:: ‘Câmara dos Deputados’

Uma das principais medidas para viabilizar a realização de cirurgias bariátricas via laparoscopia (com uso de micro câmeras) é a compra centralizada dos chamados OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais), os grampos utilizados para realizar a redução do estômago. Essa foi a conclusão da maioria dos participantes de audiência pública realizada  na Câmara dos Deputados.

Autor do requerimento da audiência, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) presidiu os trabalhos e destacou que o Ministério da Saúde pode liderar este processo, que baratearia o custo dos insumos, hoje um dos grandes gargalos do procedimento. “O Ministério já faz compras centralizadas de diversos medicamentos, vacinas e insumos. Sem dúvidas, o ganho de escala faria o preço cair”, argumentou.

Conforme dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, apresentado pela diretora Galzuinda Maria Figueiredo, a tabela do SUS destina para a compra destes grampeadores R$ 1.795, mas no mercado, estes itens chegam a ultrapassar os R$ 6 mil. “O preço sofre influência do dólar e da escala de compra. Contudo, o valor pago hoje pelo SUS torna o procedimento inviável de ser realizado no setor privado”, destacou.

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Nesta segunda-feira (13) será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública Controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo site da casa legislativa, a partir das 14h. A audiência foi solicitada pela deputada federal baiana Lídice da Mata. Prefeitos e secretários dos 83 municípios baianos pertencentes à região cacaueira foram convidados a acompanhar a transmissão da audiência, que também é aberta ao público em geral.

Sempre houve uma atenção à doença monilíase no Brasil, mas esse cuidado aumentou ainda mais após a recente detecção, no mês de julho, de focos em municípios do interior do Acre.

O Brasil é considerado zona livre da doença e agora luta para dizimar plantas e plantações contaminadas, na busca por conservar o status de país sem ocorrência da praga ou, ao menos, minimizar os impactos da chegada do fungo.

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O governador Rui Costa participou de reunião virtual, na tarde desta terça-feira (2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e demais governadores para discutir a liberação para que estados possam realizar a compra e aplicação de vacinas.

Na ocasião, o governador destacou a necessidade de acelerar a imunização da população e barrar o avanço do novo coronavírus, além de fazer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à falta de coordenação e cooperação por parte do Governo Federal no combate à pandemia.

“Fico indignado com a falta de sensibilidade da Anvisa e do Governo Federal. Hoje tenho 300 pessoas aguardando regulação para leitos de UTI. Nos últimos 15 dias, abrimos 300 leitos e estes foram ocupados em sua integralidade. Estou com pessoas pedindo desesperadamente um leito de UTI, enquanto isso, temos que lidar com a absoluta insensibilidade de um presidente da República fazendo gracinha e enviando mensagens para sua tropa de choque atacar governadores e prefeitos”, desabafou Rui durante a reunião.

O governador ainda fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados. “Eu quero pedir, em nome dos baianos, que o presidente da Câmara nos ajude a aprovar a liberação para a compra de vacinas e salvar a vida de baianos, nordestinos e brasileiros. É um apelo que faço tamanha a minha indignação e revolta com o comportamento do Governo Federal e da Anvisa. Não posso me calar, quando baianos estão morrendo e desesperados porque essa variante do coronavírus está reinfectando a população e não temos tempo a perder. Não preciso mais das brincadeiras do presidente, mas, sim, de uma lei ou autorização judicial que permita a compra e aplicação da vacina para salvar vidas humanas”, concluiu Rui.

Vicente Neto

Com apoio de praticamente todos os partidos de oposição e também da base do Governo – o único partido a votar contra foi o Novo -, o Projeto de Lei 2824, que prevê auxílio financeiro ao segmento esportivo durante a pandemia, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Federal na manhã desta quinta-feira, 16 de julho. O resultado da votação foi comemorado por Vicente Neto, diretor geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que lidera, em âmbito nacional,  a mobilização pela aprovação da matéria.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e co-autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), o Projeto de Lei 2824 defende, por exemplo, que os profissionais que atuam na área esportiva e que tiveram suas atividades paralisadas durante  a pandemia do coronavírus recebam, do governo federal, uma  complementação de um salário mínimo (limitado à renda de dois salários). Entre outros benefícios, a proposta legislativa também determina que durante a pandemia não sejam cortados água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor.

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O quinto compromisso do dia do governador Rui Costa em Brasília, nesta terça-feira (28), foi na Câmara dos Deputados. À bancada da Bahia na Câmara, Rui levou as últimas informações definidas com um conjunto de governadores: a aproximação e o funcionamento integrado dos consórcios do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste; o lançamento da Frente Parlamentar que defenderá o Norte e o Nordeste; e o posicionamento de governadores sobre pautas prioritárias no Congresso.

“Nós temos que aproximar os governadores de suas bancadas para garantir o que cada estado precisa e tem como direito”, afirmou. Como exemplos, Rui indicou a distribuição dos royalties do pré-sal; o projeto de lei que eleva o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 26%; e uma solução definitiva para a Lei Kandir, que visa estimular a exportação de produtos brasileiros. De acordo com o governador, “quem tem financiado as exportações do país são os estados e não o governo federal”.

Na ocasião, Rui ainda deu destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Se o Congresso não intervir no Fundeb, a educação pública nos municípios irá a zero”, alertou o governador, que também apresentou informações sobre as missões internacionais para os Estados Unidos e a China.

Em Brasília, na manhã desta terça (23), ele participou do Fórum Nacional de Governadores e, em seguida, se reuniu com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta (23).

No período da tarde, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o pacote com os seis temas prioritários definidos no fórum. Em seguida, Rui esteve com os governadores do Norte e do Nordeste para o planejamento de um trabalho conjunto a partir dos consórcios interestaduais. (Fotos: Camila Peres/GOVBA)

Levantamento feito pelo site JOTA com cerca de 200 dos 513 deputados federais, aponta que 77,5% são contrários à reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Apenas 15,5% são favoráveis e 7% estão indecisos.

Além disso, 53% dos deputados federais, mais da metade, acreditam que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso não gerará, ao longo de dez anos, R$ 1 trilhão de economia aos cofres públicos, como promete o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apesar disso, 57,7% dos parlamentares acreditam que a reforma será aprovada pelo Congresso Nacional, contra 42,3%, que não acreditam. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 29 de março.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade  o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC), facilitando as operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta semana.

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, acredita que o modelo de negócio será bastante positivo para o mercado local, especialmente pelo atual momento econômico do Brasil. “Será uma revolução que possibilitará a maior circulação de dinheiro dentro da comunidade. A ESC simplificará o acesso ao crédito”, comemorou.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

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Por 332 votos a 1, o PLP 171/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados.  O projeto de lei propõe o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses e é considerada uma das principais medidas para apoiar as micro e pequenas empresas que não puderam ser contempladas na MP 783/2017, o chamado Novo Refis.

Para a aprovação do projeto de lei, houve uma grande mobilização por parte do Sebrae em todos os estados, que buscou uma articulação junto ao legislativo para incluir as micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, enviou aos 39 deputados da bancada baiana uma carta, destacando a importância da aprovação do projeto, que agora segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Khoury pontuou que, com os impactos da crise econômica prolongada, as micro e pequenas empresas acumularam dívidas e precisam de um programa de parcelamento que garanta redução de juros e multas, em parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos gerados por esses empreendimentos em todo o Brasil.

A Câmara dos Deputados barrou investigação contra o presidente Michel Temer enquanto ele permanecer no cargo por 263 a 227 votos. A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Temer por corrupção passiva devido às relações promíscuas dele com o empresário Joesley Batista, da J&F, quando falou até de compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. As conversas entre Joesley e Temer foram gravadas pelo empresário e reveladas pelo Jornal O Globo. Abaixo, confira como votaram os deputados federais baianos:

A favor da investigação

Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (Podemos)
Bebeto (PSB)
Caetano (PT)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Júnior (PDT)
Fernando Torres (PSD)
Irmão Lazaro (PSC)
João Gualberto (PSDB)
Jorge Solla (PT)
José Nunes (PSD)
Josias Gomes (PT)
Jutahy Junior (PSDB)
Nelson Pellegrino (PT)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Uldurico Junior (PV)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT).

Votaram contra investigar Temer

Antonio Imbassahy (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (PPS)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Claudio Cajado (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
Erivelton Santana (PEN)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
José Carlos Araújo (PR)
José Rocha (PR)
Lucio Vieira Lima (PMDB)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Pastor Luciano Braga (PRB)
Paulo Azi (DEM)
Roberto Britto (PP)

Ausência
Ronaldo Carletto (PP)