:: ‘Federação Nacional dos Jornalistas’

“Quem defende o Jornalismo, valoriza as e os Jornalistas!”. Com esse tema, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) convoca os 31 Sindicatos filiados e toda a categoria para se engajarem na Campanha Salarial Nacional Unificada dos/das Jornalistas 2024.

Lançada em ato nacional realizado em 18 de novembro, durante o 22º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral  da entidade.

“A inédita campanha nacional, que terá mobilizações municipais, interestaduais e estaduais que serão deflagradas ao longo de todo o ano de 2024, visa impulsionar a valorização dos jornalistas”, explica o secretário de Negociação Salarial da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita.

“O objetivo é a reconstrução dos direitos da categoria, fortalecendo as negociações coletivas nos setores privado e público, tanto na mídia quanto fora dela, conduzidas pelos sindicatos brasileiros”, pontua o dirigente.

A Campanha Salarial Nacional Unificada dos/das Jornalistas 2024 tem como princípios:

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A Federação Nacional dos Jornalistas contabilizou 376 ataques à liberdade de imprensa em 2022. O número, apesar de menor do que o registrado em 2021 (430), estabiliza-se em patamar elevado, após ter registrado crescimento de 54,07% em 2019 e 105,77% em 2020. O crescimento coincidiu com a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

A Descredibilização da Imprensa, uma estratégia adotada pelo governo Bolsonaro, voltou a ser a violência mais frequente em 2022, apesar de ter diminuído em comparação com o ano anterior. Foram 87 casos de ataques genéricos e generalizados, que buscaram desqualificar a informação jornalística. Em 2021, foram 131 episódios, portanto, houve uma queda de 33,59%.

Porém, houve um crescimento de 133,33% nas ocorrências de Ameaças/Hostilizações/Intimidações, que foi a segunda categoria com maior número de ocorrências em 2022, com 77 casos (44 a mais que os 33 casos registrados em 2021).

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vai propor à sociedade brasileira uma medida concreta de valorização do Jornalismo como atividade essencial à democracia, e da categoria dos jornalistas, responsável pela produção de notícias.

Na próxima terça-feira, 6 de outubro, a partir das 14h, a FENAJ realiza um evento virtual de lançamento do manifesto Pela taxação das grandes plataformas digitais, pelo fortalecimento do jornalismo e pela valorização dos jornalistas. A live, que terá transmissão ao vivo pelo facebook da entidade, terá a participação do presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Younes Mjahed, da presidenta da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (Fepalc), Zuliana Lainez, da presidenta da FENAJ, Maria José Braga, e do 1º vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real. O evento terá ainda a participação de representantes dos Sindicatos de Jornalistas e a
mediação será da secretária-geral da FENAJ, Beth Costa.

A proposta da FENAJ surge a partir da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade, idealizada pela FIJ e encampada por suas 140 entidades sindicais nacionais filiadas. O entendimento das entidades representativas da categoria dos jornalistas em todo mundo é de que as sociedades democráticas precisam debater e implementar medidas para garantir o financiamento da produção jornalística. A taxação das grandes plataformas para compor um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas é, na avaliação dessas entidades, uma alternativa viável.

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público repudiar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica.

Lamentavelmente, o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades.

A FENAJ reitera que o jornalista cumpriu seu dever profissional de divulgar informações de interesse público, ao noticiar, por meio do site The Intercept Brasil, diálogos do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores do MPF que atuavam na força-tarefa denominada Lava Jato.

Mesmo sem ter sido investigado e, portanto, sem ter sido indiciado, o jornalista foi denunciado pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que atua na Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o procurador, surgiram indícios contra Greenwald, a partir das apurações sobre os hackers que invadiram os celulares das autoridades.

A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística.

É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda equipe do site The Intercept Brasil estão fazendo Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato.

Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade.

O interesse público e a busca da informação verdadeira são os motores da atividade jornalística e nenhum profissional pode ser denunciado como suspeito de ter cometido um crime, justamente por honrar o compromisso de sua profissão.

Brasília, 21 de janeiro de 2020.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Em todo o País os jornalistas se mobilizam e organizam assembleias, plenárias, manifestações, contra a extinção do registro profissional, determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Em Salvador, o Sinjorba realiza plenária sobre o assunto nesta terça-feira, dia 19, às 18h30, na Faculdade 2 de Julho (Garcia). São fundamentais essas iniciativas para o enfrentamento do momento político que vivemos, quando as estruturas de informação confiáveis da sociedade estão sendo deliberadamente atacadas e desmontadas pelo governo Bolsonaro, estratégia que, aliás, vem sendo utilizada por este governo desde a campanha eleitoral.

 
A intenção clara da MP 905 é quebrar mais uma referência de confiabilidade e segurança da sociedade no âmbito da comunicação social. A medida tem objetivo ainda mais devastador do que aquela patrocinada pelo lobby político dos grandes grupos empresariais, há dez anos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma específico para o exercício da profissão.

 
Ao revogar a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões, a MP torna os campos de atuação profissional terra sem lei, um verdadeiro salve-se quem puder, onde aventureiros de toda espécie poderão atuar livremente, transformando definitivamente o poder de informação em moeda de troca, com graves prejuízos para o conjunto da sociedade, aprofundando ainda mais a disseminação das notícias fraudulentas.

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Sputinik – Líder da equipe de jornalistas do site The Intercept Brasil, o jornalista americano Glenn Greenwald vem sendo alvo de ameaças por conta da série de reportagens em torno das supostas mensagens trocadas na Operação Lava Jato, e isso pode ser considerado um atentado à liberdade de imprensa no Brasil.

É esta a opinião da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, que enxerga nas matérias do site, que expuseram o que seriam as conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), um exercício claro do jornalismo no país.

“É importante salientar que o site The Intercept Brasil está fazendo jornalismo. E o que é fazer jornalismo? É buscar informações de interesse público e reportar essas informações de interesse público para a sociedade […]. O jornalista de qualquer veículo, ao ter conhecimento de uma informação importante para a vida nacional, para o debate público, a sua obrigação reportar essa informação para toda a sociedade”, disse ela à Sputnik Brasil.

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Manifesto FENAJ sobre a eleição presidencial

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, novamente se dirige aos/às jornalistas e à sociedade para defender a democracia e opor-se ao fascismo emergente. Em breve, o povo brasileiro vai voltar às urnas para eleger o novo presidente do país e não restam dúvidas de que a disputa não se dá entre dois projetos democráticos, mas entre uma candidatura que respeita a institucionalidade e o jogo democrático e outra que representa uma regressão política e até mesmo civilizatória.

O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 6º, como dever do profissional: “I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;(…) X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;(…) XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.”

Portanto, além de um dever cívico, é também uma obrigação ética dos jornalistas posicionarem-se contra um candidato a presidente da República que faz apologia da violência, não reconhece a história do país, elogia torturadores, derrama ódio sobre negros, mulheres, LGBTIs, índios e pobres e ainda promete combater o ativismo da sociedade civil organizada. Esse candidato é Jair Bolsonaro, do PSL.

Propositadamente, ele faz uma campanha despolitizada, assentada em valores morais, família e religião; na disseminação de ideias como anticomunismo, racismo e intolerância à diversidade. Na verdade, representa os que, ainda hoje, não se conformaram com a redemocratização e com os avanços sociais ocorridos na última década. Bolsonaro representa os que temem a democracia e a organização do povo; fala em nome daqueles que não se incomodam com privilégios nem com a corrupção e que não se constrangem com o uso da força onde e quando julgarem necessário.

Como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, a FENAJ também chama atenção para o perigo da agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas anunciada pelo candidato do PSL, que certamente aprofundaria ainda mais os retrocessos da contrarreforma trabalhista imposta à classe trabalhadora pelo governo Temer.

Do outro lado, temos a candidatura de Fernando Haddad. Sem cair na tentação de avaliar os governos do PT, podemos afirmar seguramente que o partido respeitou – e respeita – as instituições democráticas; apresenta-se para o debate público e submete-se à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. Haddad não é, portanto, um extremista autoritário que apenas está no polo oposto, como querem fazer crer seus adversários políticos.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas sente-se na obrigação de alertar a categoria e a sociedade em geral para a verdadeira disputa atual: ou democracia, com todas as suas imperfeições, ou o autoritarismo de base militar, com todos os seus males. A decisão, portanto, tem de ser no campo da política, com o debate público sobre o país e seu povo.

Em defesa da democracia!

Em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em defesa dos direitos humanos!

Em defesa da soberania nacional e popular!