:: ‘Pacto Pela Vida’

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos.

“Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes”, afirmou Rui Costa na reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e é resultado de articulações do Pacto pela Vida. (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)

Em reunião realizada nesta terça-feira (25), na Casa Civil, representantes da Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), discutiram estratégias e indicadores de acompanhamento das ações relativas ao uso de álcool, crack e outras drogas, com orçamento previsto no Plano Plurianual Anual (PPA) 2016/2019.

Durante o encontro, a superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis ? SUPRAD, Denise Tourinho, destacou o compromisso do Estado em propor recursos para o atendimento de pessoas que fazem uso problemático de drogas. ?É a primeira vez que o governo propõe a destinação de recursos para essa política?, garantiu ao explicar que o esforço garantirá, dentre outras coisas, a ampliação do Corra pro Abraço, que passará a ser um programa de Estado responsável por estratégias relacionadas aos pontos de cultura e geração de emprego e renda.

O compromisso da política de atendimento aos usuários de substância psicoativas para os próximos anos prevê a oferta de acolhimento, cuidado e alternativas de reinserção social para pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, suas famílias e outros grupos vulneráveis. Para isso, foram pactuadas metas que passam pela formação de profissionais que atuam em equipamentos e serviços públicos, além da oferta de serviços de apoio a usuários de substâncias psicoativas e suas famílias, nos municípios definidos como prioritários pelo programa Pacto Pela Vida.

Até o início do próximo ano uma consultoria especializada deverá ser contratada para a implantação de um sistema que servirá como base de dados para o monitoramento das ações, além de subsidiar na formulação de políticas e estudos voltados à questão da drogadição no Estado. Os dados serão alimentados pelas secretarias e órgãos que compõem a Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, participará da Aula Inaugural do Curso de Formação da Polícia Civil, que será realizada, nesta terça-feira (11), às 8 horas, no Salão Íris, do Fiesta Bahia Hotel, Itaigara. O dirigente dará uma palestra sobre o programa “Pacto Pela Vida”, durante o evento que marca o início das atividades letivas para os aprovados no concurso.

Além das disciplinas que integram à grade curricular, os novos delegados, escrivães e investigadores participarão, já a partir desta quarta-feira (12), das aulas, visitas técnicas e estágio supervisionado, durante o Curso de Formação. Serão quatro meses de aulas em período integral, inclusive aos sábados, na nova sede da Acadepol, instalada na Rua Cristiano Buys, nº 177, Barros Reis.

O governador Rui Costa e o novo cônsul-geral dos Estados Unidos no Brasil, James Story, tiveram um encontro nesta sexta-feira (7), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A reunião foi parte da agenda do diplomática em sua primeira viagem ao estado e teve, entre outros temas, parcerias na área da educação.

Rui buscou informações sobre cursos de inglês pra jovens de baixa renda. Em 2012, o Projeto Up With English, do Consulado Americano e da Associação Cultural Brasil Estados Unidos, ofereceu em parceria com o Pacto Pela Vida, aulas de inglês gratuitas a 80 jovens entre 14 e 21 anos, na base comunitária do Calabar. A idéia é retomar e ampliar a iniciativa. “Temos uma grande relação comercial com os Estados Unidos, muitas empresas americanas tem unidades instaladas em nosso estado, queremos ampliar essa relação para a área educacional”, disse Rui. (foto: Raul Golinelli/GOVBA)

A preservação de 80 vidas e a redução de crimes violentos nas grandes cidades do Sul da Bahia foram alguns dos resultados apresentados, na manhã desta sexta-feira (30), em Jequié, durante encontro do Pacto Pela Vida. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e delegados e comandantes que atuam na Região Integrada de Segurança Pública Sul se reuniram no centro cultural, onde foram avaliados os números criminais da região, no período de janeiro a 26 de julho, entre os anos de 2014 e 2015.

Composta pelas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) de Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna, Eunápolis, Itapetinga, Valença, Teixeira de Freitas e Jequié, a Risp/ Sul teve diminuição de 8,6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). “As maiores reduções foram registradas nos grandes municípios da região”, afirmou o secretário, garantindo intensificar os esforços para que as pequenas cidades também acompanhem esse ritmo.

O ciclo de reuniões, responsável pela interiorização do Pacto pela Vida, já passou pelas Risps Leste, (Alagoinhas) e Norte (Juazeiro. “A intenção é que o PPV siga o mesmo desempenho da capital, que, nos últimos anos, tem registrado reduções significativas nos crimes violentos”, pontuou Barbosa. Disse também estar muito satisfeito com a presença do Judiciário e do Ministério Público nas discussões que objetivam a melhoria da segurança no estado, “uma das principais premissas do Pacto Pela Vida”.

As polícias Civil e Militar do município expuseram os principais problemas para a manutenção da paz na região, como a atuação de líderes de quadrilhas de dentro dos presídios e a briga pelo domínio do tráfico de drogas.

Participaram ainda do encontro a prefeita, Tânia Brito, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira, a chefe de gabinete, delegada Gabriela Caldas, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardinho Britto, o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jefesson, o juiz criminal Carlos Alberto Fiúza e os promotores Rafael de Castro e Juliana Rocha, além do representante da Procuradoria Geral de Justiça, o também promotor Raimundo Moinhos.

Seminário com  alunos recém formados da Policia Militar (fotos: Carla Ornelas/GOVBA)

Os avanços do programa estadual Pacto pela Vida foram apresentados  em seminário temático no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o coordenador do Pacto pela Vida, Cezar Lisboa, fizeram palestras para a turma de especialização de policiais militares e alunos do Curso de Oficiais da PM.

Desde a criação do Pacto pela Vida, em 2011, o Estado formou aproximadamente 15 mil policiais e capacitou outros 55 mil. Com investimento superior a R$ 85 milhões, o governo reforçou o enfrentamento à violência adquirindo três aeronaves, 3.592 viaturas, e criando delegacias, como a de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e 11 Centros Integrados de Comunicação (Cicom). Um dos destaques apresentados no seminário foi a redução dos crimes nas áreas de cobertura das 17 bases comunitárias de segurança.

Segundo Maurício Barbosa, no primeiro semestre de 2015, houve redução de 10% e 13% no índice de violência, em Salvador e na região metropolitana (RMS), em relação ao igual período do ano passado. “Tivemos muito sucesso com a implantação das bases comunitárias. São desenvolvidas muitas ações de inteligência que, em números, estão se mostrando eficientes”.

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Mais uma etapa do Programa de Contenção de Encostas, em Salvador, é o destaque da edição do programa Digaí, Governador!, que vai ao ar nesta terça-feira (14). Rui Costa afirma que, durante a semana, ele assina ordens de serviço para obras em diversas encostas “para melhorar a segurança da população e, portanto, salvar vidas”.

Entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Simões Filho, reunião de governadores da região Nordeste, Pacto pela Vida e ações na área de educação, no município de Ribeira do Pombal, também são abordados no programa de rádio.

De acordo com Rui, na terça (14), vão ser autorizadas obras com a destinação de recursos, nesta etapa, de R$ 4 milhões do investimento total de R$ 156 milhões. “[São] 98 encostas [em] que nós estamos executando [obras], em parceria com o governo federal”. Segundo Rui, na quarta e quinta (15 e 16), e também nos próximos dias, assina novas ordens de serviço “para garantir que vidas humanas não se percam [em] desabamentos”.

O governador cita a sua ampla agenda da semana iniciada, nesta segunda (13), com a inauguração do condomínio Residencial Bela Vista II, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde 840 famílias vão passar a viver na casa própria.

Reunião de governadores

Outro assunto da edição é a reunião dos governadores dos estados nordestinos, que acontece na sexta-feira (17) no Piauí. Segundo Rui, “iremos conversar sobre a questão da Previdência Social, que é um grave problema dos estados brasileiros, não só dos estados nordestinos”.

O plano do governo federal para o nordeste brasileiro, na área de ciência e tecnologia, também está na pauta do encontro. “Vamos conversar sobre o desenvolvimento regional com o ministro Mangabeira Unger e sobre um assunto, que é absolutamente relevante, a segurança pública”, adianta o governador.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia e a Secretaria Nacional de Segurança Pública vão estar presentes no evento. De acordo com ele, “nós, governadores do Nordeste, vamos apresentar ao governo federal nossas propostas de interação, de integração da política nacional de segurança, com a ação nos diversos estados do Nordeste”.

Pacto pela Vida

Em relação ao programa estadual Pacto pela Vida, que une ações sociais e comunitárias de segurança, o governador diz que “estamos [solicitando] o apoio do governo federal […] para ampliar o monitoramento por câmeras em várias cidades da Bahia”. Ele cita ainda o pleito de maior rigor e de legislação mais rígida “para fazer com que as instituições financeiras, os bancos, façam investimento na área da segurança bancária”.

Rui afirma que existe tecnologia disponível para prevenir os ataques aos terminais bancários, “e nós entendemos que os bancos devem [colaborar e aplicar] nos terminais bancários as tecnologias disponíveis que dificultam ou impedem o roubo em terminais eletrônicos”.

Veja o programa:

Comitê Executivo do Programa Pacto Pela Vida 
Fotos: Carol Garcia/GOVBA

Pela primeira vez, a reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida contou com a participação de líderes religiosos. Aberto pelo governador Rui Costa, o encontro, realizado nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público (MP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), integra órgãos de segurança pública, secretarias estaduais, além de instituições como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça da Bahia. Estiveram representadas as igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana, as religiões de matriz africana, espírita e judaica.

Para o governador, “é importante a iniciativa de convidar as religiões para que possamos, juntos, nos envolver e discutir um problema que não é só do governo, ou dos secretários, ou do Ministério Público, ou da justiça, mas é um problema da sociedade”. Ele destacou que “todos os líderes da sociedade podem e devem se envolver e ajudar a superar este quadro difícil da cultura da violência em nosso estado e nosso País. Queremos replicar isso com outras lideranças da sociedade”.

Rui também falou da importância da educação, um dos principais focos da sua gestão. “Não tenho a intenção de transformar a escola em um instrumento para cooptar as pessoas para as religiões. O importante é discutir a história do catolicismo, das religiões protestantes, os valores e princípios dos espíritas. O que pretendemos proporcionar é conhecimento e reflexão para essa juventude, que deve discutir filosofia e referências de vida”.

O representante do segmento espírita, João Neves da Rocha, ressaltou que atualmente o aluno é muito estimulado na divergência, na disputa, na competição e não na tolerância e na compreensão da igualdade que todo ser humano traz em si. “Então, é necessário que a educação ganhe uma nova dimensão, um novo direcionamento”.

André Luiz Nascimento dos Santos, da Casa de Oxumaré, apresentou sugestões que podem ser aproveitadas pela proposta do governador Rui Costa. “É muito importante pensarmos políticas transversais em que se atrele a espiritualidade e ações de Estado. É uma forma de construir políticas públicas pensando no ser humano em sua totalidade. São exemplos o ensino da tradição afro-brasileira nas escolas públicas, articular a trajetória do povo negro na educação. Também é possível colocar os templos religiosos como articuladores de diversas políticas públicas”.

A reunião do Pacto pela Vida desta quarta-feira (8) terá, pela primeira vez, a presença de lideranças religiosas. No encontro com o governador Rui Costa, que tem início às 9h no auditório do Ministério Público da Bahia, no CAB, serão discutidos, entre outros assuntos, a educação e o papel da família e da sociedade no combate ao uso de drogas.

“É muito importante que os nossos jovens tenham uma orientação religiosa, que pode se transformar em uma valiosa ferramenta na luta contra as drogas”, afirma o governador. Na ocasião, ele pedirá o envolvimento permanente dos 14 líderes religiosos presentes no programa Pacto pela Vida. Entre os participantes da reunião estão José de Ribamar, presidente da Sociedade Cruz Santa do Ilê Axê Opô Afonjá; José de Arimatéia, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus; e André Luiz Peixinho, presidente da Federação Espírita da Bahia.

O encontro acontece na semana em que o Governo do Estado dá início à campanha “Mais família, menos drogas”. “A gente briga, a gente se reta, mas família é família. E posso garantir: o melhor conselho é o exemplo”, diz a campanha, que tem como objetivo envolver toda a sociedade num grande mutirão pela paz.

Gravação do Programa Digaí, Governador!Foto: Carla Ornelas/GOVBA

Na semana em que foram reiniciadas as aulas na rede estadual de ensino, o Governo do Estado assina convênios com 113 prefeituras que beneficiam mais de 100 mil pessoas por meio do programa Todos pela Alfabetização, o TOPA. A parceria, que foi divulgada pelo governador Rui Costa no programa Digaí, Governador!, será firmada em solenidade que acontece nesta quinta-feira (9), no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Serão destinados cerca de R$ 2,5 milhões para que os municípios conveniados promovam a alimentação dos alfabetizandos, garantindo a permanência desses alunos em sala de aula. “Nós tivemos até aqui um milhão e duzentos mil baianos e baianas participando, indo para a sala de aula, e nós queremos seguir com esse programa, incentivando que pessoas que não foram alfabetizados possam ingressar no mundo das letras, no universo das letras, e possam com isso estimular que toda a família recoloque e revalorize a educação no primeiro plano, no patamar de absoluta prioridade”, disse o governador na entrevista.

Ainda sobre educação, Rui respondeu à estudante Beatriz Macêdo, uma das líderes de classe do Colégio Estadual Evaristo da Veiga, que perguntou sobre o papel das lideranças na promoção de melhorias para as escolas. “Na impossibilidade de conversar com todos os alunos, nada melhor do que eleger alguns representantes dentro da escola e que a direção da Secretaria (da Educação) possa dialogar de forma mais permanente com esses líderes e, com isso, resolver os problemas e buscar as soluções que cada escola esteja vivenciando”, explicou o governador.

Agenda da semana

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