:: ‘Sefaz On-Line’

Criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, o programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado, completa dois anos com avanços que incluem interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, as inovações do Sefaz On-Line estão contribuindo para facilitar a vida das empresas, de um lado, e do outro para ampliar entre os sonegadores a chamada percepção de risco subjetivo, “ou seja, a sensação de que as fraudes contra o fisco têm amplas possibilidades de serem detectadas rapidamente e punidas”. Para Vitório, “o empenho dos servidores fazendários tem sido potencializado pela utilização cada vez mais consistente das informações disponibilizadas pelos dados fiscais digitais”.

E vem aí a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo com aquisição,  manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais. A Sefaz também vai implantar um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalho dos fazendários.

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Implantado em setembro de 2015 como uma das principais novidades do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) com os contribuintes, encerra 2016 com 173,5 mil usuários e 9,4 mil mensagens enviadas. Em pouco mais de um ano de funcionamento, o DT-e está consolidado, já tendo concluído o calendário obrigatório de cadastramento das empresas.

Com o DT-e, o fisco estadual passou a encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em outubro, foi lançada uma nova versão da ferramenta, com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre os contribuintes e o fisco estadual. As principais novidades trazidas  foram a possibilidade de anexar arquivos às mensagens e os novos relatórios que foram colocados à disposição dos contribuintes: ementas dos processos tributários, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento.

“Com o Sefaz On-Line, estamos potencializando as facilidades trazidas pelos dados digitais para tornar mais efetivo o trabalho do fisco estadual, estreitando o relacionamento com o contribuinte para permitir a obtenção de melhores resultados”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Lançado há pouco mais de oito meses pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte do ICMS, atingiu a marca de 1,8 mil mensagens enviadas até o momento para os contribuintes cadastrados. Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, o que antes só era possível conseguir presencialmente. Ao todo, 91 mil empresas já estão cadastradas no portal.

De acordo com Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal, além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes à intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notificação do início da ação fiscal”, explica.

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A Bahia ultrapassou  a marca de cinco milhões de NFC-e emitidas. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade: as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrarem na NFC-e

A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS no Estado, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento. Entre os emissores da NFC-e na Bahia estão grandes empresas, como Adidas e Wal-mart. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

Até agora, 3.070 estabelecimentos estão credenciados, dos quais 1.342 já estão emitindo a NFC-e.  Entre os contribuintes emissores estão grandes empresas como Adidas e Walmart. A experiência na fase de adesão espontânea tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes. A gerente de Impostos da Adidas, Adrielli Souza, afirma que a utilização da NFC-e tem sido “muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo”.

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