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Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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:: ‘Agerba’

Lei sancionada pelo governador, permite que multas aplicadas pela Agerba sejam pagas com redução de 80%

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa.  A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que reduz o valor das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com percentual de desconto de 80% para as multas lavradas até a data da sua publicação.
O valor reduzido da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias. A nova lei concede anistia às multas aplicadas a serviços cobertos e não cobertos por termos de permissão ou contrato de concessão da agência reguladora, a exemplo do transporte complementar, intermunicipal, transporte hidroviário e também multas aplicadas a motoristas não licenciados.

A extinção definitiva do débito acontece a partir do pagamento à vista do valor fixado, dentro do prazo legal, além do reconhecimento da autuação e desistência de eventuais ações judiciais em que se discute a aplicação da multa. De acordo com a Agerba, na sexta-feira (17), será publicada uma resolução com as diretrizes de adesão ao Refis e o formulário de requerimento, que deverá ser preenchido e enviado à agência pelos interessados em aderir ao programa.

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Esquema especial garante fluidez na rodoviária, aeroporto e sistema ferry-boat

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Nesta época do ano, o movimento nos principais terminais de passageiros da capital baiana chega a triplicar e operações especiais já foram colocadas em prática para garantir que baianos e turistas cheguem e saiam com tranquilidade de Salvador. Inclusão de horários extras de ônibus, serviços contínuos no sistema ferry-boat e aumento de pessoal no aeroporto internacional são algumas das medidas adotadas que foram percebidas por quem passou por esses locais nesta quinta-feira (26).

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No Terminal Rodoviário de Salvador, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Energia (Agerba) disponibilizou, além dos habituais 540 horários diários, 150 saídas extras por dia. A expectativa é que 210 mil passageiros circulem pelo local neste período que antecede a virada de ano, de acordo com o coordenador de Fiscalização do órgão, Abdul Ramid. “Normalmente, são 10 mil passageiros por dia, mas, devido às festas de Natal e Ano Novo, chegamos a registrar 15, 20 mil usuários. As cidades mais procuradas são Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista, Barreiras, Xique-Xique e as regiões da Chapada e região Metropolitana”, listou.

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A doméstica Nilza Souza sabe que horários extras são colocados todos os anos, entretanto preferiu assegurar as passagens com antecedência. “Está tudo muito tranquilo e percebo que quem chega consegue ônibus, mas quis garantir as passagens para a gente viajar sem dor de cabeça”, contou.

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Comissão Especial do Transporte Complementar da ALBA vai fazer levantamento das linhas intermunicip

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), recebeu, nesta quarta-feira (16), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 com o Ministério Público. Na reunião, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por Vans, Topics e veículos assemelhados, existentes nos municípios baianos. As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento.

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De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram deserta e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas 171 linhas, que ainda passam por estudos.

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Empresas interessadas na nova Rodoviária de Salvador apresentam proposta à Agerba

Foto Alberto Coutinho_GOVBA (1)

O processo de concessão que definirá a empresa responsável pela construção e operação da nova rodoviária de Salvador avançou mais uma etapa nesta terça-feira (6). No auditório da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), nesta manhã, foram abertos os envelopes das empresas interessadas no projeto, e nos quais constavam a documentação e propostas de preços para as obras.

Foto Alberto Coutinho_GOVBA (2)A Comissão Permanente de Licitação da Agerba recebeu uma única proposta para construir e administrar o equipamento, apresentada pelo Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, formado pelas empresas Sinart e AJJ Participações. Na ocasião, foram abertos os envelopes de proposta econômica e garantia de propostas. A sessão foi suspensa para análise da proposta econômica.

De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a comissão irá analisar a proposta econômica nos próximos dias e um edital será publicado no Diário Oficial com uma nova data para abertura do envelope de habilitação da empresa. “A documentação estando correta, a empresa será adjudicada e faremos o contrato. Logo em seguida, a empresa começará a administrar o atual Terminal Rodoviário de Salvador e terá 30 meses para construir e entregar o novo terminal. No mesmo período, será entregue a obra da nova estação do metrô, do tramo 3, que também estão com obras a serem iniciadas”.

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Aeroporto de Ilhéus vai à leilão em julho

Pista do aeroporto Jorge Amado - José Nazal

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, será colocado em leilão no dia 31 de julho deste ano. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (20). O terminal passará a ser administrado pela empresa ganhadora da concorrência pública que, após assumir o aeroporto, deverá requalificar a infraestrutura, ampliar, administrar, operar e explorar comercialmente suas áreas e serviços.

De acordo com o aviso, a empresa que vencer o processo licitatório deverá investir entre R$12 e R$15 milhões na requalificação do equipamento. Os interessados em participar da licitação para a concessão do aeroporto de Ilhéus devem comparecer às 14h do dia 31 de julho, na sala de reunião da Agerba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela.

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Ilhéus já é um dos destinos mais procurados para o feriado de 1º de maio

ilheus aereaPara quem vai partir da rodoviária de Salvador, Ilhéus já é um dos destinos mais procurados no feriado de 1º de maio, segundo a informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba). As empresas já colocaram à disposição 150 horários extras de ônibus com destino a cidades do interior do estado. O reforço na frota vai somar com os 540 horários diários regulares do terminal da capital. A expectativa é que cerca de 40 mil pessoas passem pela rodoviária entre os dias 27 de abril e 1º de maio, quando será realizada a operação especial.

A previsão da Agerba é que o fluxo de passageiros aumente a partir da sexta-feira (27).Algumas empresas disponibilizam a compra de passagens com antecedência por telefone ou pelo auto-atendimento via internet. Os passageiros também podem realizar a compra nos guichês dias antes ou até mesmo poucos momentos antes da viagem.

No entanto, a Agerba recomenda que os usuários do sistema cheguem a rodoviária com antecedência mínima de 20 minutos, para garantir o embarque e evitar transtornos. Dúvidas, reclamações e elogios podem ser registrados junto a Ouvidoria da Agerba através do telefone 0800 071 0080 ou e-mailagerba.ouvidoria@agerba.ba. gov.br.

Saeb convoca aprovados no concurso da Agerba

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais.

A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais.

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Rodoviária de Salvador oferece 1,6 mil horários extras na semana do São João

Movimento de saída na rodoviária para o São JoãoFoto: Carol Garcia/GOVBAAs bandeirolas, os chapéus de palha e os balões enfeitando o Terminal Rodoviário de Salvador já anunciam a Operação São João. Entre este domingo (18) e o dia 24, a Rodoviária da capital deve receber cerca de 170 mil pessoas em direção ao interior do estado. São baianos e turistas que terão à disposição mais 1,6 mil horários extras de ônibus, além dos 540 regulares. Para garantir a segurança e regularidade do transporte de passageiros na Bahia, também serão realizadas blitzes e fiscalizações nas rodovias federais e estaduais e disponibilizados horários extras no Sistema Ferry Boat.

Movimento de saída na rodoviária para o São JoãoFoto: Carol Garcia/GOVBAA operação, organizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), garante mais opções de viagens, promove a segurança no trânsito e ainda combate o transporte clandestino. De acordo com o coordenador de fiscalização da Agerba, Abd-ul-Ramid, serão realizadas operações de fiscalização em conjunto com as polícias rodoviárias Estadual e Federal nas principais estradas de circulação nesse período, como BR-324, BR-101 e BR-110 e as BAs 099 e 093.

“É importante que o usuário use um transporte seguro. Os ônibus que saem da Rodoviária são mais seguros, com certificado de vistoria e documentação regular exigida pelo Estado, ou seja, em boas condições de uso e de tráfego. No transporte irregular, temos detectado desde motoristas sem habilitação até carros sem vistoria, com mais de três anos de emplacamento vencido e sem os itens essenciais, como cinto de segurança. Sem contar que em caso de acidentes, o passageiro não tem direito a nenhum tipo de ressarcimento”, explica o coordenador de fiscalização da Agerba.

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Inscrições para concurso da Agerba são prorrogadas

A Secretaria da Administração (Saeb) vai prorrogar as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O novo prazo termina no dia 10 de janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

São oferecidas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação. Do total, 30% das vagas serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. A inscrição custa R$ 140 para o cargo de especialista e R$ 70 para técnico. O concurso é promovido pela Saeb e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual.

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Tarifa de ônibus Itabuna-Ilhéus vai a R$ 7,00

A tarifa dos ônibus intermunicipais sofreu aumento de 8,42% determinado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agerba). A passagem entre Ilhéus e Itabuna passou de R$ 6,50 para R$ 7,00.

O ônibus de Itabuna para a Universidade Estadual de Santa Xrus, no Salobrinho, aumentou de R$ 2,70 para R$ 3,00, sendo que o passe estudantil ficou em R$ 1,80.

O aumento afeta todas as linhas intermunicipais da Bahia, incluindo algumas bem populares no Sul do estado, coimo Itabuna a Itapé (R$ 4,50), Itabuna a Itajuípe ou Buerarema (R$ 4,00).





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