O RG Expresso, serviço que oferece ao cidadão a possibilidade de obter a última via da carteira de identidade, modificou um dos critérios para facilitar a vida de mais pessoas. O prazo foi ampliado. Agora, o cidadão pode solicitar o serviço, caso o RG tenha sido emitido há, no máximo, seis anos.

Com o RG Expresso, o cidadão precisa ir ao posto SAC uma única vez, apenas para ir buscar o documento já pronto. “Já a solicitação da segunda via, exige que o cidadão faça dois deslocamentos. Além disso, ele gasta tempo para realizar, novamente, todas as etapas de confecção do novo RG, como biometria, fotografia e assinaturas”, explicou a diretora do Instituto de Identificação da Bahia Pedro Mello (IIPM), Socorro de Maria.

A partir da próxima terça-feira (8), 12 postos SAC estão aptos a realizar a entrega do documento. Na capital são as unidades do SAC Barra, Bela Vista, Paralela, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, além de Cajazeiras, Comércio e Shopping Liberdade; no interior, Alagoinhas, Jacobina, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Ainda no mês de setembro, outros postos do interior vão fazer parte do processo.

O serviço deve ser solicitado de forma on-line, através do SAC Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77. “A nossa expectativa é que, com o aumento do prazo para solicitar a cópia da última via do documento, as pessoas só façam uma nova via caso não atendam aos critérios para o RG Expresso”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios.

Para usar o serviço, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que precisa autenticar a biometria. Na Bahia, cerca de 5 milhões de pessoas atendem aos requisitos para solicitar o documento. O RG Expresso apresenta a data de expedição da última via solicitada presencialmente, além da data do novo pedido.

A realização do serviço é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), e também contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

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Em função do decreto municipal número 13.819 publicado pela Prefeitura de Itabuna, que flexibiliza os horários da atividade comercial, o Shopping Jequitibá, que está autorizado a abrir das 10 às 22 horas, decidiu alterar gradativamente seu funcionamento, até que o transporte coletivo urbano seja restabelecido no município.

Ficou definido que nos dias 4 e 5 (sexta e sábado) as lojas e a praça de alimentação funcionam das 11 às 20 horas, no dia 6 (domingo) e no dia 7 (segunda, Feriado de da Independência), a praça de alimentação das 12 às 20 horas e as lojas das 14 às 20 horas. Já o Big Bompreço retorna a funcionar até às 22h em dias normais e domingos e feriados até às 20h.

A partir de terça-feira, dia 8, todo o mix de lojas e serviços, além da praça de alimentação funcionarão das 10 às 21 horas.

Desde que foi reaberto, o Shopping Jequitibá vem adotando todas as medidas de segurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde para prevenir a Covid 19, como aferição de temperatura é feita nas duas entradas, sinalização para observar o distanciamento, totens com álcool gel e pias em locais estratégicos, desinfecção de superfícies frequentemente tocadas pelas mãos.
além de companhas de orientação para clientes, lojistas e colaboradores.

Com 84% dos municípios baianos cadastrados, a ferramenta Fique no Lar atinge a marca de 6 mil cadastros no estado e está presente em 352 cidades. O segmento de alimentação é o mais procurado pelos consumidores, seguido de supermercado, restaurante, lanchonete e serviços. As cinco cidades com o maior número de registros são Salvador, que segue liderando com 888 empreendimentos, seguido de Lauro de Freitas (370), Vitória da Conquista (177), Feira de Santana (133) e Teixeira de Freitas (131).

A plataforma foi implantada por meio de parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) – desenvolvedor do sistema.

Segundo o vice-governador João Leão, titular da SDE, 90 novas cidades aderiram à plataforma de agosto até o início de setembro. “A expectativa da ferramenta é ter de 800 a 1 mil cadastros por mês. Esperamos alcançar outros micro e pequenos empresários e com isso ajudá-los a alavancar os seus negócios neste momento em que a pandemia da Covid-19 exige que todos se reinventem”, destaca.

A pesquisadora do IFCE, Carina Oliveira, afirma que estão previstas algumas propostas de novas funcionalidades na plataforma, a exemplo de um módulo, que servirá para criar um ambiente seguro e amigável para gestão das informações dos estabelecimentos e negócios cadastrados. Outra proposta é a expansão do formulário de cadastros para atender novas categorias como turismo, profissionais de saúde que atendem em domicílio, cooperativas e associações.

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O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou a resolução de nº 59/2020, que dispensa o microempreendedor individual de apresentar alvará e licença de funcionamento. De acordo com a agente de desenvolvimento da Sala do Microempreendedor da Prefeitura Municipal de Itabuna, Priscila Nascimento, a medida busca tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático, e já se encontra em vigor desde o dia 1º de setembro de 2020.

“Os microempreendedores que se cadastrarem a partir de agora serão dispensados automaticamente, e os que já estão como MEI, podem pedir dispensa de alvará, caso tenha interesse, no Departamento de Indústria e Comércio, no Centro Administrativo Firmino Alves” informou Priscila Nascimento. Ao acrescentar que, para realizar o cadastro os microempreendedores devem apresentar os boletos de INSS, Priscila ressaltou que, “apesar de não ser mais obrigatório o alvará, os fiscais continuarão fazendo vistoria pra manter a ordem e o bom funcionamento dos estabelecimentos dentro das normas já estabelecidas”, concluiu.

Alagoinhas vai ganhar sua terceira cervejaria. A Cidade Imperial Petrópolis vai investir R$ 1,2 bilhão para implantar fábrica no município, onde serão gerados 350 empregos diretos. Anúncio foi feito nesta quinta-feira (03), durante assinatura de protocolo de intenções com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A unidade, que terá capacidade de produção de 7,2 milhões hectolitros por ano, vai fabricar cerveja, chopp, bebida energética e água mineral.

“O momento é de celebração. Trabalhamos muito para atrair novos investimentos e gerar empregos para os baianos. Será a terceira cervejaria implantada em Alagoinhas, com um alto investimento que vai gerar incremento socioeconômico e produtivo no município e no estado”, afirma o vice-governador João Leão, secretário da SDE.

A cervejaria Cidade Imperial possui mais duas unidades fabris, uma no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e outra na cidade de Frutal, em Minas Gerais. As duas fábricas juntas produzem 3 milhões de hectolitros por ano e geram 3 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.

De acordo com Leão, o estado tem mais cinco empreendimentos do setor de bebidas em implantação ou modernização, com previsão de investir mais de R$ 87,2 milhões e oferta potencial de 435 novos empregos. Alagoinhas, Camaçari, Santo Antônio de Jesus, Barra e Mucugê são os municípios que serão beneficiados.

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Itabuna confirmou, na noite desta quinta-feira (3), mais seis óbitos em decorrência do novo coronavírus e 277 casos da doença.  Os dados são referentes aos dois últimos dias, pois na quarta-feira (2) não houve divulgação de boletim epidemiológico por causa da falta energia elétrica na região da sede da Vigilância Sanitária do Município.

De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),  o número de óbitos passou de 2012, na terça-feira (1º), para 2018 nesta quinta-feira (3). Nesse período, a quantidade de casos positivos da doença subiu de 10.150 para 10.427.

O número de pacientes internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) saltou de 25 para 31. A quantidade de hospitalizados em enfermaria também aumentou, passando de 52 para 54. Hoje, Itabuna tem também três pessoas internadas em unidade semi-intensiva.

O número de curados segue aumentando. Eram 7.259 pessoas que tinham vencido a batalha contra a Covid-19 na terça-feira. Nesta quarta chegou a 7.600 a quantidade de moradores de Itabuna que derrotaram a doença. Ou seja, mais 341 pessoas entraram para lista de recuperados nas últimas 48 horas.  Existem 2.609 casos ativos (pessoas se recuperando da doença).

“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática’, prossigo.

A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.”

*Rui Costa, governador da Bahia, via Twitter* – https://twitter.com/costa_rui/status/1301644098085019654

Há pouco mais de um ano Priscila Costa resolveu empreender num nicho específico, com soluções para empresas e produtos sustentáveis. A Ecolev começava em junho de 2019 após capacitação do Sebrae que despertou nela a vontade de colocar em prática o empreendedorismo sem perder de vista valores que caminham junto com a economia solidária.

Priscila Costa

“Costumo dizer que a EcoLev nasceu como uma lojinha virtual de produtos substitutos dos descartáveis, mas hoje ela já virou um movimento de sustentabilidade do sul da Bahia. Nosso propósito é mudar os hábitos dos baianos em prol da sustentabilidade. Compartilhamos a possibilidade de viver uma vida mais harmônica e equilibrada com o ambiente em que estamos inseridos.”, pontua Costa.

A Ecolev oferece assessoria, mentoria, consultoria e gerenciamento de projetos de impacto socioambiental para segmentos públicos e privados, como certificação Lixo Zero, consultoria ISO 9001 e ISO 14001, cursos, palestras e oficinas de educação sustentável e empreendedorismo socioambiental. Para além dos serviços, o empreendimento agrega mais de 15 itens em seu catálogo a exemplo de ecodiscos de algodão, pulseiras de ecomalha, sacolas de tecido, produtos de silicone como canudos, copos e garrafas.

“Quem entende o quanto uma escova de dente plástica pode ser prejudicial para a natureza, opta pelas nossas escovas de bambu. Mas, recentemente, recebemos o desafio de trazer soluções para empresas, então incluímos os canudos descartáveis biodegradáveis e compostáveis feitos em talo de trigo e agora os sachês de limpeza que dissolvem em água para uma limpeza lixo zero.”, acrescenta Priscila que comercializa produtos para toda a Bahia pelo Instagram @sejaecolev e atende a todo o Brasil com serviços presenciais e remotos.

O Centro Público de Economia Solidária (Cesol) seccional Litoral Sul, em Itabuna, atende à Ecolev com formação e assistência técnica, assim como também assiste a Associação Taboquinhense de Desenvolvimento do Turismo Comunitário (Astaturc), da qual Wellington Sena faz parte. O empreendimento, fundado há dois anos, atua com produção de canudos de bambu e tem como norte a preservação ambiental.

“Nosso empreendimento tem como foco substituir canudos de plástico e de papelão para que não venha prejudicar o meio ambiente. Precisamos cuidar do planeta que habitamos, preservá-lo e repassar valores sustentáveis às próximas gerações.”, destaca Sena.

Segundo o associado, os canudos da Astaturc fazem sucesso na Bahia e até em outros estados e fora do Brasil como Minas Gerais, Santa Catarina e França. A sede da associação fica em Taboquinhas, distrito de Itacaré (BA), e já contou com investimento de ONG francesa que possibilitou a estruturação do empreendimento e a conquista da sede própria. Atualmente conta com produtores da zona rural que levam os canudos de taboca à associação para processamento e posterior envio a outras localidades.

Todo o trabalho dos empreendimentos atendidos nos 26 municípios de raio de atuação do Cesol Litoral Sul é realizado em sintonia com o próprio Centro Público, como aponta o coordenador da unidade em Itabuna, Thiago Fernandes.

“Trabalhamos com sacolas de resina de cana de açúcar, além de copos para degustação de licores, mel de cacau, polpas de fruta, copos utilizados no escritório, tudo com resina. Nas embalagens para os produtos usamos papel kraft, o papel utilizado no escritório para impressões também é reciclado, então temos esse cuidado de não só os empreendimentos usarem práticas sustentáveis, mas o Cesol como um todo modelo de sustentabilidade.”, conclui Fernandes.

Cesol Litoral Sul

O Cesol Litoral Sul faz parte da política pública do governo do estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e atende a municípios da região cacaueira. Configura-se como um instrumento fundamental de inclusão socioprodutiva por meio de assistência técnica e transferência de equipamentos

O comércio de Itabuna avança mais uma fase de reabertura, seguindo o que determina o Plano de Retomada Parcial e Progressiva para o funcionamento das atividades comerciais da cidade. A medida que faz parte das ações de enfrentamento à COVID-19 e serve de termômetro demonstrando que o comércio do município avança cada dia mais para a sua normalidade, está regulamentada pelo Decreto de nº 13.819, de 03 de setembro de 2020.

De acordo com o documento, entre as novas medidas autorizadas pelo prefeito Fernando Gomes, o funcionamento do Jequitibá Plaza Shopping no seu horário normal, das 10 às 22 horas, e o funcionamento do comércio aos sábados, das 08 às 13 horas. As igrejas poderão funcionar até às 22 horas, seguindo medidas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto de nº 13.738, de 08 de julho de 2020. Sobre o Toque de Recolher, passa a vigorar entre às 22h30min e 05 da manhã.

Todas as medidas estão sendo adotadas por conta dos resultados positivos em relação ao cumprimento das medidas de segurança por parte dos comerciantes, bem como por conta da queda no número de casos de pacientes com a COVID-19 no município. Em tempo, é importante lembrar que a população não deve se descuidar e continuar adotando as medidas de prevenção e segurança, tais como: uso de máscara facial, evitando aglomerações e higienização das mãos. Denúncias podem ser feitas pelo (73) 9 8118-1854 ou o disque denúncia/aglomeração 153.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) suspendeu ação de reintegração de posse contra a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, que faz parte da terra indígena em processo de demarcação Ponta Grande, localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no Sul da Bahia. A decisão dessa quarta-feira (2) segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de covid-19.

A decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão susta a reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Eunápolis (BA), em 20 de agosto, que deu prazo de cinco dias para os indígenas deixarem a área. O território da aldeia Novos Guerreiros em Ponta Grande, ocupado pelos Pataxó há gerações, abriga atualmente 24 famílias e é parte da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, que está em processo revisão de demarcação. A área é disputada por particulares donos de um clube de aviação.

Conforme decisão do STF, em maio deste ano, todas as reintegrações de posse contra indígenas devem ficar suspensas até que seja julgado o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que tem caráter de repercussão geral e definirá a posição da Corte sobre o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, ou até que a pandemia de covid-19 acabe.

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