O governador Rui Costa deu conhecimento e solicitou medidas cabíveis à Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito da autorização dada pelo Governo Federal para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no território baiano à revelia de solicitação do Chefe do Poder Executivo estadual. No ofício, encaminhado ao procurador-geral Augusto Aras, nesta sexta-feira (4), o governador afirma que a medida adotada pela União “põe sob ameaça o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal”.

Na quinta-feira (3), por meio de seu perfil oficial no Twitter, Rui Costa disse ter enviado ofício ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, externando preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional no Extremo Sul do Estado, fato que considerou “flagrante desrespeito à lei”. Para o governador, “tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”.

“A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança”, afirmou o governador, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A autorização para envio de tropas da FNSP à Bahia pelo período de 30 dias foi publicada em portaria federal de 1° de setembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos municípios baianos de Prado e Mucuri.

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O Governo da Bahia já cadastrou mais de 20 mil profissionais que atuam no setor de cultura e que poderão receber o auxílio previsto pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB). Artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural terão acesso à renda emergencial, desde que atenda aos critérios previstos na lei federal. No estado, serão destinados R$ 110 milhões para auxiliar os trabalhadores do setor neste período de pandemia da Covid-19.

O valor do auxílio emergencial é de R$ 600, com pagamento retroativo ao mês de junho. De acordo com a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, para realização do cadastro, é necessário apenas acessar o formulário virtual no computador ou no celular, preencher e enviar as informações.

“Neste momento, é importante que cada trabalhador e trabalhadora dos mais longínquos rincões da Bahia busque realizar o Cadastro Estadual, disponível no site da Secult, pois é a partir desse instrumento que poderemos chegar ao fazedor de cultura que hoje necessita da renda emergencial”, reforça a gestora. :: LEIA MAIS »

A Polícia Militar e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) lançam, na próxima terça-feira (8), na Vila Policial Militar do CAB, a Campanha de Doação de Sangue 2020, que neste ano tem como tema “Doe uma gota de carinho”. O evento terá início às 7h30 e contará com as presenças do comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, oficiais e praças da corporação, além de parceiros da campanha.

O objetivo é sensibilizar e mobilizar tanto a tropa como a sociedade baiana a doarem sangue para os bancos da Hemoba, que se encontram em situação crítica na capital e no interior da Bahia. A iniciativa amplia as ações de responsabilidade social e respeito aos direitos humanos já desenvolvidas pela PMBA.

A recepção dos doadores (policiais militares e cidadãos voluntários) ocorrerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em dois locais na capital: na Vila Policial Militar do CAB (08 e 09/09) e na Vila Policial Militar do Bonfim (10 e 11/09), das 8h às 17h.

A PM oferece o suporte estrutural de sala de triagem para doação de sangue, de pessoal para coleta, transporte de material e atendimento social. Já no interior do estado, as doações poderão ser feitas nos 21 postos de coleta da Hemoba, no período de 08 a 11 de setembro.

Toda a atividade está sendo acompanhada por representantes do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH) e de Saúde (DS) da Polícia Militar para, caso necessário, prestarem o devido suporte técnico.

A CAIXA abrirá 51 agências na Bahia neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/ atendimento.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

O RG Expresso, serviço que oferece ao cidadão a possibilidade de obter a última via da carteira de identidade, modificou um dos critérios para facilitar a vida de mais pessoas. O prazo foi ampliado. Agora, o cidadão pode solicitar o serviço, caso o RG tenha sido emitido há, no máximo, seis anos.

Com o RG Expresso, o cidadão precisa ir ao posto SAC uma única vez, apenas para ir buscar o documento já pronto. “Já a solicitação da segunda via, exige que o cidadão faça dois deslocamentos. Além disso, ele gasta tempo para realizar, novamente, todas as etapas de confecção do novo RG, como biometria, fotografia e assinaturas”, explicou a diretora do Instituto de Identificação da Bahia Pedro Mello (IIPM), Socorro de Maria.

A partir da próxima terça-feira (8), 12 postos SAC estão aptos a realizar a entrega do documento. Na capital são as unidades do SAC Barra, Bela Vista, Paralela, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, além de Cajazeiras, Comércio e Shopping Liberdade; no interior, Alagoinhas, Jacobina, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Ainda no mês de setembro, outros postos do interior vão fazer parte do processo.

O serviço deve ser solicitado de forma on-line, através do SAC Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77. “A nossa expectativa é que, com o aumento do prazo para solicitar a cópia da última via do documento, as pessoas só façam uma nova via caso não atendam aos critérios para o RG Expresso”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios.

Para usar o serviço, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que precisa autenticar a biometria. Na Bahia, cerca de 5 milhões de pessoas atendem aos requisitos para solicitar o documento. O RG Expresso apresenta a data de expedição da última via solicitada presencialmente, além da data do novo pedido.

A realização do serviço é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), e também contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

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Em função do decreto municipal número 13.819 publicado pela Prefeitura de Itabuna, que flexibiliza os horários da atividade comercial, o Shopping Jequitibá, que está autorizado a abrir das 10 às 22 horas, decidiu alterar gradativamente seu funcionamento, até que o transporte coletivo urbano seja restabelecido no município.

Ficou definido que nos dias 4 e 5 (sexta e sábado) as lojas e a praça de alimentação funcionam das 11 às 20 horas, no dia 6 (domingo) e no dia 7 (segunda, Feriado de da Independência), a praça de alimentação das 12 às 20 horas e as lojas das 14 às 20 horas. Já o Big Bompreço retorna a funcionar até às 22h em dias normais e domingos e feriados até às 20h.

A partir de terça-feira, dia 8, todo o mix de lojas e serviços, além da praça de alimentação funcionarão das 10 às 21 horas.

Desde que foi reaberto, o Shopping Jequitibá vem adotando todas as medidas de segurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde para prevenir a Covid 19, como aferição de temperatura é feita nas duas entradas, sinalização para observar o distanciamento, totens com álcool gel e pias em locais estratégicos, desinfecção de superfícies frequentemente tocadas pelas mãos.
além de companhas de orientação para clientes, lojistas e colaboradores.

Com 84% dos municípios baianos cadastrados, a ferramenta Fique no Lar atinge a marca de 6 mil cadastros no estado e está presente em 352 cidades. O segmento de alimentação é o mais procurado pelos consumidores, seguido de supermercado, restaurante, lanchonete e serviços. As cinco cidades com o maior número de registros são Salvador, que segue liderando com 888 empreendimentos, seguido de Lauro de Freitas (370), Vitória da Conquista (177), Feira de Santana (133) e Teixeira de Freitas (131).

A plataforma foi implantada por meio de parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) – desenvolvedor do sistema.

Segundo o vice-governador João Leão, titular da SDE, 90 novas cidades aderiram à plataforma de agosto até o início de setembro. “A expectativa da ferramenta é ter de 800 a 1 mil cadastros por mês. Esperamos alcançar outros micro e pequenos empresários e com isso ajudá-los a alavancar os seus negócios neste momento em que a pandemia da Covid-19 exige que todos se reinventem”, destaca.

A pesquisadora do IFCE, Carina Oliveira, afirma que estão previstas algumas propostas de novas funcionalidades na plataforma, a exemplo de um módulo, que servirá para criar um ambiente seguro e amigável para gestão das informações dos estabelecimentos e negócios cadastrados. Outra proposta é a expansão do formulário de cadastros para atender novas categorias como turismo, profissionais de saúde que atendem em domicílio, cooperativas e associações.

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O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou a resolução de nº 59/2020, que dispensa o microempreendedor individual de apresentar alvará e licença de funcionamento. De acordo com a agente de desenvolvimento da Sala do Microempreendedor da Prefeitura Municipal de Itabuna, Priscila Nascimento, a medida busca tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático, e já se encontra em vigor desde o dia 1º de setembro de 2020.

“Os microempreendedores que se cadastrarem a partir de agora serão dispensados automaticamente, e os que já estão como MEI, podem pedir dispensa de alvará, caso tenha interesse, no Departamento de Indústria e Comércio, no Centro Administrativo Firmino Alves” informou Priscila Nascimento. Ao acrescentar que, para realizar o cadastro os microempreendedores devem apresentar os boletos de INSS, Priscila ressaltou que, “apesar de não ser mais obrigatório o alvará, os fiscais continuarão fazendo vistoria pra manter a ordem e o bom funcionamento dos estabelecimentos dentro das normas já estabelecidas”, concluiu.

Alagoinhas vai ganhar sua terceira cervejaria. A Cidade Imperial Petrópolis vai investir R$ 1,2 bilhão para implantar fábrica no município, onde serão gerados 350 empregos diretos. Anúncio foi feito nesta quinta-feira (03), durante assinatura de protocolo de intenções com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A unidade, que terá capacidade de produção de 7,2 milhões hectolitros por ano, vai fabricar cerveja, chopp, bebida energética e água mineral.

“O momento é de celebração. Trabalhamos muito para atrair novos investimentos e gerar empregos para os baianos. Será a terceira cervejaria implantada em Alagoinhas, com um alto investimento que vai gerar incremento socioeconômico e produtivo no município e no estado”, afirma o vice-governador João Leão, secretário da SDE.

A cervejaria Cidade Imperial possui mais duas unidades fabris, uma no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e outra na cidade de Frutal, em Minas Gerais. As duas fábricas juntas produzem 3 milhões de hectolitros por ano e geram 3 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.

De acordo com Leão, o estado tem mais cinco empreendimentos do setor de bebidas em implantação ou modernização, com previsão de investir mais de R$ 87,2 milhões e oferta potencial de 435 novos empregos. Alagoinhas, Camaçari, Santo Antônio de Jesus, Barra e Mucugê são os municípios que serão beneficiados.

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Itabuna confirmou, na noite desta quinta-feira (3), mais seis óbitos em decorrência do novo coronavírus e 277 casos da doença.  Os dados são referentes aos dois últimos dias, pois na quarta-feira (2) não houve divulgação de boletim epidemiológico por causa da falta energia elétrica na região da sede da Vigilância Sanitária do Município.

De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),  o número de óbitos passou de 2012, na terça-feira (1º), para 2018 nesta quinta-feira (3). Nesse período, a quantidade de casos positivos da doença subiu de 10.150 para 10.427.

O número de pacientes internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) saltou de 25 para 31. A quantidade de hospitalizados em enfermaria também aumentou, passando de 52 para 54. Hoje, Itabuna tem também três pessoas internadas em unidade semi-intensiva.

O número de curados segue aumentando. Eram 7.259 pessoas que tinham vencido a batalha contra a Covid-19 na terça-feira. Nesta quarta chegou a 7.600 a quantidade de moradores de Itabuna que derrotaram a doença. Ou seja, mais 341 pessoas entraram para lista de recuperados nas últimas 48 horas.  Existem 2.609 casos ativos (pessoas se recuperando da doença).