:: ‘contas rejeitadas’

Na sessão desta quinta-feira (22/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itabuna, Claudevane  Leite, relativas ao exercício de 2015. A relatoria multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$780.731,21, com recursos pessoais, sendo R$737.898,99 referentes a execução de despesas sem comprovação documental e R$42.832,22 pelo pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.

O pronunciamento técnico registrou a ocorrência de irregularidade de singular gravidade não justificada pela defesa, em razão da abertura de crédito no valor de R$1.085.740,00, sem o devido suporte legal. As autorizações existentes até aquele momento para abertura de créditos suplementares, no total de R$140.693.853,00, não ofereceram saldo suficiente para conferir legalidade ao valor do crédito aberto, considerando que já tinha sido utilizados a quantia de R$140.667.101,10 e restava apenas o saldo de R$26.751,90, inferior, portanto, ao valor aberto.

A relatoria também identificou inconsistências em processos de pagamento, envolvendo despesas com viagens sem discriminação do motivo, ausência de comprovação da execução dos serviços, não apresentação de notas fiscais e/ou recibo e a realização de despesas sem as devidas comprovações e/ou formalizações, no montante total de R$737.898,99 – valor que o prefeito deverá devolver aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão do TCM.

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral, que, em convênio com o TCE/BA, recebe periodicamente informações acerca de suas decisões, mediante o SISConta Eleitoral, ferramenta tecnológica com abrangência nacional, criada para receber e processar informações referentes às causas de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Confira no site do TCE/BA, no “Espaço Jurisdicionado”, a relação dos gestores com contas desaprovadas.

Disponibilizadas ontem no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a lista de gestores inelegíveis segundo relações dos Tribunais de Conta da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) apresenta 1.592 nomes, parte deles postulantes a cargos no pleito de outubro.

A relação foi remetida a presidente do TRE-BA, desembargadora Sara Brito, no último dia 05 de julho, prazo máximo para registro de candidaturas e estabelecido pela Lei da Ficha Limpa para que órgãos fiscalizadores emitam as relações de gestores com contas reprovadas nos oito anos anteriores ao pleito.

O TCM trouxe a maior lista, com 915 nomes – e alguns a menos, por terem obtido liminar judicial para impedir a publicação. Entre eles, pelo menos dois candidatos a reeleição, Isaac Carvalho (PCdoB), em Juazeiro, e Capitão Azevedo (DEM), em Itabuna. (do blog do Rick)