:: ‘TJ BA’

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) em um processo movido em 2019 pelo ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM/União Brasil), por calúnia e difamação. A decisão de absolvição foi do juiz substituto Ícaro Almeida Matos e seguida pelos demais desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal. O petista obteve uma vitória maíuscula contra Neto, 5 X 0.

Em março de 2018, Robinson Almeida fez uma critica, em post de rede social, ao então prefeito ACM Neto, por ele repassar a quantia de R$ 2,8 milhões de verba pública municipal para beneficiar a ONG Parque Social, instituição presidida por sua mãe, Maria do Rosário Magalhães. Por essa critica política, ACM Neto e Maria do Rosário Magalhães moveram ação judicial contra o petista alegando ataque à honra, calúnia e difamação.

Em sua defesa, o deputado alegou que, enquanto figura política, fez uma crítica política a uma decisão administrativa do ex-prefeito de Salvador, ato este de nítido interesse público, amplamente divulgado nos meios de comunicação e debatido na época na Câmara de Vereadores da capital. O deputado afirmou ainda que a crítica feita ocorreu dentro do exercício legítimo da liberdade de manifestação de pensamento, própria do debate político, não configurando qualquer crime contra a honra de ACM Neto e de sua mãe.

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Deputados da Bancada de Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) irão se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto para discutir a proposta de unificação dos Cartórios da Bahia.

O encontro, acertado entre o Líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o chefe do Judiciário baiano, será na próxima segunda-feira (25), às 16h, na sede do Tribunal, em Salvador.

“No final do ano passado, conversamos com o presidente Gesivaldo e ele suspendeu a medida para que a gente pudesse voltar a conversar, porque sempre fica uma ou outra Comarca sem saber se continuará ou não com atendimento jurídico”, explicou Rosemberg.

Participam da reunião, além do líder governista mais três deputados ligados à bancada e o líder da Minoria, deputado Targino Machado (DEM), mais dois parlamentares da bancada oposicionista no Parlamento baiano.

Maria do Socorro Santiago, presidente do TJ BA

Com ações de modernização que incluem a realização constante de mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia registra avanços importantes em seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJBA foi a segunda corte nacional, entre os tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016.

Além disso, o índice de produtividade dos magistrados (IPM) da Bahia registrou um crescimento de 53% nos últimos quatro anos, com o volume de processos baixados por juiz tendo passado de 912, em média, em 2013, para 1.397 em 2016. Os juízes baianos conquistaram o quarto melhor desempenho no IPM, ficando atrás somente dos de Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Ao todo, os 587 magistrados do estado baixaram mais de 820 mil processos em um ano. De acordo com os dados do CNJ, esse índice foi inferior apenas ao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com 922.560 baixas. Os resultados alcançados pelo judiciário baiano estão 40,81% acima da média apresentada pelos demais tribunais da mesma categoria: 582.365.