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Pra Oi, pra TIM, pra Claro, pra Vivo, pra TV Cabo…

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações civis públicas contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo por prática abusiva cometida contra seus clientes. As ações pedem que a Justiça obrigue as operadores a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, e a restituir em dobro os valores pagos em cobranças abusivas, além de pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais causados à coletividade, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Um inquérito civil realizado em maio de 2013 constatou que atos infracionais cometidos pelas operadoras como habilitar estações móveis sem verificar se elas foram homologadas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar setores de vendas para comercializar planos Básico e de Referência; prestar serviços não solicitados pelo consumidor, sem adesão a um plano específico e com cobranças abusivas em desacordo com as informações anteriormente prestadas para os consumidores; interrupções na prestação do serviço não programadas e nem divulgadas para o público consumidor; e desrespeito ao Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

 O Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME), da Polícia Civil, desarticulou um esquema fraudulento que causou um prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões à operadora de telefonia Oi. Reginaldo Cavalcanti Ramos, de 57 anos, Valmir Batista dos Santos, 44, e Marcelo Florentino de Oliveira, 36, trabalhavam como técnicos em empresas terceirizadas que prestam serviços a Oi e foram presos, na manhã desta segunda-feira (14), em cumprimento a mandados de prisão, expedidos pela 1ª Vara Crime.

O trio foi apresentado à imprensa, na tarde de hoje (14), no auditório do edifício-sede da instituição, pelo delegado Charles Leão, coordenador GME, que comandou as investigações iniciadas em 2012. O inquérito que apura a fraude já tem 3 mil páginas e este número deverá aumentar, uma vez que o delegado pretende ouvir proprietários de empresas que compravam o serviço da Oi e teriam se beneficiado do esquema.

 Utilizando recursos de alta tecnologia, os criminosos conseguiam invadir, por meio das centrais telefônicas da Oi – às quais tinham acesso livre por conta da atividade exercida na empresa -, o sistema financeiro da empresa. Das quatro grandes centrais telefônicas da Oi instaladas em Salvador, os técnicos invadiram três, nas regiões de Roma, Campinas de Pirajá e Américo Simas.

Ali, o grupo alterava, para baixo, os valores das faturas dos serviços oferecidos. Uma conta de R$ 200 mil, por exemplo, era reduzida para R$ 100, dentro do esquema. O trio ofereceu a mais de 100 empresas, em todo o estado, links de Internet com grandes velocidades e baixo custo, mediante pagamento de propina.

As empresas beneficiadas abriam pequenos provedores de Internet e ofereciam o serviço para moradores das regiões próximas às suas sedes. Todas as empresas envolvidas no esquema serão ouvidas e os responsáveis podem responder por lavagem de dinheiro, estelionato, formação de quadrilha, interceptação de dados e evasão fiscal.

Apenas Marcelo, que mora no bairro de Plataforma, já tinha passagem pela polícia por envolvimento em um crime semelhante, em 2007. Reginaldo, morador da Ribeira, havia se aposentado pela empresa para qual trabalhava há pouco tempo. Os dois e Valmir, de Ilha de São João, vão ficar custodiados na carceragem da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Imagine quando uma operadora de cartão  de  crédito se une a uma operadora de telefonia celular. O resultado é um só: o cliente tem grandes chances de sair depenado.

É o que acontece, por exemplo, com um usuário de Ilhéus, que fez um plano da OI com pagamento no Cartão Visa, do Banco do Brasil.

No dia em que os bônus deveriam ser creditados, não houve credito algum. A Oi, depois que o cliente fala com 50 máquinas e mais uns 450 atendentes incompetentes, informa-se que a Visa não autorizou o débito na fatura do cartão de crédito.

Ocorre que a Visa/Banco do Brasil cobrou o débito do plano da Oi, pago em dia, porque os juros do cartão são tipo “mãos ao alto”.

Mas ainda assim, a Oi se recusa a creditar os bônus. E lá se vão três dias de intermináveis ligações para a Visa e para a OI, sem nenhum resultado.

Não é nem caso de Ministério Público, é caso de polícia mesmo.

Desde as 7 da noite de ontem que os telefones celulares da operadora Oi não completam ligação para o número 192 do Serviço de Atendimento Móvel Urgência de Itabuna (SAMU-192). O problema é exclusivo desta operadora e já está sendo investigado pela empresa para que transtornos não sejam causados à população.

Diante do problema, a coordenação do SAMU orienta as pessoas que necessitem dos serviços de urgência e emergência que façam chamadas de telefones públicos ou fixos ou de qualquer outra operadora.

A situação da telefonia móvel no País será tema de uma audiência pública amanhã (08), no Senado. A suspensão da venda de chips da telefonia móvel, revogada na última sexta-feira (03/08), pela Anatel, ainda repercute dentro do Congresso. Os parlamentares não admitem que as milhares de reclamações dos usuários de telefonia móvel passem incólumes e decidiram chamar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e os presidentes da Anatel, João Rezende, e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente da Silva (também presidente do Grupo Telefônica), para debaterem melhoria para no serviço ofertado pelas operadoras.

A audiência, marcada para as 9h, ocorrerá conjuntamente nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), um dos autores do requerimento da audiência, esclareceu que o objetivo da reunião é trabalhar ações para resolver o problema de preço e qualidade dos serviços. “A audiência não é para retomar a punição. É para cobrar, do Governo e das operadoras, o cumprimento do que está no contrato assinado pelas empresas: investimento, compartilhamento de infraestrutura e qualidade dos serviços”, afirmou.

Especialista em telecomunicações, Pinheiro acredita que o cerne do problema está na incompatibilidade entre o aumento da oferta do serviço e as condicionantes de qualidade. “Atualmente, a estrada é a mesma e o número de carros só aumentou. É claro que vai engarrafar”, avaliou o senador.

GENIAL, VALE PRA TIM, OI, CLARO, CREDICARD,HIPERCARD, COELBA, PLANO DE SAÚDE E O “BARALHO”…