:: ‘lula’

POR MIGUEL ENRIQUEZ

Para Mino Carta

Paulo Henrique Amorim aventou há dias na TV Afiada a possibilidade da insônia de um desembargador na encruzilhada do direito e do arbítrio.

Não é para menos.

Os três desembargadores tomarão uma decisão que tentará influir no futuro do Brasil.

Ou coonestarão o golpe de 2016, prenhe de golpes já ocorridos e por ocorrer, prolongando e aprofundando a anomia e insegurança jurídica, ou ajudarão a devolver o país a quem de direito, ao titular da soberania, ao eleitor, e restituir a integridade do direito violado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

É tarde demais para remeter à leitura dos clássicos, assimilados ou não, vividos ou não. Quem não fez o seu tema de casa no curso de graduação e nos anos posteriores, dificilmente recuperará o tempo perdido.

Limito-me, pois, a traduzir alguns aforismos do grande escritor polonês Stanis?aw Jerzy Lec (1909-1966). Ao lado de Filologia Polonesa, Lec (pronuncia-se “Léts”) estudou Direito de 1927 a 1933.

Sua familiaridade com o universo jurídico reflete-se nas “ideias despenteadas”, denominação modesta dada aos aforismos publicados a partir de 1955, que tornaram-no mundialmente famoso.

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Quem não possui consciência precisa compensar isso com falta de consciência.

Podemos fechar os olhos perante a realidade, mas não perante a memória.

O salto moral é muito mais perigoso do que o salto mortal.

Como avaliar com maior justiça um Estado? É simples: a partir do seu Judiciário.

Quem pisoteia o direito raras vezes anda bem das pernas.

Sua consciência estava limpa. Nunca fazia uso dela.

Compensa a falta de talento com falta de caráter.

Saiam do caminho da justiça! Ela é cega!

Foi um excelente guardião da lei. Zelou tão bem por ela que ninguém pôde fruí-la.

Eis um Código Processual de novo estilo: os culpados estão sentados atrás dos bastidores.

O processo foi conduzido de forma muito humana. A solicitude diante do réu foi tamanha, que o acusador até assumiu a apresentação da sua confissão de culpa.

Os moradores do andar de cima também têm suas atribulações. Quando elas se manifestam, eles costumam dizer: “O céu abaixo de nós está ficando nublado.”

O carrasco quase sempre entra em cena com uma máscara – a da justiça.

Toma cuidado! Na busca de vestígios, deixas rastros.

Um Estado é avaliado segundo a sua jurisprudência.

Tema para uma tese de doutorado: Tendências evolutivas humanitárias nos métodos de assassinato de adversários políticos.

Todos são iguais perante o direito, mas não perante os que sobre ele decidem.

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Desejo aos competentes julgadores de 24 de janeiro um bom sono. O sono dos justos.

O governador da Bahia,  Rui Costa, disse hoje que o PT deverá sacramentar a candidatura de Lula a presidência da República em reunião da Executiva Nacional do partido marcada para o dia 25, independente do resultado do julgamento pelo TRF4 no dia 24. “Não tenho autorização para falar em nome da direção do PT, mas entendo que é correto reafirmar que Lula será candidato, até porque a sociedade brasileira não vai entender  que aqueles que foram pegos com malas de dinheiro, gastos elevados com cartões de crédito e dinheiro no exterior, todos serão candidatos esse ano e contra aquele que até agora ninguém apresentou nenhuma prova concreta, querem barrar a candidatura, por conta de uma decisão judicial. Isso não é justo”, afirmou.

Rui disse ainda que “a expectativa é de que Lula seja absolvido, já que a opinião de vários juízes e integrantes do Ministério Público é de que não há segurança jurídica para a condenação”. Segundo ele, “o Brasil está muito politizado judicialmente, onde juízes decidiram fazer política partidária. O país deveria copiar o que deu certo em países como Alemanha, França, Suiça, Holanda, onde os juízes são discretos, não fazem questão de aparecer na televisão, nas rádios. Eles devem se manifestar nos processos, serem imparciais e julgar conforme as provas. Na hora de absolver ou condenar alguém, não podem pensar qual vai ser a reação popular durante um passeio no shopping. Eles nem deveriam se preocupar com isso, mas  se aterem apenas aos autos processo”.

O governador lembra que “a Constituição Federal proíbe que juízes e promotores tenham filiação partidária, mas aqui apesar de não serem filiados alguns juízes emitem opiniões políticas nas redes sociais, criticando pessoas e partidos. O Brasil está vivendo um momento delicado e isso não estou falando porque é o Lula, mas vale para qualquer cidadão”.

Três atividades foram programadas em Salvador pelo PT e por lideranças de movimentos sociais entre esta terça (23) e a quarta-feira (24), por ocasião do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, o primeiro ato será o “Júri Popular”, que será realizado na terça-feira (23), às 15h, no Campo da Pólvora (saiba mais). O protesto reunirá advogados e juristas que argumentarão, com direito a contraponto, para demonstrar porque Lula está sendo julgado e do que está sendo acusado. Na quarta, dia do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acontece uma vigília também no Campo da Pólvora, do início da manhã até o final da sessão.

Nessa mesma data, entidades de movimentos sociais fazem caminhada em Cajazeiras – a concentração será às 9h na primeira rótula de Cajazeiras XI e percurso até a Rótula da Feirinha, em Cajazeiras V – de acordo com o coordenador do Comitê em Defesa da Democracia e pelo Direito Lula ser Candidato, Idelmário Proença, participam entidades locais, como a Frente de Luta, Frente Ampla, Frente Popular de Cajazeiras, Cajazeiras Forte, além de organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de Salvador (MSTS) e Levante Popular do Juventude. Paralelamente, lideranças do partido se reúnem em São Paulo com a Executiva Nacional no dia 24 – o mais provável é que Lula acompanhe o julgamento da capital paulista. “Amanhã estamos indo para Porto Alegre, deputados, eu estou indo, e lideranças do partido.

No dia 25, vai ter reunião com a Executiva nacional, com a bancada federal, senadores. Provavelmente vamos lançar a pré-candidatura do presidente Lula”, explica Everaldo. O comitê nacional planeja que o ex-presidente vá a Porto Alegre para o ato desta terça. “Como a lei não proíbe a candidatura de Lula, vamos fazer valer a lei e insistir na nossa caminhada”.

O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner disse hoje (19) ao Blog do Thame que no dia 23 estará em Porto Alegre participando a mobilização em defesa do Lula, e no dia 24, data do julgamento pelo TRF4, ficará em São Paulo, ao lado do ex-presidente. “Nessa hora é importante estar perto dos amigos. Ainda acredito num resultado justo, ainda que o senso comum diga o contrário, porque espero que os juízes tenham bom senso e vejam que a acusação é mera ilação, já que não há provas contra Lula”.

De acordo com Wagner, que acompanhou o governador Rui Costa ao Sul da Bahia, “essa mobilização nacional e internacional em defesa de Lula demonstra que não se trata de um julgamento normal, mas de uma obsessão pela condenação. Vamos aguardar e esperar que a justiça seja feita e o ex-presidente seja declarado inocente”.

Ouça:

Condenação de Lula, decidida antes mesmo do início do processo, é a consolidação do golpe.

A pressa do Tribunal Regional Federal da 4a. Região para julgar Lula pode dar em nada. Na avaliação de Elio Gaspari, colunista da Folha e de O Globo, a possibilidade de recursos impede a exclusão de Lula do pleito de outubro. Ele ouviu um especialista e foi determinante em seu texto: “a fotografia de Lula estará na urna eletrônica em outubro.” Segue um trecho da coluna:

“Qualquer previsão para o resultado do julgamento de Lula no TRF-4, marcado para o próximo dia 24, será apenas um palpite. No entanto, quem conhece o assunto assegura que, pelo andar da carruagem, a fotografia de Lula estará na urna eletrônica em outubro. Isso poderá acontecer mesmo tomando-se o mais duro dos resultados, 3 a 0 pela condenação, acompanhando-se o voto do relator. Os recursos aos tribunais de Brasília postergarão o fim do processo, e Lula poderá receber votos, mesmo tendo sido condenado na segunda instância. Esse não é um palpite, é o frio diagnóstico de pessoa capacitada a fazê-lo.

Admitindo-se que Lula seja derrotado, o jogo termina. Se ele ganhar, continua, à espera do resultado de seus recursos, que terminarão no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso os 11 ministros do STF estarão diante de uma situação histórica: suspender o mandato de um cidadão que teve em torno de 50 milhões de votos e fez uma campanha apresentando-se como vítima.”

O PT/Bahia e a Frente Brasil Popular lançam nesta quarta-feira (10), em Salvador,  o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. O ato será às 18h no auditório do Teatro Jorge Amado, Avenida Manoel Dias da Silva, 2177 – Pituba. A atividade contará com a presença da presidenta nacional do  PT , senadora Gleisi Hoffmann que também participará do cortejo do Bonfim no dia seguinte, 11 de janeiro.

Segundo o presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, “as atividades contarão com as presenças de outros partidos de esquerda e representantes de movimentos sociais da Bahia e do Brasil.” O comitê participará também de atividades na Bahia e na organização de caravanas que irão à Porto Alegre acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no dia 24 de janeiro.

Na capital gaúcha no dia 23 de janeiro pela manhã haverá Ato das Mulheres e à tarde  Ato Internacional em conjunto com o Fórum Social Mundial seguido de caminhada e vigília. No dia 24 haverá Ato Público em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

“Eleição sem Lula é fraude”