:: ‘Conjunto Penal de Itabuna’

Uma cerimônia com a participação de dezenas de advogados, além de representantes de clubes de serviço e de autoridades civis e militares, marcou a inauguração da Sala da OAB no Conjunto Penal de Itabuna. O Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Carlos Sodré, conduziu o ato, que homenageou a memória do advogado e professor Alberto Galvão. A OAB foi representada pelo presidente da Seccional Bahia, Luís Viana Queiroz.

Carlos Sodré, que representou o secretário Nestor Duarte, afirmou que o ato era um momento histórico, pois resgatava a memória do professor Alberto Galvão, mas também porque simbolizava o resgate da dignidade do profissional que atende a seus clientes hoje encarcerados. Sodré também falou da necessidade, como estratégia imediata, da construção de mais unidades prisionais, como forma de minimizar a situação atual.

Ele usou o presídio de Itabuna como exemplo: “Essa unidade foi projetada para 670 pessoas, abriga 1.300”. Para o representante da SEAP, a abertura de vagas desafogaria o sistema, enquanto o governo faz aquilo que é sua vocação maior, investir em educação e em outras áreas sociais, como medidas para garantir, junto com a própria sociedade, uma saída para que os jovens não enveredem pelos caminhos da criminalidade.

Casa das liberdades

O presidente da OAB-BA, Luís Viana, afirmou que a inauguração de uma sala para advogados significa estender ao Conjunto Penal de Itabuna, a “Casa das Liberdades”. “Para nós, significa uma extensão da Casa das Liberdades, que é como nos referimos à OAB. É muito importante para garantir dignidade aos advogados e advogadas que possuem clientes no estabelecimento prisional”.

Já o secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, afirmou que após a inauguração da sala em Itabuna, outras unidades já estão demandando o mesmo equipamento. “Vamos estender para as unidades de Vitória da Conquista, Barreiras e Ilhéus, numa parceria com a empresa Socializa, que faz a cogestão das duas primeiras unidades com o Estado”.

Para o presidente da OAB-Itabuna, Ednilton Carneiro, a parceria com a empresa Socializa Brasil foi determinante para a construção da Sala da OAB. “Num momento em que passamos por dificuldades financeiras, a empresa assumiu a construção do espaço e hoje já estamos vendo outras unidades demandando. Para a OAB-Itabuna, é o resgate da dignidade dos colegas advogados na prestação de seus serviços no âmbito do Conjunto Penal de Itabuna”.

Será inaugurada nessa sexta-feira (31), no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), uma sala destinada ao apoio aos advogados que possuem clientes naquela unidade penal.

A Sala da OAB foi uma demanda apresentada pela Seccional Itabuna da Ordem, acolhida pela direção do Conjunto Penal de Itabuna e executada pela empresa Socializa – Novo Sistema Prisional, que faz a administração do CPI em sistema de cogestão com o Governo do Estado.

Após a implantação da Sala da OAB na CPI, diversas outras seccionais estão demandando o mesmo espaço nas respectivas unidades prisionais por todo o estado.

O evento terá a participação de autoridades estaduais, representantes de órgãos ligados ao Judiciário, e da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil. Também estão convidados representantes do poder Executivo e Legislativo de Itabuna e municípios vizinhos.

Como parte da Semana Nacional de Combate ao Aedes agypti, o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) iniciou, na segunda-feira (20), uma série de palestras de conscientização para o combate à dengue, envolvendo internos e agentes disciplinares. A ação, realizada em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, por meio da Coordenação de Combate a Endemias, visa formar multiplicadores para o combate ao mosquito. O Conjunto Penal de Itabuna é administrado pela empresa Socializa em sistema de cogestão com o Governo do Estado.

Entre os internos, estão sendo formadas várias equipes de multiplicadores que disseminarão as informações nos diversos pavilhões, masculinos e femininos. Já entre os agentes, a formação se dá entre as equipes que fazem as escoltas dos próprios internos nas palestras. A semana de combate ao mosquito da dengue se estende até a próxima sexta-feira, dia 24.

A formação é feita pelo servidor do Ministério da Saúde Sandovaldo Menezes, que atua como assessor da Coordenação de Combate a Endemias da SMS, e pelo supervisor do Programa Municipal de Combate a Endemias, Ricardo Góes. Já os internos contribuem com sugestões à direção do presídio, por meio da empresa Socializa, que faz a cogestão com o Estado.

Além do trabalho educativo – que também envolverá os familiares dos internos, a partir da intervenção dos multiplicadores nos dias de visitas – serão realizadas ações diretas de combate ao mosquito, com aplicação de larvicidas, passagem de carro fumacê na área externa e borrifação interna, nos pavilhões. Também será feita uma ação de limpeza nos arredores do presídio – encampando sugestão dos internos – e distribuição de repelentes às mulheres internas.

Todas as 66 internas do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) estão passando por exames preventivos para câncer de colo de útero e diversas outras doenças ginecológicas. A coleta das amostras de material para exames de citopatologia começou na sexta-feira (17) e seguirá durante semana. A empresa Socializa, que faz a administração do presídio em regime de cogestão com o Governo do Estado, arcou com o custo simbólico proposto pela profissional. Esse arranjo foi necessário porque poucas delas possuem a documentação necessária para a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa é uma extensão das atividades relacionadas à celebração do Dia da Mulher – 8 de março – e é realizada em parceria com uma clínica particular de Itabuna, da médica Mércia Margotto, que se prontificou a fazer a leitura das lâminas. A receptividade entre a população feminina interna do CPI foi total. Muitas delas nunca haviam feito o exame, como destacou uma delas. “Só tenho a agradecer. Tenho 53 anos e nunca tinha feito esse exame”, comentou essa interna.

Depois de uma semana com diversas atividades voltadas à valorização das mulheres no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), na manhã ontem (13) foi realizada uma palestra, para as internas, sobre protagonismo feminino. O evento encerrou as atividades da Semana da Mulher no CPI, e contou com a participação do diretor do CPI, Capitão PM Adriano Jácome, do diretor-adjunto, Sargento PM Bernardo Cerqueira Dutra, além do gerente operacional da Socializa – Novo Sistema Prisional, Yuri Damasceno, e do corpo técnico e de ressocialização, responsável pela programação.

A advogada e professora Lara Kauark, especialista em Direitos Humanos e Democracia, e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, falou sobre a necessária tomada de consciência de todas as mulheres em relação aos seus direitos e deveres, em busca de um protagonismo que a cada dia se afirma na sociedade, ao mesmo tempo em que se faz cada vez mais necessário. “Vocês estão tendo oportunidade de aprender uma profissão, seguir com os estudos. Lá fora, esse conhecimento tornará cada uma de vocês mais empoderada e independente. Acredite em você, faça acontecer”, incentivou a palestrante.

O diretor Adriano Jácome afirmou que as mulheres estão, a cada dia, conquistando mais e mais espaços, em todas as áreas, mesmo naquelas onde a tradição sempre foi de domínio masculino. “Vejo mulheres no comando de aeronaves, assumindo postos de comando em diversos setores. A luta pela igualdade de direitos é constante, e há muito para conquistar. Por exemplo, a equiparação salarial para as mesmas funções desenvolvidas por homens e mulheres. Mas os avanços estão acontecendo”.

A programação da Semana da Mulher no CPI ocorreu entre a terça-feira (7) e a segunda-feira (13), e envolveu desde as visitas, que foram acolhidas na área externa da unidade numa ação da equipe de assistência social, até as internas, que além das atividades sociais, tiveram programados exames preventivos. Já as funcionárias receberam um kit com bombom de chocolate fino e uma mensagem, além de um coffee break no dia 8.

A partir de um projeto viabilizado pela empresa Socializa – Novo Sistema Prisional, que administra o Conjunto Penal de Itabuna, no Sul da Bahia, através de cogestão com o Governo do Estado, mulheres que trabalham, direta ou indiretamente na unidade, além das que visitam e das próprias internas, estão sendo homenageadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A programação começou na terça-feira (7) e se estenderá até o próximo dia 13.

A iniciativa prevê, ainda, a realização, pelas internas, de exames preventivos relacionados à saúde da mulher, além de palestras e atividades lúdicas, previstas para a culminância, no dia 13. Às visitas, até a sexta-feira (10), é servido um café-da-manhã com mingaus e pães, especialmente preparados para a ocasião.

Já para todas as funcionárias e para as demais mulheres que estiverem presentes no CPI nesse dia 8 serão oferecidos um kit com bombom de chocolate fino e uma mensagem, além de um coffee break na parte da tarde.

O projeto de valorização da mulher no ambiente do CPI foi idealizado pelo corpo técnico da unidade, envolvendo também a direção que representa o Estado e parceiros, como a Ceplac, que doou os chocolates finos, por meio da Disaf (Divisão de Administração e Finanças) e do Cepec (Centro de Pesquisas do Cacau), e dos órgãos do judiciário, notadamente a Defensoria Pública.

O gerente operacional da Socializa, Yuri Damasceno, destacou a importância do projeto. “Essa é mais uma ação em busca não só da ressocialização dessas mulheres hoje encarceradas, mas da valorização de todas as mulheres, que de alguma forma se relacionam com o CPI e, por meio delas, estendida a todas as demais mulheres”.

A juíza Liz Rezende, corregedora de presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), fez uma visita ao Conjunto Penal de Itabuna (CPI) na quinta-feira (16), na qual inspecionou toda a unidade prisional. A visita, da rotina da Corregedoria de Presídios para todas as unidades, verificou as condições de tratamento, as ações e projetos de ressocialização e remição, educação e a vida processual dos internos. Ela esteve acompanhada do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado.

O CPI foi aprovado na avaliação da Corregedoria. De acordo com a magistrada corregedora, em linhas gerais o Conjunto Penal de Itabuna cumpre os requisitos. Ela avaliou que tanto a direção do Estado – diretor, diretor-adjunto e coordenador de Segurança – e a empresa que faz a co-gestão, a Socializa Gestão Prisional, realizam o trabalho de acordo com o que preconiza a legislação. “A empresa cumpre o que foi contratado com o estado. A unidade promove a ressocialização, garante serviços de saúde, assistência social, cursos e educação”, observou em seu relatório.

A corregedora disse que alguns detalhes podem ser melhorados, e isso foi indicado à direção, mas nada que comprometa a avaliação. “O mais importante é a pré-disposição da direção e da empresa de fazerem aquilo que indicamos. Ouviram e entenderam que são indicações pertinentes e necessárias, embora não comprometedoras. Mas a vontade de corrigir eventuais problemas conta muito nessa avaliação”.

A juíza Liz Rezende não falou sobre essas eventuais correções, por questões protocolares de segurança. Por outro lado, ela destacou o papel que a OAB e a Defensoria Pública devem ter no processo de aperfeiçoamento das rotinas do presídio. “É muito importante a atuação da OAB e da Defensoria Pública, para garantir que seus clientes e assistidos tenham todos seus direitos observados pelas unidades prisionais’, recomendou.

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Em cumprimento à NBR-ABNT 14276, que disciplina a implantação de brigadas de incêndio em locais de grande aglomeração, a empresa Socializa, que faz a co-gestão do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) com o Governo do Estado, está capacitando todo seu corpo funcional como brigadistas de emergências. A capacitação faz parte da estratégia de investimentos da empresa buscando minimizar fatores de risco, especialmente após situações ocorridas em presídios de outros estados.

O curso é coordenado pelo engenheiro de segurança da Socializa, Rafael Pinheiro, e tem carga horária de 16 horas/aulas, nas modalidades teórica e prática. “Trouxemos para ministrar esse curso o renomado instrutor Cosme da Fonseca, um profissional altamente qualificado e atualizado no que diz respeito aos novos procedimentos preconizados pela NBR 14276, da ABNT, e à legislação específica”, afirma.

Pinheiro destaca que o curso envolve simulações de atendimentos em primeiros-socorros, métodos de combate a incêndio, classes de fogo e técnicas de resgate entre outros. “Além de Itabuna, a Socializa busca oferecer esse curso em todas as unidades que administra, com profissionais capacitados nas áreas de saúde e segurança do trabalho”, observa o engenheiro de segurança Rafael Pinheiro.

De acordo com o gerente operacional da Socializa no CPI, Yuri Damasceno, todo o material necessário ao atendimento da NBR-ABNT 14276 está sendo adquirido pela unidade, uma vez que, implantadas as brigadas de incêndio de acordo com a norma, a instituição fica obrigada a dar cumprimento a todos as exigências nela contidas. “Por exemplo, agora, todo ano teremos uma simulação de incêndio e também faremos uma reciclagem do treinamento”.

Durante reunião com representantes das redes estadual, municipal e do Todos Pela Educação (federal), a direção do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) definiu o início das aulas para o próximo dia 19. A matricula das turmas 2017 está sendo finalizada, mas já há a expectativa de um número recorde de estudantes nas diversas modalidades oferecidas pelas três redes.

De acordo com Yuri Damasceno, gerente operacional da Socializa, empresa que administra o CPI em regime de co-gestão com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap), todo apoio será garantido por parte da empresa, para que as aulas transcorram de maneira tranquila, segura e com o conforto necessário para os profissionais e educandos.

A reunião foi coordenada pela pedagoga Maria Miranêz Santana, coordenadora pedagógica do Colégio Estadual de Itabuna, escola-matriz do anexo do CPI, e teve a participação, além do corpo docente que atua na unidade, de um representante do Ministério Público – Felipe Setenta, da 13ª Promotoria – e do diretor-adjunto (Seap) Bernardo Cerqueira Dutra.

Entre as demandas apresentadas pelos representantes das três redes, estão a adequação acústica nas salas de aula, instalação de ventiladores e adequação dos procedimentos de segurança e de serviços sociais. “A Socializa busca a excelência na prestação dos serviços de gestão prisional, e entende que a educação, assim como demais atividades de ressocialização, que também oferecemos, é essencial para a reintrodução do apenado na sociedade, como um cidadão pleno. Não mediremos esforços para garantir toda a estrutura necessária para que tenhamos cada vez maior êxito”.

No final de janeiro, ocorreu a formatura da turma de Corte e Costura. Além desse, também são oferecidos cursos de serigrafia, cabeleireiro, manicure, marcenaria, artesanato entre outros. Há também na unidade o oferecimento de um curso do idioma Italiano, ministrado por um interno dessa nacionalidade. Todos são certificados e cumprem o que preconiza a Lei de Execuções Penais, em relação à remição e garantia de direitos.

O sistema prisional em Itabuna, no sul da Bahia, foi ampliado com a entrega do Anexo III do Conjunto Penal nesta sexta-feira (15). A obra, realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), recebeu R$ 3,2 milhões em investimentos, com recursos próprios do Governo do Estado.

Além da criação de 96 vagas, as intervenções incluíram a construção de um muro de proteção com guaritas de segurança. A nova unidade será utilizada para os detentos que cumprem o regime semiaberto. O Conjunto Penal já dispunha de 574 vagas.

“Essas novas vagas permitirão a reorganização da unidade e a melhor acomodação das pessoas privadas de liberdade, garantindo a humanização no cumprimento da pena”, destaca o major Júlio César Ferreira dos Santos, superintendente de Gestão Prisional da Seap.

A construção do Anexo III em Itabuna faz parte do programa Pró-Segurança, do Governo da Bahia. Com investimentos de R$ 151 milhões, a iniciativa prevê a abertura de 4.071 vagas no sistema prisional de Salvador, Itabuna, Paulo Afonso e Juazeiro, bem como a construção de novas unidades em Vitória da Conquista, Irecê e Barreiras.

De acordo com o chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, por meio de parceria com o governo federal, também serão construídas unidades nos municípios de Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Lauro de Freitas. “A Bahia é o estado com maior ampliação de vagas no sistema prisional, além de investir em programas de ressocialização que permitam ao apenado o retorno ao convívio social”.