tem participado ativamente do processo de desenvolvimento cultural e socioeconômico da região cacaueira e de toda Bahia, por meio da contribuição direta na formulação de políticas públicas, formação de excelentes profissionais e incentivo ao empreendedorismo, tendo alcançado posição de destaque e excelência junto ao Ministério da Educação.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Municipal da Educação (SEDUC), iniciou nesta segunda-feira, dia 4, até o próximo dia 15 de dezembro, o período de rematrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A rematrícula é a forma de garantir vaga do estudante para o ano letivo de 2024.

A melhor herança que os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes podem deixar para seus filhos é a educação, ter a oportunidade de adquirir conhecimento e transformar a realidade a partir do que é ensinado na escola pelo professor. Esta é a garantia de um futuro melhor, promissor e de sucesso.

Para garantir a vaga, os pais ou responsáveis devem ir até a unidade escolar onde a criança ou o adolescente estão matriculados e confirmar os dados cadastrais do aluno, obedecendo ao cronograma disponibilizado pela direção da escola.

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Escola Sesi Ilhéus (Foto: Alfredo Filho/Coperphoto/Sistema FIEB)

Inaugurada em 2017, a Escola SESI Adonias Filho, em Ilhéus, receberá novos investimentos para o ano letivo de 2024. São mais de R$ 2 milhões aplicados na infraestrutura da escola, que inclui a construção de novos laboratórios e requalificação da infraestrutura.

Os investimentos fortalecem o compromisso do Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) com a educação e a inovação. O principal destaque é a construção de uma Sala Maker, que irá reforçar ainda mais a adoção de metodologias avançadas e novas práticas de ensino, que se somará aos laboratórios já existentes e que também passarão por uma requalificação.

“O investimento anunciado em 2024 reflete o compromisso contínuo da Rede SESI de Educação em proporcionar uma educação de qualidade, estimulando a inovação, a pesquisa, a prática esportiva e capacitando os alunos para um futuro de sucesso”, destaca o gerente da unidade do SESI em Ilhéus, Alexandre Régis.

MAIS DE 2.200 ALUNOS

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