:: ‘Governo da Bahia’

O governador Jaques Wagner e o secretário de Cultura do Estado, Albino Rubim, inauguram nesta sexta-feira (15), às 9h, as obras de reforma do Centro Cultural da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira, no Recôncavo baiano. A data é o ponto alto das comemorações da festa de Nossa Senhora da Boa Morte e, no mesmo dia, a Secretaria de Cultura (Secult/BA) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) farão a entrega pública do livro bilíngue (inglês e português) sobre a Festa da Boa Morte.

Foram investidos R$ 848,9 mil na reforma do Centro Cultural, com recursos do Tesouro Estadual, e os serviços duraram cerca de um ano. As intervenções incluíram ações estruturais, com demolições e realização de novas construções, além dos serviços de climatização e renovação completa das instalações elétricas e hidrossanitárias.

Patrimônio Imaterial da Bahia

Através do Decreto Estadual 12.227 de 2010, a Festa da Boa Morte se tornou oficialmente Patrimônio Imaterial da Bahia. A manifestação da religiosidade popular acontece todos os anos na cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Conhecida mundialmente por ser uma das confrarias mais antigas e importantes do Brasil, a Irmandade da Boa Morte surgiu em Salvador no início do século XIX, transferindo-se para a cidade de Cachoeira por volta de 1820. Lá, se instalou numa casa de nº 41, chamada de Casa Estrela, local ainda hoje reverenciado pelas irmãs durante o trajeto da procissão. As irmãs revelam que a devoção surgiu vinculada a um pedido pelo fim da escravidão feito pelas africanas a Nossa Senhora da Boa Morte. A Irmandade é composta por mulheres descendentes de escravos com idade superior a 50 anos e que professam o sincretismo religioso.

O Governo do Estado vai convocar mais 700 candidatos aprovados no último concurso da Policia Militar do Estado da Bahia (PM). A convocação, que será publicada até meados da próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), totaliza 3.295 novos policiais convocados nos últimos dez meses, desde que foi divulgado o resultado final do concurso. O total de convocados é 65% maior que as duas mil vagas iniciais previstas em edital.

Os novos convocados terão como próximas etapas a entrega de documentos, realização de exames médicos, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social. Os futuros soldados bombeiros e policiais militares passarão pelo Curso de Formação de Soldados (CFS) e a partir de 2015 já estarão nas ruas.

Esta terceira convocação foi viabilizada a partir da prorrogação da validade do concurso por mais um ano, de acordo com portaria conjunta entre as secretarias da Administração (Saeb) e de Segurança Pública (SSP), publicada no DOE em abril de 2014. O concurso público da Polícia Militar foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), sob organização da Fundação Carlos Chagas, e contou com 74.702 inscritos. As provas foram aplicadas no dia 9 de dezembro de 2012.

Garantir a procedência da água mineral consumida por milhares de baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor são os objetivos do selo fiscal obrigatório, que acaba de ser instituído pelo governo baiano, por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto, no Diário Oficial do Estado. A medida passa a valer a partir de outubro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, o selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros.

A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe. Um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é que irá assegurar ao consumidor baiano a procedência do produto, garantindo assim a certeza de estar adquirindo mercadoria de qualidade. O selo ajudará ainda a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado.

Uma ambulância, uma viatura e uma máquina agrícola foram entregues pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (7), à população do município de Bom Jesus da Serra, situado no sudoeste da Bahia. A ambulância do Tipo A, que amplia a frota do município, é equipada para o pronto-atendimento e remoção de pacientes. Com investimento de R$ 63 mil, o veículo atenderá também localidades dos municípios de Mirante, Boa Nova, Anagé e Caetanos.
A ambulância faz parte do lote de 300 adquiridas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que representam recursos da ordem de R$ 19 milhões. Do total, já foram entregues 274 veículos equipados para municípios dos polos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além das cidades de Lajedinho, Tremedal e Cabaceiras.

A população de Bom Jesus da Serra também recebeu um trator com implementos agrícolas destinados a trabalhadores rurais da Associação Lagoa Formosa e Bom Jesus de Cima, além de uma viatura da Polícia Militar modelo S-10 que será utilizada no policiamento do município e região.

Grandes obras de infraestrutura estão impulsionando o desenvolvimento da Bahia e mudando o perfil socioeconômico do sul do estado. Mais do que recuperação de estradas, a região recebe diversas intervenções importantes, incluindo a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), que terá licitação autorizada em breve, construção em andamento da Ponte Ilhéus-Pontal e dragagem concluída do Porto de Malhado, por onde chegaram nesta semana os primeiros trilhos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). 

Outros projetos, a exemplo da construção do Porto Sul e de mais um aeroporto em Ilhéus, desta vez com vocação para transporte de cargas, reforçam a localização estratégica da região como importante polo logístico. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos próximos dias, o governador Jaques Wagner e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, vão à região lançar o edital de duplicação da BR-415, onde serão investidos mais de R$ 120 milhões. “Foi um processo longo de projeto, com licenciamento ambiental, várias audiências públicas, e nós já estamos em condições de licitar”.

Porto do Malhado

Em 2013, de acordo com o gerente de gestão portuária de Ilhéus, Renilton Rehem, o Porto de Malhado movimentou cerca de 400 mil toneladas, entre grãos do oeste baiano, minérios e outros itens, sendo que 90% destes produtos chegam ao litoral pela BR-415. “Acabamos de fazer uma dragagem no berço de acesso dos navios, o que vai aumentar a movimentação. Este ano a expectativa é que cheguemos a 600 mil toneladas. Por isto a duplicação da BR-415 é importantíssima”.

Novo aeroporto

De acordo com o secretário, o novo aeroporto de Ilhéus vai aumentar a capacidade e a frequência de voos de passageiros, atendendo ainda à Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Ilhéus, por ser voltado também para o transporte de cargas. Como o aeroporto será alfandegado, outro benefício será o desenvolvimento do polo de informática da região, que receberá diretamente insumos e componentes importados, atualmente desembaraçados em Viracopos, no estado de São Paulo, ou em Salvador.

“O governador Jaques Wagner assinou o convênio de delegação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, dando ao Estado o direito de fazer a concessão do aeroporto à iniciativa privada. Estamos terminando o processo de licenciamento ambiental e iniciando um estudo de viabilidade econômica. O aeroporto vai completar o círculo logístico da região de Ilhéus-Itabuna, com o Porto Sul, Ferrovia [de Integração] Oeste-Leste e rodovias em bom estado”, informou Cavalcanti .

Nova ponte Ilhéus-Pontal

Com cerca de 500 metros de extensão e investimento de R$ 165 milhões, a nova ponte já está sendo construída, com a implantação das primeiras estacas, e vai beneficiar 176 mil habitantes dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una e Itacaré. A economia também vai ser dinamizada, com reflexo no turismo e na agricultura. Mais um benefício é a integração com outros projetos como o Porto Sul e a Fiol.

A implantação de três estufas, representando investimentos da ordem de R$ 600 mil, prevista no novo contrato que a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) celebrará para uso da Biofábrica de Cacau vai aumentar a capacidade instalada de produção de 5 milhões para 9,5 milhões de mudas de cacau mais resistentes a doenças e com alta produtividade, de essências florestais e de fruteiras. Inicialmente deverão ser produzidas 6 milhões de mudas/ano, das quais pelo menos 4 milhões serão distribuídas gratuitamente com a agricultura familiar, representando aumento superior a 142%, já que para este ano a previsão era de distribuir 1.65 milhão de mudas. As demais mudas (2 milhões), serão comercializadas com os médios produtores ao custo unitário de R$ 0,70, 59% mais barato que o preço de mercado.

O contrato atual, que expira em setembro próximo, previa a produção de 1,65 milhão de mudas de cacau clonal, cacau seminal, essências florestais e fruteiras, mas em apenas nove meses (até junho) foram produzidas e distribuídas 1.690.517 mudas, ou seja, 40.517 a mais. A implantação das três estufas vai implicar na redução do custo de produção, permitindo também a redução do custo de venda, que vai cair de R$ 1,70 para R$ 0,70, criando condições para a comercialização de mudas de cacau clonal a preços menores que os do mercado. Isso vai viabilizar a renovação e diversificação das áreas de plantio, bem como adensamento de áreas produtivas.

A informação foi prestada pelo secretário da Agricultura, Jairo Carneiro, durante comemoração do Dia Internacional do Cacau, realizado na sede regional da Ceplac, em Ilhéus. Representando o governador Jaques Wagner no evento, o secretário destacou a importância dos investimentos na produção de chocolate, fazendo com que o Sul da Bahia deixe de comercializar apenas amêndoas. Ele afirmou que “o cacau tem importância significativa na economia baiana e esse é o momento de focar nas novas oportunidades que estão surgindo com a retomada da produção de cacau, a implantação de fábricas de chocolate, o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste, o novo aeroporto de Ilhéus e a Universidade Federal do Sul da Bahia”.

Jairo Carneiro afirmou ainda que “os esforços do governo da Bahia vão alavancar um novo ciclo de desenvolvimento no Sul do Estado, beneficiando toda a população”. O secretário conclamou a sociedade organizada a promover uma ampla mobilização em torno desse novo momento, com o apoio do governo, da Ceplac, da Uesc e da Universidade Federal do Sul da Bahia. Ele disse ainda que diante da demanda crescente por chocolates finos, é preciso investir na produção de cacau de qualidade e acelerar a industrialização, ampliando consideravelmente a receita da lavoura.

O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também participou do evento falando sobre o tema “Cacau Cabruca: modernização com sustentabilidade”, oportunidade em que explicou a importância do decreto que regulamenta a gestão das florestas, assinado pelo governador Jaques Wagner. Entre outras providências, o decreto permite a regularização de sistemas agroflorestais, inclusive a cabruca, viabilizando o manejo e a retirada de espécies exóticas e o desenvolvimento da economia florestal, e se constituindo no ponto de partida para a implantação do pólo moveleiro na região do cacau.

Nesta segunda-feira (28), às 11h, o governador Jaques Wagner e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, entregam as instalações do Centro Pan-Americano de Judô (CPJ), em Lauro de Freitas. O empreendimento localizado na praia de Ipitanga contou com um investimento de R$ 33 milhões e é o mais novo e moderno centro de excelência de judô construído na América do Sul.

Construído pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com o Ministério do Esporte, a Confederação Pan-Americana de Judô e a prefeitura de Lauro de Freitas, o CPJ tem como objetivo servir de palco para a preparação dos atletas de judô dos países Pan-Americanos que estarão presentes nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

O centro ocupa uma área de 20 mil m² e tem três prédios, contendo ginásio climatizado com oito áreas oficiais para treinamento e quatro para competição e capacidade para cerca de duas mil pessoas, centro de preparação e recuperação física de atletas e área de estacionamento com 325 vagas; estrutura administrativa com restaurante, museu do judô, centro de capacitação profissional, auditório para 200 pessoas, sala vip e centro de treinamento; alojamento com dez suítes, 12 dormitórios duplos, oito quádruplos e sala de jogos; piscina; quadra poliesportiva; e pista de corrida de 100 metros com quatro raias para aquecimento dos atletas.

O Governo da Bahia fez  um acordo  para por fim à greve dos trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) ao assegurar o pagamento do passivo trabalhista dos dissídios coletivos dos anos 1997, 1999 e 2003, no valor de R$ 90 milhões. O montante será pago, proporcionalmente, a 1.351 servidores do quadro efetivo da empresa. Vale ressaltar que em 2008 o governo incorporou o valor percentual de acréscimo de 30,8% nos salários dos empregados, referentes às perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

Na proposta final, o pagamento para os trabalhadores com menores valores a receber, até R$ 70 mil bruto, será feito de forma integral no próximo mês de agosto. A medida contempla 127 funcionários. Para os demais empregados com valores superiores, o pagamento será parcelado em 59 meses.

“Esse é um momento histórico para a EBDA. O Governo do Estado, após 17 anos, acolhe as reivindicações da categoria. A nossa postura sempre foi a de diálogo porque pensamos na sociedade e nos agricultores familiares”, afirma o diretor presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Teles.

O acordo também prevê a reestruturação da EBDA, outra reivindicação antiga dos trabalhadores. Para isso, o Governo do Estado vai instituir, após assinatura do acordo, uma comissão mista formada por representantes da empresa, dos trabalhadores e da Secretaria Estadual da Administração, para elaborar uma proposta de reestruturação.