A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), alerta os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do governo federal, sobre os procedimentos para devolução voluntária do dinheiro. A informação vale para aqueles que receberam automaticamente ou solicitaram mesmo considerando não ter direito ao benefício. Desta forma, estas pessoas devem preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) que consta no site do Ministério da Cidadania, pois a devolução não pode ser realizada nas agências da Caixa ou na SAS.

Existe também uma situação em particular que merece destaque. Famílias que possuem em sua composição militares devem procurar os postos de atendimento do Cadastro Único para alterar o cadastro e cancelar o recebimento do Auxílio Emergencial, ou se o mesmo não reside na mesma casa, informar o fato. Isto porque diante da situação de emergência sanitária e a concessão automática do Auxílio para o público inscrito no Cadastro Único, ocorreu a liberação imediata do benefício.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia esclarece que do ponto de vista técnico-científico, não há até o presente momento, tratamento medicamentoso eficaz para a Covid-19. Com base nas manifestações da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Anvisa, o Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) não recomenda a utilização de quaisquer medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19 sem que haja eficácia comprovada ou que este uso seja feito em ambiente controlado de ensaios clínicos. Essa recomendação de não uso inclui, com maior ênfase, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

No entanto, cabe esclarecer, que pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19) ou não, podem ter outras patologias associadas, como hipertensão, diabetes, dentre outras. No que tange as aquisições de ivermectina por duas unidades estaduais, a resposta é simples e não tem qualquer relação com o coronavírus: o fármaco faz parte do grupo dos antiparasitários com ação em vários vermes e parasitas como os nematódeos, em especial o Strongyloides stercoralis, além de combater ácaros como o Sarcoptes scabiei, entre outros.

Não pode-se permitir, portanto, o desabastecimento de unidades hospitalares, sob risco do não tratamento de diversas infecções, tais como:

Estrongiloidíase intestinal, causada por Strongyloides stercolaris;
– Oncocercose, cuja origem é o parasita Onchocerca volvulus;
– Elefantíase (filariose), cuja origem é o Wurchereria brancrofti;
– Lombriga (ascaridíase), causada pelo Ascaris lumbricóides;
– Sarna (escabiose), originada pelo ácaro Sarcoptes scabiei;
– Piolhos (pediculose), causada pelo ácaro Pediculus humanus capitis.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), divulgou, nesta segunda-feira (20), o resultado do Edital Emergencial n° 015/2020 do Projeto Bahia Produtiva, voltado para Segurança Alimentar e Nutricional de agricultores familiares. O resultado está disponível no endereço eletrônico www.car.ba.gov.br.

No total, foram inscritas 702 Manifestações de Interesse (MI) de associações e cooperativas da agricultura familiar baiana e outras populações tradicionais, sendo selecionados 322 projetos. Por meio do edital, serão investidos R$ 15 milhões, em ações voltadas para a produção de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). As organizações produtivas contempladas receberão investimento de até R$50 mil cada.

Com as ações do edital, o governo estadual busca melhorar as condições de vida da população beneficiária e contribuir para que a oferta de alimentos básicos e saudáveis seja mantida e diversificada para enfrentar os efeitos de redução dos cultivos desses alimentos, causados durante a pandemia do novo Coronavírus.

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Grupo de pesquisadores liderados por Alexander Birbrair (ao centro, com garotinha no colo) — Foto: Arquivo pessoal/ Divulgação

(do G1)- Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão à frente de uma pesquisa que aposta na ativação de nervos sensoriais presentes no nosso organismo no tratamento do câncer de pele, o melanoma. Nervos sensoriais são aqueles responsáveis por conduzir estímulos de dor ao nosso cérebro. “Estes são os nervos responsáveis pela dor que a gente sente. Quando um paciente recebe quimioterapia, os medicamentos, que são muito fortes, destroem estes nervos e causam dor nos pacientes”, disse o pesquisador do Departamento de patologia da UFMG, Alexander Birbrair.

A pesquisa, que já é realizada há três anos e deve durar pelo menos outros três, conta com parceiros nas Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade do Estado de São Paulo e Universidade de Columbia, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Os estudos são financiados pelo Instituto Serrapilheira, e também têm apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
De acordo com Alexander Birbrair, que fez sua graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc, a atuação dos nervos sensoriais foi verificada após implantação de células cancerígenas em camundongos transgênicos. Para facilitar a visualização dos pesquisadores, os nervos sensoriais foram demarcados com fluorescência vermelha.

Em seguida, os pesquisadores fizeram a remoção dos nervos sensoriais através de dois métodos, um por procedimento genético e outro com utilização de medicamentos. O resultado foi que o tumor cresceu mais. Isso significa, segundo Alexander, que os nervos sensoriais têm a capacidade de infiltrar nas células cancerígenas e afetar seu crescimento.

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Os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários devem ganhar mais um canal de informação e acesso a produtos financeiros do Crediamigo, programa de microcrédito orientado do Banco do Nordeste (BNB): o SAC Empresarial. O protocolo de intenções que pode viabilizar a cooperação foi assinado nesta segunda-feira (20), entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e o banco.

“Será uma coisa importantíssima para que as prefeituras e pequenos empresários do interior do Estado tenham orientação e acesso a linhas de crédito. Tomar seu dinheirinho e girar no seu comércio, girar nas atividades comerciais e gerar renda nos municípios baianos”, explica o vice-governador João Leão, secretário da pasta.

De acordo com o superintendente estadual do BNB, José Gomes da Costa, a cooperação será importante para chegar principalmente nos pequenos empreendedores urbanos. “A parceria com o SAC Empresarial vai trazer oportunidade de expandir ainda mais a atuação dos nossos programas de microcrédito e também os programas de créditos para os pequenos empreendedores do setor formal. O estado e os empreendedores ganham muito com este termo. Vamos poder expandir mais e mais negócios”, diz.

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“É possível que daqui há uma semana ou duas os leitos estejam cheios de novo”. A afirmação é do secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele explica que a tendência é de estabilização da taxa de ocupação dos leitos de UTI em 75% ou menos nos próximos dias, mas alerta que a situação da pandemia na Bahia não está controlada e que as taxas de contaminação pelo coronavírus continuam crescendo.

Ouça:

O Estádio de Pituaçu passou por um processo de desinfecção e higienização na tarde desta segunda-feira (20), garantindo ainda mais segurança à saúde dos atletas, dirigentes e profissionais de imprensa que irão, a partir de quarta-feira, 22, utilizar o equipamento com jogos válidos da Copa Nordeste e Campeonato Baiano.

A ação é mais uma medida preventiva da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no enfrentamento à contaminação pelo coronavírus.

“Começamos por Pituaçu, onde o retorno da Copa do Nordeste e Baiano acontece esta semana.  Todas as medidas preventivas estão sendo adotadas no estádio para garantir condições necessárias e seguras para a realização dos jogos. O procedimento faz parte do protocolo aprovado pelas entidades que organizam os eventos para assegurar conforto e segurança a todos os envolvidos durante as partidas”, disse o diretor geral da Sudesb, Vicente Neto.

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por Heleno Nazário

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Efson Lima

As notícias que partem de Ilhéus em relação ao meio ambiente não são animadoras. A prefeitura municipal, por meio de seu aparato institucionalizado, cortou algumas amendoeiras da Avenida Soares Lopes, cartão postal da Princesinha do Sul. As pessoas devem estar se perguntado por qual razão coloquei o professor Soane Nazaré nesse emaranhado. Seguimos. É para frente que andamos e é refletindo que podemos melhorar a nossa caminhada.

Não nos esqueçamos que a cidade de Ilhéus, com o maior litoral da Bahia, certamente, encontra dificuldades para ter nos parques, nas praças uma atenção especial das pessoas, mas isso é cultural e pode ser melhor orquestrado com a inclusão do debate das questões ambientais na vida social. A educação formal e não formal são caminhos para a preservação ambiental. Não é razoável comparar Ilhéus com Curitiba, cujos parques são tomados pelos curitibanos e seus visitantes ou estabelecer relação com Belo Horizonte, onde seus parques lotam nos fins de semana, mas é necessário construir outros percursos.

Estamos cientes de que cada cidade desenvolve seus hábitos mediante as suas necessidades e possibilidades. Entretanto, a cidade de Ilhéus precisa mediar uma educação ambiental permanente. Não é possível encontrar as praias e as praças sujas e a Avenida Soares Lopes, lindo cartão postal, maltratada e tendo as suas amendoeiras arrancadas e as maritacas expulsas, como se visitantes ingratas fossem.

Por sinal, as amendoeiras são largamente adotadas nas arborizações das cidades brasileiras. Para termos uma ideia, na cidade do Rio de Janeiro, a espécie amendoeira lidera a lista de árvores mais vistas na Cidade Maravilhosa; ela também lidera a lista da mais problemática. Entretanto, a sua retirada depois de um longo tempo exige um manejo adequado. A prefeitura de Ilhéus poderia ter feito, inclusive, dialogado com a população. Não basta fazer a previsão e o debate técnico entre os pares, precisa convencer os cidadãos da proposta. Houve falha no processo da comunicação. O velho Habermas está rindo.

Aqui, não é forçoso trazer à baila o professor Soane Nazaré, que ao lado de outros pioneiros, fundaram a Faculdade de Direito de Ilhéus, berço do processo educacional superior na região, cuja matriz educacional nos levou a Fespi e, consequentemente, a UESC. A região não precisa recorrer a experiências estrangeiras, ela tem na UESC um dos maiores centros de estudos sobre a questão ambiental no país com um Programa de Pós-graduação consolidadíssimo que aborda essa temática muito bem, o Prodema. Não me digam que prata da casa não faz milagre, pois, esse chavão não nos convence e não nos eleva enquanto nação grapiúna.

É também em Ilhéus, que durante um tempo tivemos a Universidade Livre do Mar e da Mata (MARAMATA) pujante, talvez, muitos dos jovens nem saibam da sua existência. Eu tive o prazer de ir para alguns seminários organizados pela instituição , talvez, uma das minhas primeiras “iniciações acadêmicas”, eu ainda estava no ensino médio. Simplesmente era um jovem do morro. Precisamente, do alto do Basílio, onde da minha casa via o Terreiro de Pai Pedro, um espaço tombado e que muitos ilheenses não sabem. Lá tem uma matinha. Os gaviões que fazem a festa.

A MARAMATA foi uma sacada do então prefeito Jabes Ribeiro e não poderia ter indicação melhor para dirigi-la no seu nascedouro senão o professor Soane Nazaré. Na caminhada pude observar algumas discussões sobre a famosa Agenda 21. Vi relembrar a Expedição do Príncipe Maximiliano numa perspectiva da preservação ambiental. Visitei o Museu do Mar. Pensava-se a sobrevivência do Rio Cachoeira. De imediato, a preservação do Rio Cachoeira interessa aos sul baianos e ainda mais aos Ilheenses, não podemos ter o rio como esgoto a chegar à Baía do Pontal. Portanto, relembrar e saudar o histórico do professor Soane é nossa obrigação. Ele foi à Faculdade de Direito da UFBA, formou-se e voltou à região do cacau para levar o ensino superior. Ele nos propiciou uma consciência crítica.

A cidade de Ilhéus foi abençoada pela natureza. Temos o Parque da Esperança. Temos rios, as praias nos embelezam com sua água; o patrimônio cultural integrante desse ambiente nos apresenta um Centro Histórico rico; as fazendas de cacau, uma parte mesmo que degradada pela crise do cacau, ainda guardam uma parte da Mata Atlântica. Temos que oferecer outro destino para a cidade de Ilhéus. Será que Ilhéus foi abençoada pela natureza e amaldiçoada pelos que nela nasceram, circulam, moram? Tenho certeza que não, pois, até hoje protesto quando ouço a música “Bye, Bye Brasil” de Chico Buarque, ousadamente, ele disse que pegou uma doença em Ilhéus. Só tem perdão devida à licença poética. Vamos concedê-lo, por favor. Mas deve pagar prenda.

A paisagem da Soares Lopes, apesar das significativas alterações, tem presente a ideia de ser uma “avenida parque” conforme sinalizado pelo então prefeito Ariston Cardoso por volta de 1975. Não obstante, na primeira gestão do prefeito Jabes Ribeiro foi apresentado um projeto de urbanização liderado pelo paisagista Roberto Burle Marx, entretanto, não foi finalizado. Posteriormente, no segundo mandato de Antônio Olímpio, a Avenida Soares Lopes teve suas obras finalizadas, permitindo a artéria ter a atual paisagem mesmo sofrendo modificações no projeto do paisagista.

Portanto, o prefeito Mário Alexandre tem o desafio de atuar para minimizar os impactos causados à cidade e a imagem, inclusive, a dele com essa destruição das amendoeiras e o sofrimento imposto as maritacas. No processo eleitoral deste ano, o tema ambiental estará na pauta com bastante intensidade. Ele precisa se cercar de propostas alvissareiras e plausíveis ao meio ambiente. Ele não pode se furtar a ouvir os engenheiros ambientais, biólogos e outros profissionais que costumam se encarregar do tema. É necessário convencer a população e continuar reposicionando a Maramata.

De fato, o professor Soane Nazaré não merecia qualquer associação com a retirada das amendoeiras em Ilhéus, mas foi uma oportunidade encontrada para reverenciar a quem devemos a nossa formação e a formatação do ideário de nação grapiúna. Soane Nazaré merece muito mais que o nome de um campus universitário. Por óbvio não é pouca coisa, mas costumamos esquecer quando não reverenciamos a memória. Ele ainda vivo, merece nossa atenção. Não é problema homenagear as pessoas vivas e que atuaram comprometidas com o progresso regional, o despropósito é cultuar quem não merece ou nada fez.

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Efson Lima – Doutor em Direito/Ufba. Professor universitário. Escritor. Advogado. Das terras grapiúnas.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) realizará, entre os dias 22 a 24 de julho, o III Debates Constitucionais, com o tema “Competências e Direitos Fundamentais em tempos pandêmicos”. Esta edição, inteiramente online, conta com o apoio do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR/Uesc) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA-Subseção Ilhéus), e tem como objetivo conferir abordagens diferenciadas dos fenômenos jurídicos vivenciados atualmente no país, a fim de constituir reflexões acadêmicas mais engajadas, sem destacar aspectos puramente ideológicos ou políticos.

Produto de extensão da Linha de pesquisa “Direitos Fundamentais e democracia” do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos (GPDH/Uesc), a terceira edição dos ‘Debates Constitucionais da UESC’ refletirá também sobre o quadro atual da pandemia por coronavírus, o qual exige criatividade, cautela e engajamento dos aplicadores do direito, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não possui todas as respostas necessárias ao enfrentamento do problema; e a crise institucional que fez emergir insegurança jurídica e desigualdades, principalmente em relação aos mais vulneráveis.

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