:: ‘votação’

A aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) marcou  a reta final da atual legislatura, na Câmara de Itabuna. O Executivo terá um montante de R$ 633.475.000,00 (seiscentos e trinta e três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para conduzir as receitas e despesas de 2021.

Do total, os maiores valores deverão ser destinados à Saúde (R$ 278.565.000,00) e Educação (R$ 136.800.000,00). Para Cultura, R$ 12.057.000, 00 (sendo R$ 6.270.000,00 para a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania-FICC); Saneamento (R$ 11.193.000,00); Desporto e Lazer (R$ 1.594.000,00).

Num relatório conjunto, os vereadores Júnior Brandão (Rede) e José Erivanio Sobreira dos Santos (“Babá Cearense”)/PSL emitiram pareceres sobre o projeto (nº 034/2020), alvo de audiências, exibição no site da Casa e ajustes – inclusive para contemplar a atual reforma administrativa. Os edis citados representam, respectivamente, as Comissões de Finanças e Legislação.

Eles evidenciaram, por sinal, que a referida reforma traz redução nas despesas com pessoal. “Que o novo prefeito e todo o seu staff possam utilizar o orçamento da melhor forma possível. Torcemos para que os primeiros resultados apareçam já nos primeiros cem dias”, disse Júnior Brandão.

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Valdelice Pinheiro

A comunidade escolar do  Colégio Estadual Presidente Médici, localizado no bairro Califórnia, em Itabuna, decidiu realizar uma votação para substituir o nome do local, inaugurado na década de 70 e que homenageia um dos nomes mais sombrios da Ditadura Militar, em que a tortura e a morte de opositores do regime eram prática comum.

A votação, com a participação de alunos, pais, professores e funcionários,  aconteceu ontem (12) e dois nomes foram colocados em votação, a professora Valdelice Pinheiro e o escritor Adonias Filho. Valdelice teve  214 votos e Adonias Filho obteve 103 votos.

O próximo passo é o encaminhamento do resultado final com a documentação necessária para a Secretaria Estadual de Educação e Assembleia Legislativa para os procedimentos burocráticos, efetivando a mudança de nome.

O colégio, que completou neste ano o  seu 46º aniversário e conta atualmente com uma média de 500 estudantes matriculados no Ensino Médio, oferecendo Educação Integral e uma proposta de ensino voltada para práticas cidadãs. Como espaço de livre pensamento, sempre foi um foco de construção democrática e tem cumprido ao longo da história um importante papel na defesa da educação e dos Direitos Humanos.

(do Pimenta) -O texto-base da Reforma Trabalhista foi aprovado ontem (26), por 296 votos a 177. Dos 35 deputados federais baianos presentes, 19 votaram a favor da proposta do Governo Temer.

A reforma ainda terá que ser apreciada no Senado Federal. Caso seja aprovada sem mudança também na Câmara Alta, a proposta provocará quase 100 mudanças na CLT, o que é visto por muitos como “mutilação” e não avanço.

A proposta do governo prevê parcelamento de férias em até 3 vezes, banco de horas, mudança na jornada de trabalho e acaba com a chamada “hora de percurso” (tempo gasto entre longas distâncias da residência ao trabalho), além de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical.

Porém, privilegia negociação entre patrões e empregados. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado. Não poderão ser negociados, de acordo com a reforma, FGTS, seguro-desemprego e 13º salário. Com a reforma também surge o contrato de trabalho intermitente, em que o empregado poderá trabalhar por horas ou dias negociados com o empregador, o que, na interpretação de especialistas, acabará por transformar o trabalho em “bico”, prejudicando o contratado.

Confira como votaram os deputados baianos:

Afonso Florence (PT) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Antonio Brito (PSD) – Não
Arthur Oliveira Maia (PPS) – Sim
Bacelar (PTN) – Não
Bebeto (PSB) – Não
Benito Gama (PTB) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Caetano (PT) – Não
Claudio Cajado (DEM) – Sim
Davidson Magalhães (PCdoB) – Não
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Erivelton Santana (PEN) – Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
Irmão Lazaro (PSC) – Não
João Carlos Bacelar (PR) Sim
Jorge Solla (PT) Não
José Carlos Aleluia (DEM) – Sim
José Carlos Araújo (PR) – Sim
José Nunes (PSD) – Não
José Rocha (PR) – Sim
Jutahy Junior (PSDB) – Sim
Lucio Vieira Lima (PMDB) – Sim
Márcio Marinho (PRB) – Sim
Negromonte Jr. (PP) – Sim
Nelson Pellegrino (PT) – Não
Pastor Luciano Braga (PRB) – Sim
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Roberto Britto (PP) – Sim
Robinson Almeida (PT) – Não
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Uldurico Junior (PV) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não

(do Blog Sensacionalista)- Eduardo Cunha aprovou, nesta semana, mudança no regimento da Câmara que fará com que os deputados do Sul do país votem primeiro na sessão que decidirá o impeachment.

A medida faz com que os deputados do Nordeste e Norte, onde Dilma tem mais apoio, votem por último e visa criar uma quantidade maciça de votos à favor do impeachment no começo da sessão, de forma a constranger os indecisos a não votar contra depois.

Agora, Cunha conseguiu amparo legal para desligar os microfones de quem não concorda com ele.

A nova alteração no regimento da Casa, baseada na interpretação de uma lei de 1913 (quando microfones modernos ainda não haviam sido inventados), determina que os deputados abertamente à favor do impeachment tenham seus microfones desligados durante a sessão. “Não sabemos como ele conseguiu isso, ele é praticamente o Neo mexendo direto na Matrix. É como ver Pelé fazendo um gol, não dá para explicar”, disse o deputado Paulinho da Força, com brilho nos olhos.

Desta forma, os deputados à favor de Dilma não poderão ser ouvidos e seus votos contarão como abstenções. O PSDB elogiou a medida, que classificou de “democrática”. “Se a pessoa não concorda com o clamor das ruas, não deveria ter sido eleita”, disse o senador Aécio Neves. “O voto popular das passeatas é o que vale. Urna é passageiro.”

No segundo turno das eleições de 2014, que acontece neste domingo (26), o governador Jaques Wagner vota às 9h, no Colégio Municipal Professora Lídia Coelho Pinto, em Arembepe (Camaçari), na Seção 321 da 171ª Zona Eleitoral. Em seguida, Wagner atende a imprensa no local. O governador eleito Rui Costa (PT) vota às 10 horas, na segunda seção do Colégio Duque de Caxias, no bairro da Liberdade/Salvador. Após votar, Rui deve acompanhar sua esposa Aline Peixoto, que vota no Colégio Oswaldo Cruz, no Rio Vermelho.