:: 8/abr/2015 . 18:14

Para avaliar os dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), também chamados de crimes contra a vida, e definir novas estratégias para o fortalecimento de ações sociais e de segurança pública, os representantes do Comitê Executivo do programa Pacto pela Vida, entre eles o governador Rui Costa, participaram de reunião nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Secretários estaduais, policiais civis e militares, além de representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado, entre outras autoridades, estiveram presentes.

Na oportunidade, o governador observou que a intenção é aprimorar e ampliar cada vez mais as ações para proporcionar segurança aos baianos.”Temos avanços. Mas ainda está longe do que desejamos. Hoje deliberamos que vamos chamar os prefeitos das cidades, onde os índices [de violência] ainda estão altos. Queremos chamá-los à participação [no Pacto pela Vida] e ver qual contribuição na área social eles podem proporcionar”. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho foram citados como prioritários neste momento.

Ações sociais

Durante a reunião, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, apresentou propostas de ampliação das ações sociais que já são desenvolvidas em parceria com as Bases Comunitárias de Segurança (BCS). “A ideia geral é que possamos ter, no âmbito do Pacto pela Vida, uma proeminência maior do braço geral do Poder Executivo. Ou seja, um equilíbrio maior entre a ação policial e a ação social do Estado”.

Ainda de acordo com Reis, por orientação de Rui Costa, a secretaria está preparando uma série de serviços itinerantes para serem oferecidos em todas as BCSs, como o Procon Móvel, Odontomóvel (já em andamento), cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, atividades esportivas e culturais, além do encaminhamento a programas sociais.

Defensoria Itinerante

Com o intuito de reduzir o número de presos provisórios em unidades prisionais da Bahia, inclusive em delegacias, representantes da Defensoria Pública do Estado apresentaram durante a reunião o Programa de Audiências Itinerantes. Com a meta semanal de realizar entre 20 e 30 julgamentos, defensores, promotores e juízes que farão parte da iniciativa irão percorrer, nos próximos meses, diversas cidades e realizar o que eles denominam de ‘audiências concentradas para julgamento de processos’.

Conforme o defensor público-geral do Estado, Clériston Macêdo, “como a Defensoria Pública não está presente em todos os municípios baianos, indicamos uma forma de atuar conjuntamente com outros poderes, para potencializar o julgamento de presos provisórios em cidades onde não tem Defensoria Pública e o índice de criminalidade é alto, de acordo com o ranking apresentado pelo Governo do Estado”.

Macêdo explicou que, após as audiências, caso seja condenado, o preso se tornará preso definitivo e, se for absolvido, volta ao convívio social. “Com isso, diminuímos o custo do sistema prisional como um todo. Também viabilizamos as delegacias que não são locais específicos para cumprimento de pena”.

Sistema Prisional

O último a explanar durante a reunião, que durou cerca de três horas, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, destacou a criação de mais 3,8 mil vagas em presídios, o que, segundo o governador, também irá contribuir para reduzir o número de presos em delegacias. “Isso dará mais dignidade a quem está preso, por determinação da Justiça, cumprindo sua pena”, disse Rui Costa.

Redução de CVLIs

Os Crimes Violentos Letais Internacionais (CVLIs) tiveram redução de 8,8% nos três primeiros meses deste ano em Salvador e região metropolitana, em relação ao mesmo período de 2014. Os bairros da capital baiana que tiveram a maior redução nos três primeiros meses de 2015 foram Cajazeiras (-7,12%), Periperi (-19,4%), Tancredo Neves (-34,7%) e Itapuã (-48,8%). Fotos: Carol Garcia/GOVBA

Investigadores do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) prenderamo casal Vanessa Fernandes Medeiros e Silva, de 35 anos, e Edinaldo Santos Damásio (39), com 10 quilos de crack, avaliados em R$ 150 mil. A polícia chegou até os traficantes, que estavam num imóvel na Avenida Regional, em Canabrava, depois de uma denúncia anônima.

Acondicionadas em mochilas, a droga foi trazida pelo casal, de avião, de Goiânia, para ser comercializada em Salvador. Em depoimento aos delegados Luís Sampaio e Alexandre Narita, coordenador de Narcóticos, do DRACO, Vanessa e Edinaldo, que inicialmente se apresentou com o nome falso de Fredson, disseram que a droga seria entregue a outro traficante, mas não souberam dizer o nome.

Segundo os delegados, Ednaldo tem cinco mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas, roubo e homicídios, em Ubatã, enquanto Vanessa, também com mandado em aberto por tráfico, já foi condenada a 23 anos de prisão por assalto a banco, em Mato Grosso do Sul, e a 11 por tráfico de drogas, em Salvador. Contra ela ainda pesa uma ação penal em Vitória da Conquista.

Além das drogas, a polícia apreendeu com o casal um veiculo Gol, prata, placa OUJ-1112, e munições de diversos calibres. Autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação de veículos e posse de munição, Ednaldo e Vanessa foram encaminhados para o Núcleo de Prisão em Flagrante da Justiça, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. O material apreendido seguiu para pericia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Representantes dos professores, servidores e estudantes das universidades estaduais foram recebidos por gestores das Secretarias da Educação e da Administração nesta quarta-feira (08/04), na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Diante da pauta do movimento, o Governo do Estado, mais uma vez, reafirmou o compromisso de que não haverá corte no orçamento das universidades estaduais que, em 2015, é superior a R$ 1,1 bilhão. O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

De 2007 a 2015, o Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00.

Vale destacar que as universidades têm autonomia para administrar os recursos, de acordo com suas necessidades administrativas.

A garantia do orçamento para as universidades também foi reafirmada em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação.

Trinta e cinco aparelhos de som e 31 home theaters foram encontrados,  por uma equipe da Delegacia de Homicídios (DH) de Vitória da Conquista. O lote estava escondido numa propriedade rural, localizada no povoado de Pedra Branca, naquela cidade. Os eletrônicos fazem parte de uma carga avaliada em mais de R$ 1 milhão, roubada no dia de 14 de março, em Itatim.

Os policiais chegaram até os produtos depois de prenderem os receptadores Tiago de Sousa Oliveira, de 32 anos, e Dermeval Artur Silva Filho, 41, na sexta-feira (3), em Conquista, que indicaram o esconderijo. No dia da prisão da dupla, foram apreendidos outros dezesseis aparelhos de home theater e uma TV LED, de 65 polegadas.

A polícia investiga a existência de outros envolvidos no crime, bem como a identidade do dono do imóvel onde a carga estava.  Os eletrônicos recuperados já foram entregues à empresa seguradora do fabricante. Tiago e Dermeval encontram-se presos no presídio Nilton Gonçalves, em Conquista.

O embaixador da Rússia Serguey Pogóssovitch Akopovi desembarcará em Salvador no dia 19 onde ficará ate o dia 25.  Serguey cumprirá uma extensa agenda organizada pelo jornalista Valter Xéu, responsável pela sua vinda à Bahia,  onde constam palestras em universidades como a Católica, UFBA e UniJorge, abertura de Semana de Cinema Russo dia 22 as 19 horas na Sala Walter da Silveira, além de encontros com o governador Rui Costa, empresários e profissionais de mídia.

Serguey Pogóssovitch Akopovi, que é embaixador de carreira é formado pelo Instituto Estatal das Relações Internacionais de Moscou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da URSS em 1976, ingressando imediatamente na carreira diplomática.

A vinda do embaixador conta com o apoio do CERIN-Centro de Estudos Estratégicos em Relações Internacionais.

Em relação à mobilização dos docentes das universidades estaduais, o  Governo do Estado assegurou orçamento superior a R$ 1,1 bilhão, em 2015, para as quatro universidades estaduais – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

O assunto foi abordado em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação, onde ficou evidenciado que não haverá corte no orçamento das universidades.

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na tarde desta terça-feira (7), o governador Rui Costa solicitou a conclusão do processo de aquisição de área de 30 mil hectares, no extremo sul da Bahia, para assentar cerca de 3500 famílias. Atualmente, a área a ser adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pertence às empresas de celulose Fibria, Veracel e Suzano.

O governo baiano intermediou o acordo para a pacificação no território e espera que as famílias sejam assentadas com a maior brevidade possível. A nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, participou da audiência e assumiu o compromisso de desobstruir as pendências para dar celeridade ao acordo. A intenção das partes é assentar as famílias e tornar a terra produtiva.

Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, além do representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, auxiliaram o governador na agenda, que teve a participação de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Outro ponto relevante para a reforma agrária na Bahia foi a escolha do estado para sediar o primeiro encontro do Incra com movimentos sociais e técnicos para a formulação de novos mecanismos e novas parcerias. O encontro deve ocorrer nas próximas semanas.

Para levar internet banda larga ao interior do Estado, o deputado Eduardo Salles sugeriu utilizar o traçado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste para implantar a estrutura de fibra ótica. A proposta foi feita nesta terça-feira (7) ao secretário de estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Manoel Mendonça, que participou da sessão da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), quando apresentou aos parlamentares do colegiado os planos da pasta para o próximo quadriênio.

A expansão da banda larga pelo interior do Estado é um dos planos da SECTI, e a instalação da fibra ótica no eixo Oeste-Leste é a maior dificuldade do projeto. Diante do problema, Eduardo Salles, presidente da Comissão, sugeriu a parceria entre SECTI e a FIOL. “Vai ser um grande marco para a Bahia porque a inclusão digital é fundamental à população”, acredita o parlamentar.

A proposta é a aproveitar a área de servidão (espaço de segurança nas laterais da ferrovia, onde não é permitido construir) para passar os cabos. De acordo com o deputado, a solução é barata e vai permitir que a internet seja implantada mais rapidamente.

Para avançar com a ideia, Eduardo Salles e a deputada Ivana Bastos convidaram o secretário para participar da sessão especial da Comissão da FIOL na ALBA, da qual os parlamentares são membro e presidente, respectivamente, no próximo dia 29, quando está agendada visita do presidente da VALEC, empresa responsável pela construção da ferrovia.

“A Comissão de Educação está disponível para ajudar em qualquer projeto que tenha como objetivo engrandecer a ciência e tecnologia e colocá-las no cotidiano da população baiana”, disse Eduardo Salles. “Como Deputado, vou atuar firmemente no apoio para que esse Governo consiga levar internet banda larga a todos os municípios da Bahia, priorizando os colégios e hospitais, mas permitindo que as populações mais carentes, prioritariamente, tenham a condição de acessar a internet com qualidade”, concluiu.

PEC DA INOVAÇÃO

Outra pauta da sessão foi a adequação da lei baiana à Emenda Constitucional 85/2015, denominada “PEC da Inovação”. A emenda, aprovada no Congresso em fevereiro deste ano, ajusta o tema Ciência e Tecnologia na Constituição. A Bahia pode ser um dos primeiros estados a ter a nova regulamentação.

A mudança pode ajudar a atrair investimentos de empresas do setor a captar recursos com mais facilidade. “Esse é um momento importante para a Bahia se destacar e sair na frente fazendo os ajustes necessários”, comentou o deputado Eduardo Salles.

Na sessão também foram aprovadas visitas dos deputados ao Parque Tecnológico da Bahia e ao SENAI Cimatec.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (07), o projeto que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLS 130/2014). A proposta, que precisa ainda ser analisada pela Câmara dos Deputados, avança no Congresso, e contou com o apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Em Plenário, o senador baiano defendeu a proposta dentro do contexto de avançar com uma ampla reforma do ICMS e colocar um fim à chamada guerra fiscal. “A votação da convalidação é sinal de cumprimento de acordos que se arrastam, desde 2011, para, em seguida, garantir a tramitação das demais propostas de unificação e fundos de compensação, além de dar segurança jurídica para os investimentos em Estados e Municípios”, disse.

O senador defende que, enquanto a proposta tramita na Câmara, o Senado avance com a apreciação das outras propostas. Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A Proposta conta com 41 assinaturas de senadores e com a garantia das transferências dos recursos dos fundos de compensação, com previsão de segurança jurídica à reforma.

Defesa da Bahia – Por se tratar de uma pauta de interesses de cada Estado, as discussões foram acaloradas. Pinheiro lembrou que a pauta não era de governo nem de partido: “A questão do pacto federativo envolve a participação de cada senador em seu estado. Eu defendo a Bahia. Aqui temos interesses diferentes. Essa é uma matéria em que partido algum, bancada alguma vai centralizar seus membros”.

No debate desta noite foi lembrado que o Supremo Tribunal Federal, a qualquer momento, pode editar uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos já concedidos, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“É verdade que a guerra fiscal não favorece ninguém. Deixar como está é simplesmente ameaçar todos esses Estados. Votar essa matéria é sinalizar, inclusive para o Governo, que nós queremos ajudar no ajuste fiscal, para continuar produzindo, gerando trabalho e renda nos nossos Estados”, concluiu Pinheiro.

O processo de extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) está em andamento e envolve a reorganização do quadro de funcionários. Aqueles que tiverem que deixar seus postos de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade.
Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar, com maior qualidade, celeridade, versatilidade e inovação tecnológica.