:: ‘Ministério da Educação (MEC)’

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) recebe a coordenadora geral da Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho. Ela foi recepcionada pelo reitor da Uesc, Alessandro Fernandes, acompanhado por assessores e técnicos da Instituição de Ensino Superior.

A professora Rita Coelho, juntamente com a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Bahia (UNCME-BA), Gilvânia Nascimento, ouviu o relato do reitor sobre o empenho da Uesc para promover a qualificação e fortalecimento da Educação Infantil nos municípios da área de influência da Universidade através do Programa de Apoio Institucional e Gerencial (Agir – LS), lançado no fim do ano de 2012 e que hoje é realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).

O Programa proporciona meios para qualificar e aperfeiçoar gestores públicos municipais nas áreas estratégicas para o desenvolvimento local, com vistas a aumentar a eficiência e a eficácia na execução de políticas públicas, especialmente na área de educação, com o Forsec – Fórum de Secretários, Diretores e/ou Técnicos da Secretaria de Educação.

Destacando a importância da Uesc no cenário regional e nacional, a coordenadora Rita Coelho citou a preocupação do MEC com a Educação Infantil, principalmente na zona rural e nos pequenos e médios municípios.  Ela frisou a importância do Programa Agir-LS em futuras parcerias da Universidade com a Secretaria da Educação Básica do Ministério para a construção de políticas de qualificação e aperfeiçoamento da Educação Infantil.

(Foto Julia Barreto)

Na última sexta-feira (08),o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou a autorização definitiva para o funcionamento do curso de Direito na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Com a publicação da Portaria nº 1134, de 8 de outubro de 2021, a UFSB passa a ser a mais nova universidade federal brasileira a oferecer o curso de Direito no rol de 26 opções de cursos de 2? ciclo já ofertados pela instituição.

A matriz curricular do curso de Direitooferecido no Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais (CFCHS) do Campus Sosígenes Costa (CSC) da UFSB, localizado no município de Porto Seguro-BA, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais, privilegia uma formação humanística e técnico-profissional para estudantes, com a devida qualificação nos eixos de Formação Geral, Técnico-Jurídico e Prático-Profissional. Para atingir essa formação sólida e ampla, a matriz curricular compreende a oferta de conteúdos indispensáveis para a formação do(a) futuro(a) bacharel em Direito, de modo a que possua um cabedal teórico e crítico bastante sedimentado e detenha o conhecimento técnico apurado e atualizado dos institutos propriamente jurídicos e, ao mesmo tempo, transite por conhecimentos variados que possibilitem uma visão crítica, interdisciplinar e diversificada em sua ação profissional e cidadã.

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Dados relativos a 2018, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ligado ao Ministério da Educação (MEC), apontaram que a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) alcançou nota máxima (5) no Índice Geral de Cursos (IGC), que avalia a qualidade das instituições de ensino superior do país.

Todos os indicadores de qualidade do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) são expressos na escala de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima e as notas 1 e 2 consideradas “insuficientes”. Na Bahia, além da UESC, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também teve a mesma nota.

Para o reitor da UESC, Evandro Sena Freire, “o resultado geral é considerado muito bom. Demonstra que a instituição está compromissada com a sociedade e mantém a qualidade da educação. Os dados também reforçam a importância das universidades públicas estaduais no contexto da educação superior no estado e no país.”

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está entre as melhores instituições de ensino superior do país, de acordo com ranking divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A universidade sul-baiana atinge conceito 4 (IGC), numa escala que vai de 1 a 5.

Ficando atrás apenas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que é 28ª colocada, a Uesc é a segunda do ranking no estado e figura entre as 64 melhores do país. A instituição sul-baiana teve 25 cursos avaliados e obteve IGC contínuo 3,1548 ante 3,5603 da UFBA. A melhor colocada no país, Unicamp, alcançou IGC contínuo 4,3714 e conceito 5.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesc) é a 71ª.  A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) é a 73ª. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) é a 80ª. Apenas 89 universidades e institutos federais obtiveram os conceitos máximos (4 e 5).

Além de estrutura dos cursos e nível dos docentes, as notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também é considerado para elaboração do ranking. Confira os resultados no ranking abaixo, que considera apenas Universidades e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os dados se referem ao ano de 2015.

O Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) registrou mais de 196 mil solicitações de novos contratos no primeiro balanço de adesões, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Estes estudantes estão com as vagas reservadas e devem agora validar as informações nas instituições de ensino e contratar o financiamento com os bancos. O ministro interino, Luiz Cláudio Costa, observa que o número de contratos é alto quando comparado à oferta dos demais processos seletivos da pasta no primeiro semestre: 205 mil vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 213 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). De acordo com o MEC, não há um número limite de novas vagas, mas um limite financeiro para contratações e por isso estão sendo priorizados nas novas adesões cursos com nota 5 – que serão totalmente atendidos. Para os financiamentos de graduações com notas 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que foram historicamente menos atendidos.

A partir de 30 de março, entram em vigor as novas regras do Fies, que terão como critério para obter financiamento a pontuação mínima de 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. Atualmente não há exigência de nota mínima. O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até 30 de abril. Além dos novos contratos, o MEC diz que vai garantir todas as renovações do Fies, conforme publicado pela Agência Brasil. A maior parte dos cerca de 1,9 milhão de contratos existentes já fez o aditamento (que inclui etapas na universidade, no sistema online e no banco), mas ainda há 228.154 contratantes que estão na primeira fase do processo. Nesta semana, o SisFies passou a aceitar os cadastros dos reajustes das mensalidades nas instituições acima de 6,4% para as renovações e passou por melhorias. (do Bahia Noticias)

Pré-selecionada pelo Ministério da Educação (MEC) entre 49 cidades brasileiras para receber um curso de Medicina, Itabuna receberá a partir da próxima quarta-feira, 23, a visita da Comissão de Especialistas do Ministério da Saúde, que virá avaliar in loco a estrutura de equipamentos públicos, os programas de saúde existentes e a capacidade técnica da rede de atendimento em saúde do município.

A agenda de visita inclui uma análise minuciosa de todos os documentos solicitados à comissão responsável pelo credenciamento do município, visitas às unidades de saúde e reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). A Comissão de Especialistas, que permanecerá na cidade até a sexta-feira, 25, é formada por três profissionais médicos cadastrados junto ao Ministério da Saúde, cuja incumbência é avaliar a viabilidade e se é factual o projeto apresentado por Itabuna no Edital do Programa Mais Médicos, publicado pelo Governo Federal.

De acordo com a secretária da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, também coordenadora da comissão municipal encarregada pela formatação do projeto, a visita dos avaliadores é um passo decisivo para que o Ministério da Saúde possa referendar o projeto de Itabuna junto ao Ministério da Educação.

“Passada esta fase, a próxima etapa consistirá na visita da Comissão do MEC que, também in loco, analisará a capacidade técnica e infraestrutural das instituições privadas de ensino superior no município em ofertar o curso de medicina”, elucida Dinalva. A secretária da Educação ressalta que está semana recebeu do secretário municipal da Saúde, Plínio Adry, os documentos solicitados para avaliação da Comissão do Ministério da Saúde.

Ao todo são 11 itens a serem avaliados, incluindo relatório do gestor municipal de Saúde; resoluções do Conselho Municipal de Saúde, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores da Regional Litoral Sul, que indicaram pela viabilidade da implantação do curso em Itabuna. A lista de documentos inclui ainda a proposta de atividades de educação permanente para os profissionais da área, autorização da Comissão Nacional de Residência Médica e dados estatísticos sobre as últimas três competências quanto a hospitais, unidades básicas de saúde, pronto atendimento (UPA e Prontos-socorros), ambulatórios de especialidades, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e outros equipamentos de saúde.

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou hoje (13) a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo a pasta, os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

Os alunos das duas instituições serão todos transferidos. De acordo com o MEC, em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica. A publicação do edital dará início ao processo de transferência assistida.

As polêmicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo. (da Agencia Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) pela internet o resultado preliminar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2012 às instituições de educação superior. As entidades terão acesso ao Conceito Enade e à informações sobre o cálculo no e-MEC. Elas poderão se manifestar até o dia 15 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 23.

O Conceito Enade é obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes e é um dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira. As instituições poderão acessar informações sobre o curso e a área avaliados em 2012, além de respostas do questionário do estudante sobre infraestrutura e organização didático-pedagógica.

Em 2012, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova. (da Agencia Brasil)