:: ‘servidores públicos’

Em publicação no Twitter, o governador Rui Costa informou que publicará ainda nesta semana decreto para determinar que apenas servidores completamente imunizados contra covid-19 poderão trabalhar nas repartições públicas do estado.

“Devo assinar ainda nesta semana um decreto estipulando que somente poderão trabalhar no Estado pessoas que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a #Covid19. O decreto valerá também para as empresas terceirizadas”, escreveu Rui.

A Prefeitura Municipal de Itabuna disponibilizou na manhã desta quinta-feira (21), testes rápidos para detecção da COVID-19 (Anticorpos IgG/IgM), para os servidores públicos que atuam no Centro Administrativo Firmino Alves. De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Dinailson Oliveira, nesta primeira etapa estão sendo feitos 150 testes, mas a meta é fazer o teste nos cerca de 2.000 servidores que atuam no Centro Administrativo.

Para a testagem, uma equipe da Vigilância Epidemiológica/Secretaria Municipal de Saúde, esteve no local fazendo a coleta do material. Em cerca de 20 minutos o servidor já tinha em mãos o resultado. Vale lembrar que em outro momento já foram feitos testes com os servidores que atuam nas Secretarias de Saúde e de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran).

Ainda de acordo com o Secretário Dinailson Oliveira, além do teste rápido, outras medidas de segurança e prevenção estão sendo adotadas. “Ainda esta semana será instalado um túnel de desinfecção na entrada da Prefeitura para uso dos servidores, além de disponibilizarmos álcool em gel e máscaras para que todos possam trabalhar em segurança. Esta é uma determinação do nosso prefeito Fernando Gomes, que estamos cumprindo com todo rigor”, assegurou.

O Governo do Estado vai antecipar o salário de dezembro dos servidores. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (18), durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil do ano), o pagamento será realizado já na próxima sexta-feira (21). Um dia antes, na quinta (20), o funcionalismo estadual receberá também a segunda parcela do 13º salário, que também foi assegurada pelo governador durante o programa.

Servidores do Estado que desenvolvem projetos sociais de forma voluntária foram premiados durante a 15ª edição do Prêmio Servidor Cidadão, na tarde desta quinta-feira (25), no auditório do Centro de Operações e Inteligência 2 de julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, 10 funcionários foram contemplados e receberam premiação no valor total de R$ 42 mil.

O primeiro lugar ficou com Rosane Jovelino, servidora da Secretaria da Administração (Saeb), pelo projeto ‘Núcleo Produtivo de Ostras em Cativeiro’, que é desenvolvido em Cachoeira e envolve 14 comunidades quilombolas. “O projeto surgiu a partir do potencial da região e com o objetivo de fortalecer a economia local. Hoje já envolve diretamente 75 famílias e mais de 300 pessoas indiretamente. Esse prêmio significa a conquista de direitos e fortalecimento de comunidades que foram ignoradas pelas políticas públicas ao longo do tempo”, afirmou a servidora, que ganhou R$ 10 mil.

Segundo o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, 96 funcionários concorreram ao prêmio. “Ele é aberto a todos os servidores do Estado e de todos os poderes. O servidor pode apresentar projetos que desenvolvam algum benefício social para a comunidade na qual está inserido. Dos inscritos, a comissão de avaliação selecionou os 20 melhores”, explicou.

O projeto ‘Nosso Bordado”, que ensina a técnica da renda para mulheres de Dias D’Ávila, conquistou o segundo lugar e o prêmio de R$ 7 mil. Idealizado por Dinoélia Trindade, servidora aposentada da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), o projeto também recebeu o prêmio destinado às instituições e levou mais R$ 10 mil.

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Até o fim do mês de outubro, servidores públicos contarão com vantagens e benefícios em crédito e investimentos na CAIXA. Os pacotes de ofertas incluem condições especiais em crédito consignado, Crédito Direto CAIXA com taxas diferenciadas para quem trouxer o salário para a CAIXA, isenção de anuidade e bonificação extra de pontos para cartão de crédito, isenção de cesta de serviços por até um ano na conta corrente e Fundos de Investimento CAIXA com aplicação inicial reduzida.

Para contratação do CDC, conforme relacionamento, a taxa pode chegar a 3,15% a.m. para quem recebe salário no banco. No cartão de crédito, a primeira anuidade será gratuita nas variantes Visa, Master e Elo, além de desconto vitalício de 50% nas demais anuidades nas variantes do cartão Elo. Já em fundos de investimentos, foi estabelecida redução de 50% no valor da aplicação inicial no CAIXA FIC Investidor Renda Fixa LP e no CAIXA FIC Personal Renda Fixa. A CAIXA também tem condições diferenciadas para contratação de seguros de vida, de automóveis e residenciais, além de consórcios, previdência e capitalização.

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Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

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A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (11), o aumento da cota de financiamento de imóveis usados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) de 70% para 80%.

Para o presidente da CAIXA, Nelson Antônio de Souza, o aumento da cota de financiamento do imóvel facilita o acesso do servidor público à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “Antes reduzimos a taxa de juros dos imóveis, agora estamos oferecendo para os clientes que possuem a menor inadimplência da nossa carteira, o servidor público, condições ainda melhores para a compra do imóvel usado”, explica.

A alteração faz parte de uma estratégia que visa beneficiar um segmento de clientes que possui baixa inadimplência e relacionamento de longo prazo com o banco. A CAIXA possui cerca de R$ 43,2 bilhões em contratos com servidores públicos em todo país.

A mudança começa valer a partir de hoje(11) e para contratos novos.

Os servidores públicos do Estado têm até o dia 28 de julho de 2017 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), o RPC é uma alternativa para ajudar o servidor público a manter a estabilidade financeira e o seu padrão de vida na aposentadoria.

A migração é facultativa e pode ser realizada pelos servidores que tomaram posse de um cargo estatuário no Estado antes de 29 de julho de 2016, data em que o Regime de Previdência Complementar começou a vigorar na Bahia, e que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31 em 2017).

Ao optar pela migração, o servidor irá receber duas fontes de rendas no momento da aposentadoria: o valor do teto de INSS vigente – pago pelo Funprev ou Baprev –, e o patrimônio acumulado na sua previdência complementar, formado pelas contribuições do servidor, do Estado, e pela rentabilidade desses investimentos.

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Com as prisões de dois empresários e seis corretores de empréstimos, ocorridas na manhã desta terça-feira (20), em cumprimento a mandados de prisão temporária, o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) desmantelou um esquema fraudulento de empréstimos consignados, que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões a diversos bancos privados.

O diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão recebeu a imprensa na sede da Polícia Civil, na Piedade, acompanhado dos delegados Delmar Araújo e Adailton Adan, para contar os detalhes da ação, batizada de Operação Kickback, que cumpriu oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.

Os empresários Adailton de Jesus Silva, de 40 anos, e Genivaldo Santos Monteiro, 44, e os corretores de empréstimos Ademilson de Assis Costa, 37, Agnaldo Floriano dos Santos, 64, André Luiz Silva Figueiredo, 42, Fábio Rodrigues de Oliveira, 37, Felipe Vila Verde Silva, 26, José Jorge Ferreira Ramos, 55, Rosilene da Cruz Silva, 51, vão responder por organização criminosa e estelionato.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros da Boa Vista de São Caetano, Praia Grande, Plataforma, Matatu, Trobogy e Jauá. Nesses locais, os policiais encontraram celulares, computadores, pendrives e diversos documentos e extratos bancários, que serão encaminhados para a perícia.

A investigação revelou que o grupo utilizava dados de servidores públicos estaduais e federais, temporários ou estatutários para solicitar empréstimos consignados, falsificando valores de margem, prazos de contrato de trabalho ou a idade dos clientes, para conseguir valores maiores de crédito.

No caso dos servidores temporários, o contrato terminava antes que o empréstimo fosse quitado e o banco não tinha mais como realizar o desconto em folha. Os servidores, já identificados, que aceitaram participar do golpe, mesmo sabendo que não poderiam quitar o débito, também vão responder por estelionato. Os criminosos lucravam entre dez e 35 por cento do valor de cada contrato fraudulento.

Desde 2011, o acesso do servidor público municipal ao Ensino Superior tem sido facilitado através de uma parceria firmada entre a Amurc e as faculdades particulares, que garante descontos nas mensalidades. Nesta quarta-feira, 8, foi a vez de renovar com a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e assinar um convênio com a Uniube, para descontos em cursos de graduação, tecnológico e especialização em diversas áreas do conhecimento. O momento foi acompanhado por representantes do Poder Legislativo de Itacaré.

O beneficiário precisa ser funcionário público, atuante em um dos municípios associados a Amurc, apresentar o contra-cheque e o documento de identidade na sede da Associação, localizada na rua Almirante Tamandaré, nº 405 – centro de Itabuna. O desconto precisa ser atualizado a cada semestre, no período de renovação da matrícula.

Para o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio o convênio é uma oportunidade de qualificação, principalmente para quem atua na gestão pública. “Quem ganha é o funcionário público, que tem a oportunidade de se qualificar, e o município também, que tem a sua disposição, um profissional reciclado para melhor atender a população”.

A parceria com a FTC movimenta mais de 2,5 mil alunos, advindos dos municípios associados a Amurc, que são atendidos, em 13 cursos de graduação, 2 tecnológicos e 14 de pós-graduação. Para o diretor geral da instituição, Alfredo Omena, “iniciativas como está, sempre terão o apoio da faculdade, assim como as ações dos municípios em prol do desenvolvimento regional”.

Já no convênio firmado com a Uniube, o funcionário público tem a oportunidade de estudar a distância, via internet. O desconto abrange os cursos de graduação em licenciatura e bacharelado, além das modalidades de tecnológicos e pós-graduação. A novidade, segundo a coordenadora pedagógica da instituição, Jamile Bonfim, é o curso de Gestão Pública, na modalidade Tecnológico, com duração de 2 anos, voltado para a parte administrativa e jurídica.