:: ‘prestação de contas’

Marcando um modelo de gestão transparente e com zelo pelos recursos públicos, o prefeito de Pau Brasil, Robson Venâncio, apresentou aos vereadores e à comunidade, um balando financeiro dos meses de janeiro e fevereiro de  2025.

A apresentação aconteceu durante a Sessão Especial realizada pelo Legislativo para celebrar os 63 anos de emancipação do município, em que personalidades regionais receberam títulos de Cidadão de Pau Brasil e a Comenda Nega Pataxó, liderança indígena brutalmente assassinada por fazendeiros durante um conflito agrário na zona rural de Potiraguá.

Em seu balanço, o prefeito revelou que em janeiro de 2025, o município arrecadou R$ 5.522.858,59 entre receitas orçamentárias e não orçamentárias e teve uma despesa de R$ 3.529.059,65. O saldo do mês foi de R$ 1.993.798,94. Em fevereiro o município arrecadou  R$ 5.744.892,78 e teve uma despesa de 4.858.847,97  com um saldo  de R$ 886.044,81.  Com isso, entre janeiro e fevereiro a Prefeitura manteve um saldo positivo de R$ 2.879,843,75.

O prefeito Robson Venâncio    destaca que  “estamos trabalhando para o desenvolvimento do município e dar dignidade ao nosso povo. A cidade tem muitas demandas, mas com o apoio dos vereadores e a força da nossa gente, vamos melhorar a qualidade de vida da população, porque essa é prioridade do nosso governo”.

“A atual administração está dando um exemplo de que os recursos públicos devem ser aplicados em setores essenciais, como saúde, educação, assistência social. Nestes primeiros 100 dias de gestão, Pau Brasil já é uma nova cidade e vamos avançar ainda mais”, afirma o vereador Nego Elder.

Durante a Sessão Especial na Câmara, o prefeito sancionou o projeto de lei  que cria a Secretaria Municipal dos Povos Indígenas, uma reparação histórica numa cidade em que os pataxós mantém uma luta permanente por seus direitos.

Mesmo com a crise econômica, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal e somou R$ 9,2 bilhões em investimentos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, ficando logo atrás do Rio de Janeiro, que contou com ampla ajuda federal para sediar as Olimpíadas de 2016 e totalizou R$ 10,5 bilhões, com metade deste valor tendo sido aplicado nos preparativos do evento, de acordo com levantamentos divulgados na imprensa. Rio e Bahia foram superados apenas por São Paulo, o estado mais rico do país, que investiu R$ 27,1 bilhões. O ranking de investimentos entre os estados brasileiros foi apurado com base no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Como proporção dos respectivos orçamentos, a Bahia investiu mais que os outros dois líderes do ranking, observou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, ao apresentar o balanço durante audiência pública sobre as contas do governo. A crise, por outro lado, levou o Estado a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,17% da Receita Corrente Líquida. No segundo quadrimestre de 2018, as despesas do Executivo na área corresponderam a 47,46%. O governo baiano, no entanto, permanece abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 48,6%.

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Os alunos da rede pública estadual terão acesso nas bibliotecas de suas escolas à versão simplificada da prestação de contas anual do Estado, documento elaborado com abordagem didática para facilitar a compreensão das finanças públicas estaduais e da aplicação prática dos tributos. Produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a cartilha já está disponível para acesso on-line no site da Sefaz. A distribuição de um total de 3,5 mil exemplares para as escolas da capital e do interior está sendo feita por meio de parceria entre a Sefaz-Ba e a Secretaria da Educação do Estado.

Concebida para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimento por parte do público em geral, a cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano de 2016. O documento, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “tem um formato leve e de fácil leitura, o que o torna amigável mesmo para quem não possui familiaridade com a avaliação das contas públicas”. O objetivo é ampliar a compreensão dos cidadãos sobre o funcionamento das contas públicas. “As receitas do setor público provêm dos tributos pagos pelos contribuintes. Esses recursos viabilizam os investimentos públicos e a prestação de uma extensa gama de serviços à sociedade”, explica Vitório.

O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, destaca a importância dos estudantes terem acesso a este documento. “A transparência das finanças públicas é uma obrigação do Estado e o Governo da Bahia está assegurando o acesso dos alunos, professores e gestores à prestação de contas de uma forma didática. Esta versão simplificada, disponibilizada em todas as escolas, vai facilitar o entendimento e ampliar o conhecimento, principalmente dos estudantes, a este conteúdo, que comprova a prioridade que o Governo da Bahia vem dando à Educação”, destaca Pinheiro.

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Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a relação de todos os órgãos públicos que cumpriram o dever constitucional de encaminhar a prestação de contas referentes ao exercício de 2014. A publicação atende ao que determina a Resolução 192, do próprio TCE, fixando a data de 30 de junho para que seja dada divulgação à relação das Unidades Jurisdicionadas (que são o Tribunal de Justiça da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e mais as secretarias estaduais e órgãos das administrações direta e indireta) que cumpriram o preceito constitucional.

O envio das prestações de contas é normatizado pelo Artigo 89 da Constituição Estadual e, além da relação das unidades, o TCE também divulga os Relatórios de Gestão encaminhados pelas mesmas. A lista e os relatórios de gestão podem ser vistos no endereço www.tce.ba.gov.br.

As contas do governo baiano fecharam no azul em 2014, com destaque para o superávit primário de R$ 1,13 bilhão, três vezes maior que o do ano anterior, que também havia sido positivo, alcançando R$ 300,8 milhões. De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, no exercício que acaba de ser encerrado, apenas oito estados, entre os quais a Bahia, que também registrou baixo endividamento, tiveram resultado positivo. O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda Manoel Vitório, nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

Vitório disse que a ênfase no esforço de arrecadação, o controle das despesas exigido para o bom fechamento do exercício e a preocupação com as dificuldades futuras proporcionaram o equilíbrio nas contas em 2014. “De um lado, o governo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, imprimiu um ritmo forte à arrecadação, que cresceu 25,41% no biênio 2013-2014, resultado do planejamento e do uso intensivo da tecnologia, sobretudo no combate à sonegação e no estímulo à regularização dos débitos tributários. Do outro, foi vital termos mantido as despesas sob controle”, afirmou.

Ao gerar uma poupança corrente de R$ 2,61 bilhões, a Bahia também chegou a um superávit orçamentário expressivo, de R$ 1,62 bilhão, que superou os R$ 986,2 milhões de 2013. O Estado teve ainda bom desempenho nos gastos sociais, balizados por parâmetros previstos na Constituição Federal – o governo investiu 27,63% em educação (o mínimo é 25%) e 13,09% em saúde (o mínimo é 12%).

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O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, há 12 anos diretor da Associação Comercial da Bahia (ACB), fez no final da tarde desta quinta-feira (26) prestação de contas dos seus dois anos á frente da Seagri à toda diretoria e sócios da casa. Ele destacou a estruturação da agropecuária com a criação de 22 câmaras setoriais e elaboração do planejamento estratégico para os próximos 20 anos; a busca de soluções para o endividamento da fruticultura e da cacauicultura; a atração de mais de 20 empreendimentos agroindústrias para o Estado; ampliação do serviço de assistência técnica e extensão rural; ingresso da Bahia no circuito internacional do cacau/chocolate, com a realização no início deste mês do Salon du Chocolat Bahia em Salvador, e as ações estruturantes para convivência no semiárido, além da criação do Programa Seagri Itinerante, dentre outras.

No final da fala do secretário, vários diretores parabenizaram-no pelo desempenho na gestão da Seagri. Além do presidente da ACB, Marcos Meireles Fonseca, participaram do evento o presidente do Conselho de Administração, João Sá; o primeiro secretário, advogado Marcelo Nogueira Reis, e os ex-presidentes Eduardo Moraes de Castro, Wilson Andrade e Joaquim Fonseca.