:: ‘Conselho de Comunicação Social da Bahia’

A palestra do doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, abriu a programação da quinta edição do “Diálogos de Comunicação”, realizada na manhã desta sexta-feira (29), nna Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom), com o apoio da Assembléia Legislativa, o evento é mediado pela secretária de Comunicação Social, Marlupe Caldas. 

De acordo com Amadeu, os avanços resultantes dos debates que antecederam a lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril desse ano, resultaram em uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. “A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online”.

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. “É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação”.

O  1º Fórum Baiano de Comunicação e Democracia está sendo realizado, nesta quinta-feira (30), no Hotel Matiz, bairro Costa Azul, em Salvador. O evento gratuito, que prossegue até as 17h, é promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), e traz palestrantes de importância nacional para as discussões sobre temas como TV Digital e o mercado da comunicação. O fórum está sendo transmitido ao vivo pelo site do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).

“É uma pauta muito rica, onde profissionais de todo o estado, radialistas, jornalistas, produtores, estudantes, empresários, estão reunidos para colocar a comunicação no seu devido status de política pública”, avalia o secretário estadual da Comunicação e presidente do conselho, Robinson Almeida.

Segundo o secretário, serão discutidas a agenda do Brasil em 2014 para a comunicação e as políticas que estão sendo elaboradas pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). “Um exemplo é a antecipação do sinal analógico, que estava previsto para 2016 e vai acontecer de forma antecipada por conta da Copa do Mundo, havendo a necessidade de se liberar as faixas de frequência para a Internet 4G”.

:: LEIA MAIS »

TV Digital e o Mercado da Comunicação são alguns dos assuntos que serão debatidos no Iº Fórum Baiano de Comunicação e Democracia, realizado pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), no próximo dia 30 (quinta-feira), das 8h30 às 17h, no Hotel Matiz (Costa Azul, Salvador). O evento é gratuito e trará palestrantes de importância nacional para as discussões.

Além de promover o debate, o Fórum de Comunicação pretende propiciar um ambiente de formação privilegiado para sociedade civil organizada, empresários, profissionais da área e estudantes.

Entre os palestrantes, estão o senador baiano Walter Pinheiro, pioneiro nas discussões sobre TV Digital no Brasil; Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT; Luís Carlos Gurgel, diretor executivo do SBT Nordeste; e Eduardo Campos, diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A última mesa do evento dará luz aos avanços e quais as perspectivas para a comunicação, a partir de uma discussão sobre a atuação do Conselho de Comunicação Social da Bahia. Clique aqui e saiba como participar.

PROGRAMAÇÃO

 9h   – Mesa 1: 2014: (Tele) Comunicação e Audiovisual no Brasil
14h   – Mesa 2: Os Desafios da Digitalização na Comunicação Pública e no Mercado
15h30 – Mesa 3: Conselho de Comunicação da Bahia: experiências e participação social
17h   – Encerramento

Realizada nesta sexta-feira (22) na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), a Audiência Pública “Classificação Indicativa e Direitos da Infância” discutiu a influência das obras audiovisuais na formação de crianças e adolescentes. Participaram do evento promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pelo Ministério da Justiça, o secretário de Comunicação do Estado e presidente do Conselho, Robinson Almeida, o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), Davi Pires, que divulgou a campanha “Não se engane”, veiculada na programação de emissoras de TV aberta e canais por assinatura.
A Classificação Indicativa reúne um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas. Dividida em seis classificações representadas por símbolos de cores e números diferentes, a indicação recomenda o horário, local e faixa etária adequados para a exibição do conteúdo. Além de programas de TV, são classificados filmes (cinema ou DVD).

Para o secretário Robinson Almeida, a implantação do Conselho de Comunicação Social, primeiro do país, favorece o debate de temas como a Política Pública de Classificação Indicativa. “É muito importante que a sociedade discuta o tipo de programação e em que horário esse conteúdo deve ser exibido, e que isso sirva como orientação para pais e responsáveis”.

O Conselho de Comunicação Social da Bahia, criado com o objetivo de elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado, realizou sua primeira reunião na Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), quando os conselheiros aprovaram o regimento interno do órgão. De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 conselheiros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil.

Entre os itens definidos durante o encontro estão a proposição de medidas visando ao aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, atuação em defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade baiana, com relação à comunicação social, e articular ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

“A primeira reunião demonstrou que a sociedade não deve ter medo das atribuições do conselho, que não vem para fazer censura aos meios de comunicação. O órgão é um instrumento democrático que garante o acesso a uma informação de qualidade”, afirmou o representante das organizações não governamentais (ONGs), diretor da Intervozes, Pedro Caribé.

Os conselheiros vão se reunir a cada três meses na Secom. Segundo o presidente do Conselho, secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, além de definir o regimento, foram criadas duas comissões temáticas que têm a função de selecionar dentre as propostas apresentadas nas duas conferências estaduais de comunicação as prioridades para a elaboração das políticas públicas de comunicação.

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado. A Bahia é pioneira na criação do conselho, que é garantido na Constituição Federal de 1988. A elaboração deste tipo de organismo também está prevista nas constituições estaduais.