:: 8/mar/2012 . 16:49

Por determinação do Ministério da Saúde, desde o último dia 1º de março, todos os Hospitais e prestadores de serviço de saúde estão tendo que, por obrigatoriedade, requerer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para todos os pacientes atendidos. O que antes somente era exigido para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), passa agora a ser exigido mesmo para os pacientes que tenham plano de saúde e para pacientes particular.

De acordo com a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), subordinada ao Ministério da Saúde, o preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário passou a ser obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. “Os sistemas de informação do Ministério da Saúde tem que ter esta informação, sem a qual a instituição, no caso, os Hospitais, não receberão os valores previstos na tabela do SUS pelos atendimentos realizados”, declarou o diretor administrativo financeiro da Santa Casa de Itabuna, André Wermann.

O mesmo procedimento foi determinado para as consultas médicas, em consultórios ou ambulatórios que atendem a pacientes com planos de saúde e particular. A nova determinação do Ministério da Saúde, em exigir o Cartão Nacional de Saúde para aqueles que possuem plano de saúde foi uma demanda da ANS. “A Agência Nacional vai enviar para o banco de dados do Ministério da Saúde a relação (base de dados) de todos que têm planos de saúde com operadoras, conseguindo assim cruzar dados e informações”, disse André Wermann.

Nos dias 29, 30 e 31 de março, acontece pela primeira vez no Centro de Convenções de Ilhéus a décima primeira edição do Fórum Brasil de Direito, o mais tradicional evento jurídico brasileiro. O vento promovido pela Múltipla – Difusão do Conhecimento, em parceria institucional do Curso JusPODIVM, com o objetivo de instigar a reflexão sobre as questões contemporâneas do Direito Público e Privado.

O encontro, que terá como tema central ‘As reformas do Direito brasileiro: Avanços e Retrocessos’, reunirá alguns dos maiores juristas do país, tendo como escopo renovar o compromisso com o debate de importantes teses jurídicas, de extremo relevo acadêmico e social, protagonizado por jovens talentos regionais, além de professores e autores consagrados como Pedro Lenza, Luiz Flávio Gomes, Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara assim como de estudantes e profissionais do Direito.

Entre os assuntos que serão discutidos no simpósio merecem destaque o Neoconstitucionalismo, os aspectos relevantes da Prisão Preventiva, a autonomia privada e o novo Código de Processo Civil, além das reformas do CPP.

A compra de 300 mil jegues nordestinos pela China, já autorizada pelo governo brasileiro, está gerando polêmica. O jegue, que perdeu o lugar de meio de transporte nas pequenas cidades e áreas rurais do Nordeste para as motos, é uma iguaria muito apreciada pelos chineses, que também utilizam o animal para a produção de cosméticos. Mas já há um movimento na internet (onde mais poderia ser), coletando assinaturas para evitar que nossos jeguinhos virem comida de chinês. Eis aí uma polêmica que vai render pra burro. E dá-lhe Genival Lacerda, com o apoio de Ivete Sangalo…

Um dos mais importantes jornais da República Popular da China, com circulação diária de um milhão de exemplares, vai publicar reportagem sobre a Bahia, apontando as oportunidades de investimentos no Estado. Uma das áreas de interesse dos chineses é a produção de alimentos, e para focar o que a Bahia tem nesse setor, enviou a Salvador o correspondente Xingfu Zhu, que entrevistou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles.

“Os empresários chineses virão investir aqui, porque eles sabem que a Bahia oferece muitas oportunidades de negócios, e eles podem gerar muitos empregos no Estado”, afirmou o jornalista Xingfu Zhu, depois de entrevistar o secretário e assistir a uma apresentação das oportunidades de investimentos no Estado. A vitivinicultura, a avicultura, a cotonicultura e a fruticultura, dentre outras, são as áreas que mais despertaram o interesse do jornalista.

Eduardo Salles relatou que a Bahia, com 750 mil propriedades rurais, produz praticamente tudo. É líder nacional na produção de coco, manga, cacau, guaraná, banana, sisal e mamona, e ostenta o segundo lugar na produção de algodão e laranja, aparecendo sempre nos cinco primeiros lugares no ranking nacional. “Nós sabemos como produzir com qualidade e regularidade, e os chineses têm experiência na industrialização”, disse o secretário, afirmando que os produtores baianos têm interesse em formar joint venture com os empresários chineses.

Umas das prioridades do governo baiano é a implantação de um pólo têxtil. Apesar de ser o segundo maior produtor de algodão do País, o estado não possui ainda uma grande agroindústria para agregar valor a este produto.

é tao verdadeiro como a palavra de alguns dos nossos próceres...

Romualdo Severino dos Santos, 29 anos, e Bruno Guedes Santos, 25 anos, foram presos em flagrante, por investigadores da 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves), por crime de estelionato. Um policial militar que deteve Bruno, quando este tentava adquirir créditos para celular com uma cédula falsificada no valor de R$ 20,00 em uma casa de frutas no bairro do Cabula, acionou a equipe da 11ª DT.

Durante a abordagem outras cinco notas falsificadas foram encontradas com Bruno, duas delas de R$ 20,00 e as três restantes no valor de R$ 100,00. Quando questionado sobre a procedência das cédulas ele revelou tê-las adquirido com um homem conhecido como “João” – um chaveiro, no bairro do Canela. A equipe da 11ª DT foi até a banca e averiguou que o chaveiro era Romualdo Severino, tendo constatado a venda do dinheiro falso.

Em depoimento na delegacia, Bruno revelou ter comprado as cédulas falsificadas pela metade do valor real, informando ser esta a terceira vez que negociou com o chaveiro. Na última compra ele ganhou de brinde R$ 60,00 em três notas falsas de R$ 20,00.

Um levantamento feito no site do Tesouro Nacional, mostra que Itabuna está inadimplente em 12 dos 13 itens que o Cadastro Único de Convênios – CAUC exige para a liberação de recursos. Entre esses 12 itens, consta que Prefeitura de Itabuna  não está regular em relação ao INSS, à Previdência, a prestação de Contas de Convênios, à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

Atualmente, Itabuna recebe recursos de Programas do Governo que não exigem o CAUC. Se estivesse com as contas em dia, Itabuna poderia receber muito mais repasses.

“Em votação secreta, dá uma vontade de trair…”

Frase do senador Valdir Raupp, do PMDB. A “vontade de trair” resultou na primeira derrota do Governo no Congresso em 2012, com a reprovação do nome indicado pela presidenta Dilma para a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Nada a ver com questões de transportes. A traição é um recado ao governo: o PMDB quer mais cargos e mais verbas.

Simples assim.