O Governo da Bahia concedeu promoções e progressões nas carreiras de 1.249 professores universitários em 2017, totalizando um investimento de R$ 10,2 milhões. A evolução nas carreiras dos docentes foi liberada a partir de maio de 2017, quando o Estado saiu do limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As promoções e progressões nas carreiras estavam represadas, desde o início de 2016, após limite com gastos de pessoal ser ultrapassado no último quadrimestre de 2015. Quando o limite prudencial é excedido, a legislação impede a concessão de avanços nas carreiras dos servidores, proíbe a contratação de novos funcionários e veda o reajuste para o funcionalismo, dentre outras medidas.

As despesas com servidores excederam o limite em função da queda de arrecadação tributária, causada pela crise econômica que atinge o país. Com a diminuição da arrecadação, o percentual com gastos de pessoal ultrapassou o determinado pela LRF.

O Estado saiu do limite no primeiro quadrimestre de 2017 (janeiro a abril), com a reação da economia baiana, a melhoria na arrecadação e com base em uma gestão financeira responsável do Governo.

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POR MIGUEL ENRIQUEZ

Para Mino Carta

Paulo Henrique Amorim aventou há dias na TV Afiada a possibilidade da insônia de um desembargador na encruzilhada do direito e do arbítrio.

Não é para menos.

Os três desembargadores tomarão uma decisão que tentará influir no futuro do Brasil.

Ou coonestarão o golpe de 2016, prenhe de golpes já ocorridos e por ocorrer, prolongando e aprofundando a anomia e insegurança jurídica, ou ajudarão a devolver o país a quem de direito, ao titular da soberania, ao eleitor, e restituir a integridade do direito violado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

É tarde demais para remeter à leitura dos clássicos, assimilados ou não, vividos ou não. Quem não fez o seu tema de casa no curso de graduação e nos anos posteriores, dificilmente recuperará o tempo perdido.

Limito-me, pois, a traduzir alguns aforismos do grande escritor polonês Stanis?aw Jerzy Lec (1909-1966). Ao lado de Filologia Polonesa, Lec (pronuncia-se “Léts”) estudou Direito de 1927 a 1933.

Sua familiaridade com o universo jurídico reflete-se nas “ideias despenteadas”, denominação modesta dada aos aforismos publicados a partir de 1955, que tornaram-no mundialmente famoso.

***

Quem não possui consciência precisa compensar isso com falta de consciência.

Podemos fechar os olhos perante a realidade, mas não perante a memória.

O salto moral é muito mais perigoso do que o salto mortal.

Como avaliar com maior justiça um Estado? É simples: a partir do seu Judiciário.

Quem pisoteia o direito raras vezes anda bem das pernas.

Sua consciência estava limpa. Nunca fazia uso dela.

Compensa a falta de talento com falta de caráter.

Saiam do caminho da justiça! Ela é cega!

Foi um excelente guardião da lei. Zelou tão bem por ela que ninguém pôde fruí-la.

Eis um Código Processual de novo estilo: os culpados estão sentados atrás dos bastidores.

O processo foi conduzido de forma muito humana. A solicitude diante do réu foi tamanha, que o acusador até assumiu a apresentação da sua confissão de culpa.

Os moradores do andar de cima também têm suas atribulações. Quando elas se manifestam, eles costumam dizer: “O céu abaixo de nós está ficando nublado.”

O carrasco quase sempre entra em cena com uma máscara – a da justiça.

Toma cuidado! Na busca de vestígios, deixas rastros.

Um Estado é avaliado segundo a sua jurisprudência.

Tema para uma tese de doutorado: Tendências evolutivas humanitárias nos métodos de assassinato de adversários políticos.

Todos são iguais perante o direito, mas não perante os que sobre ele decidem.

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Desejo aos competentes julgadores de 24 de janeiro um bom sono. O sono dos justos.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) vai abrir as inscrições para o processo seletivo que tem o objetivo de contratar professores substitutos para diversas áreas de atuação.  O processo seletivo visa contratar sete professores, sendo duas vagas para a área de ciências agrárias e ambientais, uma para ciência da educação e três para ciências exatas e tecnológicas, e uma para Letras e Artes.

As inscrições poderão ser feitas no Protocolo Geral da UESC até o dia 2 de fevereiro. O custo é de R$ 50.O certame vai ter três etapas: entrevista, prova de títulos e aula pública. A data provável para a entrevista é 19 de fevereiro. A Banca Examinadora vai informar aos candidatos a data e o local das demais fases.

Para mais informações, acesse o edital.

Jailson Santos

Estudantes da rede estadual tiveram um excelente desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Com o tema “Os Desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil”, os alunos de todo o estado conseguiram desenvolver a dissertação utilizando o aprendizado desenvolvido na preparação para a avaliação durante o ano letivo em sala de aula, simulados e projetos.

Muito empolgado com o resultado estava o estudante Ramon Lucas Barreto, 18 anos, do Complexo Integrado de Ipiaú, no município de Ipiaú, na região do Médio Rio de Contas (359 km de Salvador). Com uma pontuação de 960 pontos, o aluno sonha longe a partir de agora. “Meu objetivo é entrar para algum curso de saúde ou engenharia. Apesar de gostar de ler e ter praticado bastante a minha escrita para a avaliação, sou apaixonado pela matemática e disciplinas exatas” explica.

Ramon Lucas

Na preparação, o foco foi fundamental para o resultado da pontuação. “Já tinha feito um bom desempenho na redação em outras provas, mas sabia que para melhorar teria que praticar muito. No total estudava de cinco a seis horas o que achei suficiente para poder ter uma qualidade de vida sem estresse. O que ajudou muito também foi o estudo em grupo onde me reunia com mais três colegas na quinta-feira e sábado para resolver questões de antigas do ENEM”, enfatiza.

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Empossado como o 8º diretor geral da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna, o professor Kaminsky Mello Cholodovskis assegurou que dará continuidade ao projeto institucional que tornou a FTC em referência no ensino superior de qualidade no Sul da Bahia, bem como intensificará as ações de responsabilidade social, desenvolvidas pela Faculdade, visando uma maior interação junto aos diversos setores da sociedade civil organizada.

“A atuação socialmente responsável da FTC já é uma marca referencial para a instituição. Portanto, queremos fazer dessa interação com a comunidade um instrumento de potencialização do processo de formação dos novos profissionais, levando em conta às necessidades do mercado”, argumentou Kaminsky. O diretor da FTC Itabuna disse ainda que pretende efetivar uma gestão colaborativa com a participação do corpo docente e técnico administrativo da Faculdade.

Presidindo a solenidade de posse, na quarta-feira (17), o diretor de Operações da Rede FTC, professor Cristiano Lôbo fez uma retrospectiva de todos os ex-diretores que nos últimos 16 anos estiveram à frente da FTC Itabuna. “Todos eles com suas características e singularidades foram imprescindíveis para consolidar o projeto institucional da FTC, tornando-a numa referência em ensino superior no Sul da Bahia”, destacou.

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A 1º Vara Criminal de Ilhéus proferiu a primeira condenação por poluição sonora no município. A decisão foi da juíza Emanuele Vita Leite Armede.  De acordo com a sentença, no dia 3 de janeiro de 2014, por volta das 23h35, na BA-001, o 2º Pelotão da Cia Independente de Polícia de Proteção Ambiental flagrou o carro de Lucas Bispo dos Santos com a tampa traseira aberta emitindo sons acima do permitido.

“Causando poluição sonora em níveis tais que resultam em danos à saúde humana”. Os PMs têm treinamento para esse tipo de operação. Segundo os PMs, o dono não tinha autorização municipal para emitir som acima do permitido.  O réu foi condenado a um ano de reclusão. Além disso, terá de pagar 10 dias-multa “em decorrência do dano ambiental provocado à coletividade por sua conduta ilícita”. Com base no tamanho da pena e nas condições pessoais do réu, ele deve cumprir a sentença em regime aberto.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou o edital de abertura do segundo exame de seleção para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito no órgão. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 29 de janeiro a 7 de fevereiro, no site do Instituto Euvaldo Lodi, onde encontra-se disponível o edital do certame.

São oferecidas 12 vagas, sendo nove para Salvador, uma para Feira de Santana, uma para Barreiras e uma para Ilhéus. Do total, 10% das vagas são reservadas a portadores de necessidades especiais, cujas atribuições seja compatíveis com sua condição, e 20% para candidatos com carência financeira comprovada, de acordo com os requisitos exigidos no edital.

Para concorrer, o candidato deve ter graduação em Direito. Precisa ainda estar devidamente matriculado e cursando uma pós-graduação também em Direito. A seleção será realizada por meio de prova objetiva de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Português, além de Redação, a ser realizada no dia 24 de fevereiro, em locais a serem previamente divulgados.

O governador da Bahia,  Rui Costa, disse hoje que o PT deverá sacramentar a candidatura de Lula a presidência da República em reunião da Executiva Nacional do partido marcada para o dia 25, independente do resultado do julgamento pelo TRF4 no dia 24. “Não tenho autorização para falar em nome da direção do PT, mas entendo que é correto reafirmar que Lula será candidato, até porque a sociedade brasileira não vai entender  que aqueles que foram pegos com malas de dinheiro, gastos elevados com cartões de crédito e dinheiro no exterior, todos serão candidatos esse ano e contra aquele que até agora ninguém apresentou nenhuma prova concreta, querem barrar a candidatura, por conta de uma decisão judicial. Isso não é justo”, afirmou.

Rui disse ainda que “a expectativa é de que Lula seja absolvido, já que a opinião de vários juízes e integrantes do Ministério Público é de que não há segurança jurídica para a condenação”. Segundo ele, “o Brasil está muito politizado judicialmente, onde juízes decidiram fazer política partidária. O país deveria copiar o que deu certo em países como Alemanha, França, Suiça, Holanda, onde os juízes são discretos, não fazem questão de aparecer na televisão, nas rádios. Eles devem se manifestar nos processos, serem imparciais e julgar conforme as provas. Na hora de absolver ou condenar alguém, não podem pensar qual vai ser a reação popular durante um passeio no shopping. Eles nem deveriam se preocupar com isso, mas  se aterem apenas aos autos processo”.

O governador lembra que “a Constituição Federal proíbe que juízes e promotores tenham filiação partidária, mas aqui apesar de não serem filiados alguns juízes emitem opiniões políticas nas redes sociais, criticando pessoas e partidos. O Brasil está vivendo um momento delicado e isso não estou falando porque é o Lula, mas vale para qualquer cidadão”.

O governador da Bahia, Rui Costa e o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes,   assinaram  o protocolo de intenções dos Consórcios Públicos de Saúde do Sul da Bahia, que tem a adesão de outros 20 municípios e abre perspectiva para implantação de uma Policlínica Regional com investimentos de R$ 24 milhões. A solenidade que reuniu o vice-governador João Leão, parlamentares e prefeitos da região foi realizada no auditório do Cetep Litoral Sul II, em Itabuna.

Fernando Gomes considerou a data importante para um avanço na área da saúde na região e que consolida Itabuna como um polo de atendimento e referência na prestação de serviços de saúde no Sul da Bahia. Ele agradeceu ao apoio do governador Rui Costa que vem realizando obras na região e está concluindo a barragem do rio Colônia, que vai garantir o abastecimento de água para a população itabunense e acaba de autorizar a conclusão do Teatro Municipal. Em março o prefeito prometeu iniciar o asfaltamento dos diversos bairros da cidade em parceria com o Estado.

No modelo proposto para o consórcio e na implantação da policlínica, o Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de cofinanciar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante na proporção das suas respectivas populações.

O governador Rui Costa destacou que os consórcios propõem um novo modelo de financiamento e gestão dos serviços de saúde com o objetivo de ampliar e descentralizar a assistência, ajudando a reequilibrar as finanças municipais. Ele complementou salientando que os consórcios vão ficar responsáveis pela gestão das 28 policlínicas que serão construídas pelo Governo do Estado, sendo uma delas em Itabuna, com até 13 especialidades, 32 serviços e equipamentos, como tomógrafos e aparelho de ressonância magnética, para rastreamento de câncer de mama e outros exames.