:: ‘Incra’

Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.

Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.

“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.

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Um total de 10.587 famílias de 148 acampamentos da Bahia foram cadastradas na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, entre os meses de março e dezembro de 2024. Essas áreas estão distribuídas por 23 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

O maior número de famílias acampadas se encontra no território Metropolitano de Salvador, com 1.517 famílias cadastradas em 12 acampamentos, nos municípios de Dias D’Ávila, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Pojuca.

Os maiores acampamentos são Joely Santos, em São Francisco do Conde, com 773 famílias; o Terra Prometida, em Iuiu, no território Sertão Produtivo, com 531 acampados; e o 14 de Novembro, em Dias D’Ávila que possui 388 famílias.

O cadastramento não garante o acesso imediato ao lote da reforma agrária. No entanto, assegura que os inscritos obtenham pontos adicionais ao participarem dos editais de seleção de famílias para o preenchimento de vagas em assentamentos.

O superintendente regional do Incra Bahia, Carlos Borges, ressalta que o cadastramento também permite o diagnóstico das demandas por terra no estado. “Podemos planejar como se dará a criação de novos assentamentos”, frisa o gestor.

Dados regionais

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O assentamento Gilberto Alves de Cerqueira teve portaria de criação publicada nesta quarta-feira (13/11), no Diário Oficial da União (DOU). Localizado entre os municípios de Santa Luzia e Arataca, no Litoral Sul do estado, a nova área de reforma agrária irá contemplar 27 unidades familiares com lotes, com 532,6 hectares de terras.

Esse é o sexto assentamento criado neste ano, na Bahia. Essas áreas somam 10,3 mil hectares de terras e disponibilizam 208 vagas em lotes da reforma agrária.

Seleção
Segundo o chefe da Divisão de Obtenção, Adelson Gomes, o processo seletivo para o preenchimento das 27 vagas do Gilberto Alves Cerqueira será realizado em 2025. Os cinco primeiros assentamentos criados no estado – nos municípios de Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Cravolândia, Campo Alegre de Lourdes e Adustina – já estão com os processos seletivos em andamento, para o preenchimento de seus 181 lotes.

Potencialidades

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Está disponível para consulta a lista definitiva das famílias que irão preencher as 24 vagas no assentamento Santa Isabel, que está situado no município de Uruçuca, na região do Litoral Sul da Bahia.

Trata-se da penúltima etapa do Edital nº 567/21 que – por meio de processo seletivo – classificou 87 candidatos, em conformidade com  os critérios estipulados no Decreto nº 9.311?de?2018?e na?Instrução Normativa Incra nº 98,?de?2019, para a seleção de famílias.

As primeiras 24 famílias classificadas pelo edital irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Próxima fase

A última fase da seleção será a publicação da relação de beneficiários e a relação dos candidatos excedentes, ou seja, daqueles com a pontuação inferior ao do 24º classificado.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/BA, Adelson Gomes, explica que caso aconteça desistências, são chamados os candidatos da lista de excedentes, de acordo com a ordem de classificação.

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Entre os dias 8 e 23 acontecem as inscrições nos processos seletivos que objetivam preencher 96 vagas em cinco assentamentos do Incra, na região do Litoral Sul. Elas acontecem somente de modo presencial e é efetuada por uma equipe do Instituto na sede de cada município, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

As áreas de reforma agrária estão em Ibirapitanga, Maraú, Una, Almadina e Mascote. Essas vagas integram as 427 oferecidas no estado da Bahia. Trata-se do maior certame do Brasil que, de uma só vez, oportuniza o acesso à terra a famílias de baixa renda por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O assentamento Dois Riachões, localizado entre Ibirapitanga e Maraú, tem 43 vagas. As inscrições acontecem entre os dias 8 e 22 agosto na Secretaria de Agricultura, Turismo, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Ibirapitanga.

Os demais processos seletivos do Litoral Sul ocorrem entre 9 e 23 de agosto. Só no município de Una estão sendo oferecidas 36 vagas. São 21 para a área de reforma agrária Robertão e 15 para a área Nova Jerusalém. Os interessados devem se dirigir a Secretaria Municipal de Agricultura de Una para se inscreverem.

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Niel Nascimento Teixeira (foto Julia Barreto)

O resultado de uma pesquisa coordenada pelo professor doutor Niel Nascimento Teixeira, do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais (DCAA) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), foi incluído na 2ª Edição do Manual de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com validade em todo o País. A medida vai beneficiar o processo de regularização fundiária dos imóveis.

A Lei 10.267/2001 instituiu a certificação de imóveis rurais no Brasil junto ao Incra, com a finalidade principal de regularização fundiária dos mesmos. Uma das etapas para a consecução deste propósito é a realização do georreferenciamento dos vértices dos limites de cada propriedade rural, a fim de se obter coordenadas geodésicas de alta precisão no Sistema Geodésico de Referência (SGR) oficial do país.

Para realização deste Georreferenciamento, as normas do Incra exigiam a utilização de pelo menos dois receptores GPS/GNSS Geodésicos. Esta exigência normativa acarretava em altos custos operacionais para as empresas e profissionais credenciados junto ao Incra, pois além destes receptores terem custos elevados (de compra e locação), exige também a mobilização de uma equipe relativamente grande de campo, sem falar da baixa produtividade dos serviços.

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Cacau, fonte de renda na agricultura familiar (foto Valter Pontes)

A casca madura varia do amarelo-ouro aos tons avermelhados. A polpa em forma de cacho envolve as amêndoas e tem um sabor adocicado e levemente ácido. Assim é o cacau, fruto que é a principal matéria-prima de uma das iguarias mais amadas do mundo – o chocolate. Além disso, é fonte de renda da agricultura familiar e, na maioria dos assentamentos baianos, conserva o meio ambiente.
Em 26 de março (sábado) é a data comemorativa deste fruto, que é cultivado em 98 áreas de reforma agrária na Bahia, espalhadas pelos territórios de identidade do Litoral Sul e Baixo Sul e que totalizam 57 mil hectares de terras. Este quantitativo corresponde a 13,5% de todos os assentamentos do Estado.

Assentamento Terra Vista

Neles, vivem 3,9 mil famílias que cultivam 17 mil hectares de lavouras cacaueiras. Em grande maioria, a produção é por meio da “cabruca”, que é um sistema agroflorestal em que as árvores nativas são usadas para sombrear os cacaueiros. Assim, as plantações quase sempre estão entranhadas pelas florestas.

O agrônomo do Incra/BA, Edmundo Barbosa, confirma que a cacauicultura predominante na Bahia é a de cultivo em sistemas agroflorestais, o que requer o uso intenso da mão de obra, algo que a agricultura familiar dispõe. “Esses assentados cacauicultores exercem práticas produtivas capazes de conciliar a produção de alimentos com a conservação ambiental. E são responsáveis pela prestação de serviços ambientais valiosos para a sociedade”, acrescenta Barbosa.

Em 2021, Barbosa publicou uma Dissertação de Mestrado sob o tema “Assentamentos Agroflorestais do Sul da Bahia na Agenda 2030”, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus (BA). O servidor pontua ainda que a produtividade dos assentamentos se encontra na média do último Censo Agropecuário, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Beneficiamento

Assentamento Terra Vista

Os produtores de cacau em áreas de reforma agrária que se reúnem em cooperativas e associações têm colhido frutos positivos. A adoção da produção orgânica também é um ponto que se sobressai entre os agricultores familiares e assentados da região.

Um bom exemplo é a Associação do Projeto Agrícola Dois Rachões, que reúne 108 assentados, de oito áreas de reforma agrária, situadas nos municípios de Ibirapitanga, Maraú, Santa Luzia e Ubaitaba.

Essas famílias são garantidas como produtoras de orgânicos pelo Sistema Participativo de Garantia (SPG) e certificadas pela Rede de Agroecologia Povos da Mata. “A nossa produção chega a 25 toneladas de cacau por ano”, conta o agricultor associado, Luciano Silva.

O assentamento Dois Irmãos, em Ibirapitanga, que faz parte da cooperativa, inaugurou em 2018 a primeira fábrica de chocolate orgânico e nibs (fragmentos de cacau fermentado e triturado), em área de reforma agrária. Os produtos também foram batizados de Dois Riachões.

Bahia Cacau

Um selo importante no mercado de chocolates da agricultura familiar é o Bahia Cacau. Pertence à Cooperativa da Agricultura Familiar da Bahia (Coopfesba) que tem uma agroindústria desde 2010 e, atualmente, está em fase de certificação para orgânicos. A cooperativa é composta por agricultores familiares e 22 assentados das áreas de reforma agrária Etevaldo Barreto, Vila Isabel e Loreta Valadares – situadas no município de Ibicaraí.

O mix de produtos produzidos sob a marca Bahia Cacau engloba bombons com recheios de jaca, umbu, goiaba, cupuaçu e abacaxi, além de barras de chocolate com concentrações de cacau variadas. Segundo o presidente da Coopfesba, Osaná Crisostomo do Nascimento, que é assentado no Etevaldo Barreto, a agroindústria surgiu da necessidade de fortalecer a produção cacaueira e da cadeia do cacau para assentados e pequenos agricultores.

As três áreas de reforma agrária da Coopfesba foram contempladas pelo Incra. “Tanto o Crédito Instalação como a assistência técnica foram importantes para o desenvolvimento da cooperativa. Boa parte desses recursos foi aplicada na melhoria das lavouras cacaueiras”, frisa Nascimento. :: LEIA MAIS »

A CAIXA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram em Brasília, protocolo de intenções para ofertar serviços e produtos bancários, além de soluções de crédito e de educação financeira aos produtores rurais assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e aos ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados.

O protocolo prevê a concessão de crédito rural consignado com educação financeira ofertada por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e apoio técnico especializado da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).

Outra ação será o incentivo ao cooperativismo, com a criação de incubadora de cooperativas e oferta de linhas de crédito específicas para investimento em estruturas compartilhadas pelos assentados.

O termo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo.

Ainda no primeiro semestre os pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais contarão em Ubaitaba com os serviços prestados pelo Governo Federal, por meio do Incra. A Prefeitura assinou termo de cooperação para implantar a Sala da Cidadania que é um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que facilita a vida do homem do campo.
De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, no próximo mês de maio funcionários municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.

Também vai servir ao produtor rural na emissão do ITR, cadastro rural (Cefir), DAP, certidões de agricultor, assentados de reforma agrária e de trabalhadores rurais em geral, além de regularização de dívidas rurais. Com o serviço a Prefeitura de Ubaitaba atenderá aos agricultores na própria cidade, reduzindo os gastos de deslocamentos a capital ou mesmo a outras cidades como Ilhéus e Itabuna.

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A Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

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