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Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal  pode ter impactos na questão de demarcações de terras indígenas na região de Buerarema, Una e Ilhéus do Sul da Bahia. Na decisão tomada  pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – (STF), o tribunal manteve, por maioria,– o entendimento que, como foi decidido no julgamento da PET 3388, a respeito da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, a data da promulgação da Constituição Federal é o marco temporal para a análise e definição do que é uma terra indígena.

Segundo o voto do ministro Celso de Mello: “A proteção constitucional estende-se às terras ocupadas pelos índios considerando-se, para efeitos dessa ocupação, a data em que foi promulgada a vigente Constituição. Vale dizer, terras por eles já ocupadas há algum tempo, desde que existente a posse indígena”.

Com esta decisão do Supremo, fica claro que são terras indígenas aquelas em que, na data de 5 de outubro de 1988, na promulgação da Constituição Federal, viviam as comunidades indígenas. Assim, com este laudo, as terras de Buerarema, Una e Ilhéus – os 47.000 hectares que se encontram em disputa – são propriedade dos agricultores que ali vivem em torno de três décadas, muito antes da promulgação da Constituição. 

O deputado federal Geraldo Simões (PT), que se colocou em defesa dos produtores e defende a imediata reintegração das áreas invadias, disse esperar que “a justiça garanta o direito dos agricultores e de quem vivem nas terras. Também é preciso que se faça um levantamento objetivo da situação das verdadeiras comunidades indígenas e que lhes sejam garantidas terras a serem adquiridas pela União, trazendo a paz para nossa região”. 

Desde 28 de abril, os moradores do município de Una, no sul da Bahia, recebem atendimentos na área de saúde através da Organização Voluntários do Sertão de Ribeirão Preto. A ação, que segue até o dia 2 de maio, recebe nesta quinta-feira (1º), às 14h, a visita do governador Jaques Wagner.

Essa é a 14º edição do mutirão anual que leva atendimento médico, odontológico, saúde e cidadania para a população carente. A ação é gratuita e a equipe de voluntários é composta por profissionais da saúde de várias especialidades. A estrutura é composta por uma carreta com 10 consultórios odontológicos e laboratório de prótese, duas carretas com consultórios médicos itinerantes e fábrica de óculos, uma ambulância, e dois ônibus.

A meta é reunir 250 profissionais da saúde e realizar 20 mil atendimentos nas áreas de Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia, Ortopedia, Urologia, Proctologia, Dermatologia, Oftalmologia, Psiquiatria, Cardiologia, Gastroenterologia, Anestesiologia, Cirurgia, Enfermagem, Farmácia e Odontologia. Para completar a ação, serão realizadas palestras, distribuídos kits de higiene pessoal e bucal, óculos de grau e os medicamentos prescritos para os pacientes atendidos.

Nos próximos dias, o atendimento nas unidades básicas de saúde de pelo menos 10 municípios do sul da Bahia contará com o reforço de 15 médicos cubanos. Gandu está recebendo o maior número. São 4 profissionais.

Os demais municípios que contarão com o reforço são Barro Preto, Buerarema, Camacã, Coaraci, Ilhéus, Itabuna, Una, Uruçuca e Santa Cruz da Vitória. Apesar da enorme carência, Itabuna contará com reforço de apenas dois profissionais de saúde.  Nessa fase chegaram à Bahia mais 230 profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal.

Os profissionais vão atuar em 112 localidades. Antes, participaram de um curso de especialização em Atenção Básica na Bahia. Com a chegada dos novos profissionais, sobe para 321 os municípios baianos beneficiados pelo programa. Os novos médicos serão liberados para atuarem nos municípios na próxima quinta-feira, durante solenidade em Salvador.

Gilmária tem apoio dos colegas em protesto contra prefeitura

A professora Gilmária Alves Barbosa desmaiou nesta manhã ao completar um dia de protesto contra a redução de sua jornada de trabalho de 20h para 40h semanais. O corte na carga horária foi determinado pela prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD). A professora foi levada para o Hospital Municipal Frei Silvério, em Una, onde está sob observação.

Gilmária pretendia ficar acorrentada em frente à prefeitura até que fosse recebida em audiência e tivesse suas 20 horas de volta. A educadora alega problemas de saúde decorrentes do exercício da profissão e diz que a “mordida” no seu contracheque foi um duro golpe no orçamento familiar. Colegas de profissão prometem dar sequência à manifestação. Também vão se acorrentar em frente ao centro administrativo. Com informações do site Atitude em Una.

alunos acomoanharam protesto de professora (reprodução Rede Bahia)

Em Una, no Sul da Bahia,  a professora Gilmaria Barbosa Santos se acorrentou na frente da prefeitura da cidade na manhã desta quarta-feira (23) em um protesto contra  pela  redução de sua  carga horária.

Ela trabalhava no Colégio Municipal Alice Sush com regime de 40 horas e  entrou de licença médica. Quando retornou ao colégio, Gilmaria descobriu que 20 horas  tinham sido cortadas. Os alunos acompanharam o protesto e defenderam a professora.

Segundo o Sindicato dos Servidores de Una, a prefeitura reduziu a carga horária de vários professores para enxugar a folha de pagamento.

A secretária municipal de Educação, Rosana Margarete Figueiredo, não quis comentar o protesto da professora.

O governador Jaques Wagner pretende ir esta semana a Brasília para uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em busca de uma solução para os conflitos entre produtores rurais e índios do município de Buerarema, no Sul da Bahia. Nesta segunda-feira (2), na Governadoria, o governador se encontrou com representantes dos produtores rurais. O secretario de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, também participou da reunião.

A localidade conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios tupinambás e produtores rurais. Para garantir a tranquilidade da população, o governador solicitou ao Governo Federal o envio da Força Nacional de Segurança. Os policiais desembarcaram no dia 18 de agosto e reforçam o trabalho da Polícia Militar.

A culpa maior pelo conflito entre supostos índios tupinambás e pequenos produtores rurais,  que incendiou Buerarema e São José da Vitória, no Sul da Bahia e ameaça se estender a outras cidades,  como Ilhéus e Una pode ser debitada única e exclusivamente na conta da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio.

Que, no caso em questão, pode ser chamada da Fundação Nacional dos Insensatos.

A partir de um inacreditável relatório elaborado por técnicos da FUNAI, conferindo aos tupinambás uma extensa área de 47 mil hectares nos três municípios sulbaianos, o que era apenas reivindicação se transformou numa espécie de lei, pelo menos para os supostos índios;

O relatório não tem poderes para tanto, é passível de contestação e ainda precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, mas serviu como salvo-conduto para que propriedades rurais sejam invadidas, saqueadas, destruídas e que seus moradores, a esmagadora maioria composta por agricultores familiares, sejam  ameaçados e agredidos.

Para os tupinambás (ou os que dizem pertencer a essa etnia, já que existem denuncias de cadastramento de índios em Buerarema e cidades vizinhas), a área de 47 mil hectares lhes pertence e ponto final.

E, em sendo assim, se a área lhes pertence, os atuais ocupantes que tratem de escafeder-se, caso contrário serão expulsos, se necessário com o uso da pressão, como vêm ocorrendo na zona rural de Ilhéus/Olivença e Buerarema.

A barafunda criada pela FUNAI, além da dimensão da área que ela sugere ser demarcada, não levou em conta que os pequenos produtores ocupam essas terras há várias gerações e de lá tiram o seu sustento. Não podem ser simplesmente arrancados de lá, como quem arranca uma erva daninha ou como se fossem usurpadores, o que efetivamente não são.

Nada disso foi considerado em conta pelos burocratas insensatos da FUNAI, que de seus gabinetes refrigerados em Brasília, assistem à distância as consequências do relatório que perpetraram.

Que os indígenas, pilhados e explorados desde que Pedro Álvares Cabral descobriu nos trópicos um porto seguro, precisam ter seus direitos preservados é fora de discussão. Isso vale também para os legítimos descentes dos tupinambás. A reparação, portanto, é justa e necessária.

Mas, o que não se pode é, em nome de se fazer justiça com algumas centenas de índios, se cometer uma injustiça com milhares de pequenos produtores rurais.

O bom senso que faltou à FUNAI deve prevalecer entre as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem, antes que o que ainda era escaramuça de parte a parte se transforme numa guerra sangrenta.

Uma guerra que infelizmente já começou e que precisa parar imediatamente.

Porque, se ela se intensificar, as consequências são mais do que previsíveis.

Violentamente previsíveis, como se vê pelas cenas verificadas nos últimos dias em Buerarema e São José da Vitória e se depreende pelo estado de ânimo (ou de desânimo) de produtores, que vem tendo suas terras sistematicamente invadidas e saqueadas, por supostos índios que agem como se vivessem à margem da lei.

Um homem de 58 anos morreu no município de Una, no Sul da Bahia, após ser atacado por um enxame de  abelhas. Teodoro da Conceição dos Santos, que era natural de Valença, estava em cima de um coqueiro quando ocorreu o ataque.

Teodoro chegou a pular de uma altura de sete metros para escapar das abelhas e foi socorrido para o Hospital Municipal Frei Silvério, mas não resistiu aos ferimentos. . (Com informações do site Falcão Notícias)