:: ‘violência doméstica’

Andréa Peixoto

Junho é o mês representado pela cor violeta instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em campanha de combate à violência contra pessoas idosas. A ideia é sensibilizar a sociedade acerca do combate à violência contra esse grupo e compartilhar a conscientização sobre violação dos direitos humanos dessa faixa etária.  Trata-se, na verdade, de verdadeiro empenho a fim de assegurar o envelhecimento de forma saudável, tranquila e com dignidade.

Isso porque o contexto atual brasileiro apresenta uma população profundamente em constante mudança em suas características demográficas, sobretudo no que diz respeito ao crescimento expressivo das pessoas com mais de 60 anos. Para se ter uma ideia, o Brasil já ultrapassa a marca dos 20 milhões de idosos, o que representa mais de 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) com projeções para em médio prazo de que haverá o dobro da quantidade de idosos com relação à quantidade de crianças, daqui a 20 anos no país.

Nesse sentido, há uma preocupação ainda maior com relação à violência contra a pessoa idosa, posto que não se resume apenas à agressão física. Hoje, é sabido que negligência, por exemplo, é um dos tipos de violência mais praticados contra os idosos brasileiros nos últimos anos, conforme apontam denúncias recebidas pelo Disque 100, o que faz referência direta à quantidade de idosos que são vítimas de descuido e de omissão por parte dos familiares ou instituições que respondem pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da população a partir dos 60 anos.

:: LEIA MAIS »

Receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. As Casas Abrigo administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representam a possibilidade de deixar para trás uma rotina de violência doméstica. Atualmente, as três unidades dispõem de 60 vagas, sendo 20 em cada uma. Elas ficam em três municípios diferentes da Bahia e estão à disposição de mulheres dos 417 municípios baianos.

Durante o acolhimento, a mulher recebe suporte para que não volte para a situação de violência em que se encontrava, como explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “Nós temos todo um trabalho de proteção, com equipe de psicólogos e assessores, que discutem a possibilidade de colocá-la em políticas de educação, profissionalização ou empreendedorismo, a depender do caso. Isso para que elas possam sair do abrigo com uma perspectiva de autonomia”.

:: LEIA MAIS »

Mulheres que alcançarem o direito de liberdade monitorada e homens que descumprirem a ordem de afastamento da vítima de violência doméstica, em Salvador e região metropolitana, são o público prioritário para o uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelos titulares das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Julieta Palmeira e Nestor Duarte, respectivamente, nesta terça-feira (25).

Segundo Julieta Palmeira, as discussões não terminam com a assinatura. Elas seguem por um termo de compromisso mais amplo sobre as características e as situações de uso das tornozeleiras.

Para Nestor Duarte, a assinatura do termo é um passo pioneiro para a segurança das mulheres como um todo. Ele acrescenta que, atualmente, uma licitação está em curso para adquirir mais 3,2 mil tornozeleiras, das quais 600 terão botão de pânico, que poderá ser acionado pelas vítimas em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor.

O ato de assinatura contou com a presença de integrantes da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência, formada pela SPM, além de representantes de Delegacias das Mulheres, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia.