:: ‘Prêmio por Desempenho Policial (PDP)’

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) do Governo do Estado pagará R$ 50 milhões para policiais militares, civis e peritos pela redução das mortes violentas na Bahia. Com a diminuição de 13% dos crimes contra a vida no primeiro semestre, 23.111 profissionais da Segurança serão beneficiados.

Em números absolutos, a Polícia Civil registrou 2.202 casos no primeiro semestre deste ano, contra 2.534 ocorrências no mesmo período do ano passado. Trezentas e trinta e duas vidas foram preservadas.

Na Polícia Militar, 17.841 servidores lotados em unidades ordinárias e especializadas receberão o PDP. O trabalho de inteligência da Polícia Civil também será reconhecido, com a premiação de 3.904 delegados, escrivães e investigadores. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), 803 peritos ganharão o PDP. Completam a lista, 563 policiais lotados em unidades da SSP.

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Servidores que atuam nas Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) terão a garantia da continuidade do pagamento do Prêmio por Desempenho Policial – PDP. Deputados estaduais aprovaram na noite de ontem (22), em Plenário, o Projeto de Lei 25069/23, que altera a Lei nº 13.719, de 7 de abril de 2017, e disciplina a concessão do benefício.

A alteração, encaminhada pelo Executivo, é em função de uma readequação estrutural que ocorrera na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que alocou as Cipes no Comando de Policiamento de Missões Especiais, suspendendo o benefício à categoria. A proposta restabelece o pagamento e tem efeito retroativo a 17 de maio de 2023, data que entrou em vigor a Lei 14.567/23.

A gratificação corresponde a um acréscimo de até 35% dado aos servidores que atuaram na redução das mortes violentas. Uma forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos policiais e agentes no combate ao crime. As unidades policiais que nas suas áreas de atuação alcançaram redução de 6% (meta estipulada) receberão o maior valor.

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Cerca de 22 mil policiais militares, civis e técnicos, que reduziram as mortes violentas no primeiro semestre de 2022 na Bahia, receberão 32 milhões de reais. Implantado em 2011 pelo Governo do Estado, o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) tem como objetivo reconhecer o esforço dos agentes no combate à violência.

De janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2021, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) diminuíram 11,5%. Esse índice colocou a Bahia entre os 10 estados que mais reduziram os crimes contra a vida em 2022.

Na capital baiana, a queda foi de 13,6%, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o decréscimo foi de 3% e, no interior do estado, as mortes violentas recuaram 12,2%.

“Temos a melhor polícia do Brasil e sempre falo isso em eventos na Bahia, em outros estados e fora do nosso país. Parabéns a todos por esse excelente resultado”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

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Policiais militares, civis e técnicos que atuam em 16 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Bahia e conseguiram reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação 2016/2015, receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (7). As unidades que combatem estes tipos de crimes na Região Integrada de Segurança Pública/Bahia de Todos os Santos (Risp/BTS) também ganharão. No total serão 6.363 policiais premiados (5.370 militares, 979 civis e 14 do DPT). Os valores, que variam entre R$ 866 e R$ 1.857, somando um total de R$ 5,2 milhões, serão pagos pelo Governo do Estado, em folha adicional, no mês de maio.

A relação das unidades vencedoras será publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, que traz também o projeto de lei, sancionado pelo governador Rui Costa, flexibilizando a premiação máxima para mais unidades. Essa mudança só vale para o próximo prêmio, que será pago em outubro, referente aos dados do primeiro semestre de 2017.

As 16 Aisps premiadas e suas respectivas reduções percentuais são: Barra (-66,6%), Barris (-50%), Rio Vermelho (-50%), Pituba (-50%), Região Metropolitana de Feira de Santana (-29%) e Cajazeiras (-8,7%). As vencedoras nos quesitos números absolutos foram Periperi (-51 casos), Juazeiro (-20), Bonfim (-18), Itapuã (-13), São Caetano (-9) e Simões Filho (-5). Fechando a lista aparecem as Aisps que alcançaram a submeta (entre 3 e 5,9%). São elas Guanambi (-5,5%), Alagoinhas (-5,4%), Boca do Rio (-5,2) e Santo Amaro (-4,4%). As unidades que atuam na Risp/BTS também foram premiadas.

“Essa é outra medida que estamos buscando para melhorar a segurança pública, melhorar a premiação dos policiais, na medida em que os profissionais consigam atingir as metas. O governo baiano não apenas concede uma premiação pecuniária àqueles que tem se dedicado ao combate à criminalidade, como amplia o prêmio para atingir um maior número de policiais. Neste semestre, se forem atingidas as metas em cada região, os policiais receberão a remuneração extra”, informou o governador Rui Costa.

“Este é um tipo de ação motivacional que trouxemos da iniciativa privada e que valoriza o empenho dos nossos policiais na busca da redução dos crimes contra a vida. Agradecemos a sensibilidade do governador Rui Costa em manter e sempre ampliar o PDP”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Através do Facebook, o governador Rui Costa (PT) garantiu reajuste de 6,29% para as diárias pagas aos policiais militares, civis, bombeiros e técnicos do Departamento de Polícia Técnica que vão trabalhar no Carnaval. A medida vai valer até 24 de fevereiro. O reajuste tem como base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) de 2016.

Na oportunidade, Rui Costa também anunciou que apresentará nos próximos dias projeto de lei com novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP).

A nova lei do PDP estabelecerá novas faixas de premiação aos policias que atingirem a meta de redução dos índices de violência. “As duas medidas têm como objetivo estimular o desempenho dos policiais, melhorando os índices de segurança pública na capital e no interior”, explicou Rui Costa.

Com o objetivo de reconhecer e estimular o bom desempenho dos policiais baianos, foi lançado nesta terça-feira (12), no Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O benefício contemplará os servidores ativos lotados na Secretaria da Segurança Pública (SSP), polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos; e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos.

De acordo com o secretário Maurício Barbosa, entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação, está a participação do servidor na redução dos crimes violentos letais intencionais, diminuindo, assim, o número de homicídios no estado. Ele explicou também que a meta anual de redução para esses crimes é de 6% em relação ao ano anterior.

A criação do do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2011.