:: ‘Marlupe Caldas’

A palestra do doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, abriu a programação da quinta edição do “Diálogos de Comunicação”, realizada na manhã desta sexta-feira (29), nna Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom), com o apoio da Assembléia Legislativa, o evento é mediado pela secretária de Comunicação Social, Marlupe Caldas. 

De acordo com Amadeu, os avanços resultantes dos debates que antecederam a lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril desse ano, resultaram em uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. “A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online”.

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. “É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação”.

Lançado em Brasília pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (1º), o programa Brasil de Todas as Telas vai destinar R$ 12 milhões para a produção de obras de animação, ficção, documentário e telefilme na Bahia, através de investimento inédito para o segmento no estado através do Programa de Fomento à Produção Audiovisual Baiana.

As ações do programa Brasil de Todas as Telas são estruturadas em torno de quatro eixos: desenvolvimento de novos projetos e obras audiovisuais, produção e difusão de obras nacionais na tevê e nos cinemas, capacitação e formação profissional, implantação e modernização de salas de cinema. “O programa é parte do nosso esforço para fazer justiça a essa imensa criatividade do nosso país e transformá-la ainda mais numa das bases da indústria cultural. Esse fundo de R$1,2 bilhões no total é o maior programa de apoio ao audiovisual implementado no Brasil não só pelo volume de recursos, mas pelo conjunto de ações desenvolvidas”, disse a presidente.

Do aporte total para a Bahia, os recursos serão geridos pelo Instituto de Radiodifusão do Estado (IRDEB) e a programação é que eles sejam distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 milhão para produção de documentários com duração entre 50 e 120 minutos; R$ 800 mil para produção de telefilme de ficção de 50 a 120 minutos e mais R$ 9,7 para produção de obras seriadas. A expectativa é que a Bahia receba R$ 8 milhões com a contrapartida de R$ 4 milhões do governo.

“A assinatura do convênio representa um momento histórico para o audiovisual do Brasil e, em especial, da Bahia. A expectativa é que sejamos contemplados com recursos, no total, em torno de R$ 12 milhões. É um marco para o setor”, afirmou a secretária de Comunicação Social em exercício, Marlupe Caldas, que representou o governador Jaques Wagner no evento de lançamento do programa.

Os projetos selecionados terão janela assegurada de exibição que é a TV Educativa da Bahia, porém as produtoras contempladas poderão negociar posteriormente suas obras com outros canais, atendendo assim a demanda por conteúdos regionais da lei da TV Paga.