:: ‘regime semiaberto’

Com objetivo de reinserir socialmente cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), incorpora, desde agosto de 2017, 13 presos que cumprem pena em regime semiaberto a seu quadro de funcionários através do projeto ‘Começar de Novo’. Foi inaugurado no subsolo da PGE um espaço onde os integrantes do projeto podem falar de suas trajetórias de vida antes e durante o encarceramento, e suas expectativas para o futuro.

“O mural faz com que desperte a curiosidade de quem transita pelo espaço. É um ambiente pelo qual passam um número razoável de pessoas, não apenas servidores da PGE, mas pessoas de outros órgãos. E quem se depara com essas obras, fica curioso para conhecer mais. A ideia é fazer com que essas pessoas que chegam para trabalhar vindo de uma realidade difícil possam se sentir em casa e acolhidas pelo corpo de funcionários”, explicou a coordenadora do projeto, Danila Gomes.

O espaço contém ainda um mural para divulgação de noticias e informações acerca das ações desenvolvidas dentro do Projeto ‘Começar de Novo’ e oportuniza a reflexão sobre a temática da ressocialização pelo trabalho. “É uma chance para que os funcionários da Procuradoria possam conhecer nossas histórias e nosso desejo de recomeçar e conquistar um futuro melhor”, afirmou E.C., um dos participantes mais antigos da iniciativa.

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A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) aderiu ao projeto Começar de Novo, oferecendo 30 vagas de trabalho para detentos do sistema semiaberto. O programa foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como forma de ressocialização e reinserção de detentos à sociedade.

Os reeducandos vão ser alocados em diversas áreas da Saeb, com jornada de trabalho de oito horas diárias e retornam para dormir na unidade prisional. Para cada três dias trabalhado, os detentos terão redução de um dia na pena. Também vão ter direito a uma bolsa-auxílio correspondente a 75% do salário mínimo, além de auxílio alimentação e transporte, como determina a Lei de Execução Penal.

Os detentos não recebem o dinheiro, parte da bolsa auxílio pode ser revertida para seus familiares, enquanto que outra parte é depositada em uma conta poupança, que só poderá ser sacada após receberem o alvará de soltura.

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