:: ‘Secretaria da Administração (Saeb)’

Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.

Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor. ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017. ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.

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Servir o público é uma grande responsabilidade. Para exaltar quem executa esse papel, a Secretaria da Administração (Saeb) criou o Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, que já acumula quase mil inscrições desde 2007. A solenidade de premiação da 9ª edição foi realizada na tarde desta quinta-feira (26), no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Em 2017, o prêmio registrou 167 projetos inscritos, número que representa mais que o dobro em relação ao ano passado. Para o titular da Saeb, Edelvino Góes, “esse sucesso se deve à consolidação do prêmio, um dos principais instrumentos que mostram o quanto a Bahia tem servidores talentosos e comprometidos, que promovem o aprimoramento da máquina”.

Na plateia, mais de 250 autoridades, servidores do Executivo Estadual, além dos poderes Legislativo e Judiciário, tribunais de Contas do Estado e do Município, Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública da Bahia conferiram o anúncio dos vencedores. A cada edição, dez servidores são premiados e R$ 32 mil são distribuídos entre eles.

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A solenidade de entrega do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual será realizada no dia 26 de outubro, a partir das 15h, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI) Centro Administrativo da Bahia. Todos os servidores do Executivo Estadual, além dos poderes Legislativo e Judiciário, tribunais de Contas do Estado e do Município, Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública da Bahia estão convidados a participar. Esta é a nona edição do prêmio, que alcançou 167 inscritos – mais que o dobro registrado ano passado.

Instituído em 2007, o Prêmio de Boas Práticas tem como principal objetivo incentivar e valorizar práticas que contribuam para uma organização motivada, além de desenvolver um banco de talentos, que serão referências para o serviço público. São premiadas ações inovadoras, com resultados reconhecidos e comprovados, visando redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Em suas oito edições, o prêmio alcançou o total de 801 inscrições. Destas, 80 foram premiadas, sendo 46 da capital e outras 34 no interior, alcançado um índice de 81% de continuidade – ou seja, 65 ações continuam ativas. Os vencedores recebem um total de R$ 32 mil, distribuídos entre os dez primeiros colocados. A premiação é promovida pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/Saeb).

“Nossa intenção é reconhecer ações de servidores atuantes no Estado, como forma de valorizar seu trabalho e disseminar suas experiências com os gestores e demais colegas. O uso da criatividade é essencial para o desenvolvimento de soluções que podem colaborar para uma melhor gestão pública”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Dois projetos do Governo do Estado venceram o 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), considerado o prêmio mais relevante do país na categoria de inovação no setor público. A Secretaria da Administração (Saeb) foi vencedora com o software ‘Banco de Preços’ e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) com o projeto ‘Resolução de Demandas Repetitivas – Paz Judicial’.

Foram dez finalistas na categoria “estados”, que premiou cinco projetos. Entre estes estão as duas iniciativas baianas. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a III Semana de Inovação, no dia 17 de outubro, na Enap, em Brasília.

O programa implantado pela Saeb reúne os preços das notas fiscais eletrônicas de todo país, emitidas por empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas para estabelecer o preço referencial das licitações. O software ajuda a reduzir os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais, praticados pelo mercado, oriundos do banco de dados de notas ficais de todo país.

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A Secretaria da Administração (Saeb) lançou a Central de Serviços do CAB, unidade que vai fornecer serviços compartilhados para os órgãos públicos situados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O projeto prevê que os órgãos do CAB compartilhem serviços de uso comum e utilizem soluções tecnológicas para diminuir gastos. A economia estimada é de R$ 13 milhões no primeiro ano de funcionamento.

Ao invés de cada órgão contratar serviços individualmente, a Central vai reunir e fornecer serviços de vigilância, limpeza, manutenção, jardinagem, transporte e outros. O projeto foi inspirado em centrais de serviços compartilhados que já são utilizadas por grandes corporações do setor público e privado como a Petrobras, a empresa Vale e a Fiocruz.

A Central de Serviços foi apresentada para os diretores gerais, diretores administrativos e coordenadores de serviços gerais dos órgãos públicos localizados no CAB. A superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Jerusa Marins, explicou para os gestores como vai funcionar a unidade de serviços compartilhados.

A unidade de serviços compartilhados será dividida em quatro áreas de atuação: Central de Frota, Vigilância e Segurança Integrada, Serviços Terceirizados Residentes e Serviços Terceirizados não Residentes. Parte dos serviços será contratada, via licitação, por intermédio de empresa terceirizada.

A Central de Serviços atenderá um total de 29 órgãos públicos pertencentes ao Poder Executivo. As unidades da administração estadual estão distribuídas em 19 prédios, todos localizados no Centro Administrativo da Bahia.

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A Secretaria da Administração (Saeb) vai prorrogar as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O novo prazo termina no dia 10 de janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

São oferecidas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação. Do total, 30% das vagas serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. A inscrição custa R$ 140 para o cargo de especialista e R$ 70 para técnico. O concurso é promovido pela Saeb e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual.

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Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino vão receber, já a partir do dia 30 de setembro deste mês, os salários compatíveis com o piso salarial de suas carreiras. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano e terá um impacto na folha estadual de R$ 263,6 milhões, divididos entre os anos de 2016 e 2017.

A carreira dos docentes foi reestruturada pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Educação. A Lei 13.569, que promove as mudanças necessárias a esta equiparação salarial, foi sancionada em 18 de agosto deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores, entre ativos e inativos.

Pela lei, o ajuste concedido pela Bahia na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria, que é de R$ 2.135. O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos e inativos.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo o País, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador.

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial que gira em trono de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da Educação, que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas na lei sancionada, vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 101 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de um investimento fundamental. “Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

A parceria entre o Governo do Estado e a Ford em benefício dos servidores estaduais baianos continua. Até o dia 29 de fevereiro, os servidores poderão adquirir veículos da montadora com descontos especiais, através do Clube de Desconto, da Secretaria da Administração (Saeb). Firmada em novembro do ano passado, a parceria alcançou grande sucesso, resultando na sua prorrogação em dezembro e seu retorno durante o mês de fevereiro. Entre os veículos mais vendidos estão o EcoSport e o Ka Hatch.

Para o supervisor de venda direta da Ford, Flávio Meira, a parceria com o Governo do Estado superou as expectativas. “Em novembro de 2015 iniciamos o projeto piloto para venda de veículos para os servidores do Estado da Bahia, e, em dois meses de parceria, superamos as nossas expectativas de vendas. Este resultado extremamente positivo mostra que esta é uma parceria assertiva, que se estenderá durante o mês de fevereiro de 2016 mantendo condições comerciais especiais”.

Estão válidas as mesmas condições de aquisição firmadas no ano passado: descontos de até 9% ou uma economia de até R$ 7,5 mil na compra do New Fiesta Hatch, EcoSport, Ka, Ka+, Focus Hatch 1.6, Focus Fastback 2.0, Ranger e Fusion, além de taxa zero no financiamento.

Regulamentada pelo Decreto 11.568, o Clube de Desconto tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para os 260 mil servidores estaduais ativos (efetivos e temporários), inativos e pensionistas. A relação completa dos parceiros é obtida no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Os servidores ativos do Estado que não se recadastraram até o último dia 12 devem procurar o quanto antes a Coordenação de Recursos Humanos do órgão a que pertencem para evitar a suspensão também dos próximos salários. Amplamente divulgado, o prazo oferecido pela Secretaria da Administração (Saeb) foi calculado justamente para que houvesse tempo hábil de se manter na folha de pagamento vigente.

Uma vez no RH, a atualização dos dados funcionais, a partir de agora, é feita presencialmente, de forma manual. Recadastrados e validados, os servidores precisam aguardar a análise das áreas competentes, que decidirão se haverá a regularização dos vencimentos ou, em caso de necessidade, a abertura de processo administrativo.

Dentre os cerca de 30 mil servidores envolvidos na segunda fase do recadastramento de ativos, 255 deixaram de se recadastrar, sendo que apenas 187 estavam dentro da folha. Confira a lista no Portal do Servidor.

Dentre os 124 mil funcionários públicos que atualizaram seus dados cadastrais, na primeira fase do recadastramento do Estado, 723 servidores não foram localizados pelos seus chefes imediatos e pelas Diretorias Administrativas dos seus órgãos. Para não serem retirados da folha de pagamento do mês de agosto, esses servidores devem encaminhar à Secretaria da Administração (Saeb), até o próximo dia 26, formulário de recadastramento preenchido, anexado a um ofício do seu órgão de origem.

Caso os 723 funcionários sejam retirados da folha de pagamento, o Estado vai ter uma economia mensal R$ 2,9 milhões.  A maioria desses servidores não localizados é lotada na Secretaria da Saúde (537). Já a Secretaria da Educação possui 180 nessa situação, enquanto apenas três pertencem a Polícia Civil e outros três à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Os 723 servidores chegaram a fazer o recadastramento, mas não foram encontrados pelos seus chefes imediatos, não foram localizados pelos diretores administrativos dos seus órgãos e também não responderam ao chamamento por e-mail para se apresentar nos seus postos de trabalho.  “Aqueles servidores que não enviarem o cadastro até este prazo, anexado ao ofício do seu órgão de origem, vão ser retirados da folha e podem responder a processo administrativo”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Os servidores devem imprimir e preencher um novo formulário de recadastramento no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Depois, devem procurar seu órgão de origem e anexar o formulário de recadastramento a um ofício da unidade. Os dois documentos devem ser enviados pelo órgão de origem do servidor para a Corregedoria Geral da Saeb, que só os receberá até o dia 26 de agosto.

A primeira fase do recadastramento ocorreu entre 23 de fevereiro e 13 de abril, quando foram convocados para atualizar seus cadastros 124 mil servidores de três secretarias (Segurança Pública, Saúde e Educação). O recadastramento foi amplamente divulgado pelos canais de comunicação do Estado (portais, sites, radiodifusão públicos) e através de campanha publicitária veiculada nos meios de comunicação de massa (jornais impressos, Rádio e TV).

Fazer o recadastramento era fácil e rápido: os funcionários atualizavam seus dados pelo Portal do Servidor, na internet, usando a suas matrículas e senhas individuais. Um total de 116.277 funcionários públicos estaduais se recadastrou, enquanto outros 7.723 perderam o prazo inicial, apesar da ampla divulgação. A data precisou ser prorrogada duas vezes, finalizando em 6 de maio.

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