:: ‘Agerba’

Durante  operação  conjunta da Policia Rodoviária Federal, ANTT e Agerba, para fiscalizar o transporte interestadual e intermunicipal de passageiros,  foi apreendido n manhã de hoje (15) um ônibus que seguia de São Paulo para Pernambuco com chassi e motor adulterados e documento falso.

Ao fiscalizar o ônibus Mercedes Benz/371 UP, placa ACV2046/SP,  no Km 544 da BR 116, em Milagres,  policiais constataram que a documentação apresentada pelo condutor possuía indícios de falsificação, o que foi comprovado uma vistoria mais minuciosa, onde se constatou que a numeração do motor havia sido suprimida e a numeração original do chassi estava coberta com uma chapa de ferro na qual constava a numeração existente no documento falso.

Segundo o motorista, ele teria comprado o veículo em São Paulo, através de um anúncio na internet, em que teria  pago 30 mil reais, e seguia para Pernambuco onde pretendia fazer transporte escolar para uma prefeitura. O veículo, a documentação falsa e o condutor foram encaminhados para a Delegacia Polícia de Milagres

Firmado há quase um ano o convênio entre a PRF – Polícia Rodoviária Federal e a  AGERBA –  Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, ganha um reforço importante. A partir de agora os veículos flagrados realizando transporte irregular de passageiros, que não regularizarem sua situação receberão uma restrição administrativa.

Foi firmado um Termo de Cooperação Técnica e de Confidencialidade entre a AGERBA e o DETRAN – Departamento  Estadual de Trânsito, que permite lançar no sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) “Restrição Administrativa”, de modo a inibir a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) para todo veículo com pendência de pagamento de multa. Ou seja, quem tiver multa pendente na AGERBA, por transporte irregular não vai conseguir licenciar o veículo até a regularização das pendências para continuar trafegando.

Além da restrição administrativa, a PRF também estará recebendo os talonários de multas para que os policiais possam extrair as notificações sem obrigatoriedade da presença dos dois órgãos, dando maior dinamismo às fiscalizações de combate ao transporte irregular de passageiros.

Tais medidas tem como principal motivador a diminuição do número de acidentes no estado, que acumula, até agosto deste ano, 6.240 acidentes, 3.396 feridos e 478 mortos. O chamado transporte “clandestino”, tem como característica, a desobediência completa às normas de trânsito e é cada vez mais comum seu envolvimento em acidentes, devido principalmente ao excesso de velocidade praticado em suas corridas, ditas “ligeirinhas”.