:: ‘diárias’

Já está disponível aos mais de 26 mil servidores estaduais baianos, que atuam na área de segurança pública, o pagamento das diárias relativas ao plantão de Carnaval. O montante investido, como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia, chega a quase R$ 27 milhões e atende servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Casa Militar.

No dia 9 de fevereiro, o governador Rui Costa anunciou em seu Facebook reajuste de 6,29% no valor das diárias dos plantões de Carnaval em 2017, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 2016. Na mesma postagem, foi informado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que estabelece novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei foi entregue no dia 17 de fevereiro.

O pagamento dos proventos aos demais servidores estaduais será feito no dia 24 de fevereiro, antes dos festejos momescos. A tabela de pagamentos do funcionalismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de janeiro.

Através do Facebook, o governador Rui Costa (PT) garantiu reajuste de 6,29% para as diárias pagas aos policiais militares, civis, bombeiros e técnicos do Departamento de Polícia Técnica que vão trabalhar no Carnaval. A medida vai valer até 24 de fevereiro. O reajuste tem como base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) de 2016.

Na oportunidade, Rui Costa também anunciou que apresentará nos próximos dias projeto de lei com novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP).

A nova lei do PDP estabelecerá novas faixas de premiação aos policias que atingirem a meta de redução dos índices de violência. “As duas medidas têm como objetivo estimular o desempenho dos policiais, melhorando os índices de segurança pública na capital e no interior”, explicou Rui Costa.

A presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Norma Angélica Cavalcanti, emitiu uma nota pública em defesa do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho de Santana, de Itabuna.

A nota repudia as ofensas lançadas contra a honra do associado e presta solidariedade ao mesmo por seu trabalho no combate à improbidade administrativa e em defesa do patrimônio público da cidade.

A medida se fez necessária após recente denúncia feita pelo promotor sobre irregularidades em diárias que teriam sido pagas a alguns vereadores e servidores da Câmara Municipal local, e tal ação vem gerando revolta por parte dos citados.

No texto, Cavalcanti afirma que o representante do Ministério Público, “por força de mandamento constitucional, dentre outras relevantes atribuições, atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais difusos e coletivos, o fazendo lastreado em provas, norteado pelo princípio da impessoalidade, sem jamais fazer uso de golpes ou de outros expedientes espúrios”.

A presidente da Ampeb afirma ainda que a entidade está ombreada ao seu associado, dando-lhe apoio incondicional para que nenhuma ação ilícita o impeça de cumprir suas funções na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.