:: ‘Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)’

UESC

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, noticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.

Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita ao citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-Gestores, a Decisão será revertida.

Em encontro na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), as secretarias estaduais de Cultura, Educação e de Comunicação deram todo apoio à proposta de promover uma série de apresentações, para estudantes da rede estadual de ensino, do espetáculo “E Aí, Meu Tio! PM e Comunidade na Corrente do Bem”, que é produzido pela Polícia Militar da Bahia, com atores e músicos da própria corporação. O espetáculo, que será apresentado em Salvador e em diversos municípios do interior, é uma opereta, misturando elementos de teatro e musical e mostrando o processo de recuperação social de dois personagens, um garoto de rua e uma garota de programa, a partir da ação de um grupo de policiais militares junto à comunidade.

Autor da proposta de formatação do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, observou que objetivo é levar cultura e o debate sobre inclusão social “para aqueles que mais necessitam, que são os jovens. Esta parceria com os órgãos da administração estadual também cumpre uma das finalidades do nosso Plano Estratégico, que é buscar maior aproximação do nosso Tribunal com os diversos setores da sociedade”. A primeira apresentação, como parte do projeto, será no dia 27 de outubro, quando também acontecerá a solenidade de premiação dos alunos da rede estadual vencedores do Concurso de Redação e Desenho, promovido pelo TCE e Secretaria Estadual de Educação, iniciativa que integra os atos de comemoração do Centenário do Tribunal de Contas.

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Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a relação de todos os órgãos públicos que cumpriram o dever constitucional de encaminhar a prestação de contas referentes ao exercício de 2014. A publicação atende ao que determina a Resolução 192, do próprio TCE, fixando a data de 30 de junho para que seja dada divulgação à relação das Unidades Jurisdicionadas (que são o Tribunal de Justiça da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e mais as secretarias estaduais e órgãos das administrações direta e indireta) que cumpriram o preceito constitucional.

O envio das prestações de contas é normatizado pelo Artigo 89 da Constituição Estadual e, além da relação das unidades, o TCE também divulga os Relatórios de Gestão encaminhados pelas mesmas. A lista e os relatórios de gestão podem ser vistos no endereço www.tce.ba.gov.br.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) deu inicio, esta semana, ao programa Caravana da Ouvidoria, com o objetivo de aproximar-se cada vez da sociedade baiana. Para tanto, representantes da Ouvidoria e da Assessoria de Comunicação do Tribunal começaram a percorrer o interior do Estado, visitando 73 dos principais municípios nos quais, por meio de entrevistas em rádios comerciais e comunitárias, explicam à população qual é o trabalho desenvolvido pelo TCE e como os cidadãos podem ajudar a fiscalizar as contas dos gestores municipais e estaduais.

Na segunda e na terça-feira (dias 25 e 26), a Caravana esteve nos municípios de Dias d’ Ávila, Mata de São João, Catu e Alagoinhas. Como parte ainda deste primeiro roteiro serão visitados, nos próximos dias, Rio Real, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Paripiranga, Jeremoabo e Paulo Afonso. Ao todo são nove roteiros diferentes, que abrangem municípios de quase todas as regiões da Bahia, desde a Região Metropolitana de Salvador até as regiões Norte, Oeste e Extremo Sul.

Na segunda-feira, o ouvidor do TCE, Paulo Figueiredo, participou de programas nas emissoras 106 FM (Dias D’ Ávila) e Sauípe FM (Mata de São João) cujos ouvintes não apenas tomaram conhecimento do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas como também ficaram sabendo sobre a melhor forma de auxiliar o Tribunal na fiscalização dos recursos públicos utilizados pelos gestores. Na avaliação do ouvidor, a ação representa um avanço extraordinário na relação da sociedade com o Tribunal. “O cidadão é o ator principal desta relação à medida que, munido de informações, pode cobrar dos gestores públicos a efetiva utilização dos recursos destinados à realização de obras e serviços de qualidade”, observou Figueiredo.

Com a iniciativa, o TCE amplia o número de cidadãos baianos informados sobre o papel fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas e também cumpre um dos objetivos do Plano Estratégico 2014-2017 (promover o envolvimento do cidadão com o Tribunal), além de fornecer insumos para as auditorias. Em 2014, com o programa TCE em Campo, o número de ouvintes atingidos pelas entrevistas chegou a 1,3 milhão.

O trabalho dos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) ganhará mais produtividade e rapidez com a automatização do cálculo do percentual que cabe a cada um dos 417 municípios baianos no total arrecadado pela administração estadual com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isto se tornou possível com a entrada em funcionamento de uma nova versão do Sistema Mirante – software utilizado pelo TCE – com módulo específico contendo informações do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, observa que a nova sistemática faz parte dos esforços de modernização desenvolvidos pela Corte de Contas. A nova solução permitirá um considerável ganho de produtividade para os projetos de auditoria, especialmente da 3ª Coordenadoria de Controle Externo que até então realizava as conferências e cálculos do IPM acessando numerosas planilhas eletrônicas produzidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), IBGE e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A competência do TCE para calcular as cotas que cada município tem direito, dentro do percentual de 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado, está prevista no artigo nº 95 da Constituição do Estado da Bahia. Inaldo Araújo ressalta que o TCE-BA é um dos poucos Tribunais de Contas do País que fazem este cálculo, uma vez que em diversas outras unidades da Federação o mesmo é feito diretamente pelas secretarias estaduais. O novo módulo faz a comparação entre os dados da Sefaz e do IBGE, referentes aos valores da Produção da Extração vegetal e da Silvicultura (PEVS) e da Produção Agrícola Municipal, que compõem o Valor Adicionado dos Municípios (IVA).

O módulo, além de ajudar a determinar de forma definitiva do quanto cada município receberá de IPM, ainda permite que sejam feitas diversas análises a respeito das variações históricas do Índice, revelando percentuais de queda ou de crescimento.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) vai premiar autores de monografias que melhor tratem o tema “100 Anos do TCE: origem, trajetória, avanços e tendências para um futuro inovador” inscritas na edição 2015 do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, que tem como objetivo justamente distinguir trabalhos que contribuam para a evolução da atividade de controle externo. As monografias devem ser elaboradas por portadores de diploma de curso de nível superior em qualquer área do conhecimento.

Os três autores que mais se destacarem receberão R$ 15 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 7.500 (3º lugar). O prazo para envio de candidaturas vai até 30 de abril de 2015. O edital e os atos normativos que detalham o formato das monografias, as condições para entrega dos trabalhos e os critérios de avaliação que serão utilizados pela comissão julgadora estão disponíveis no site do TCE-BA (www.tce.ba.gov.br).