:: ‘isenção de ICMS’

A Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia desde 2012, através do Decreto nº 13.780/2012, isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos sanduíches Big Mac vendidos no dia 26 de agosto no estado. Em 2016, cerca de R$ R$ 408.166,18 mil que seriam recolhidos como impostos em todo o Brasil foram doados às instituições participantes da campanha por meio da isenção de ICMS.

Em Itabuna, o projeto Melhoria da qualidade da assistência no Serviço de Oncologia Pediátrica do Hospital Manoel Novaes – SCMI do Grupo de Apoio a Criança com Câncer – Sul Bahia será beneficiado com a venda do Big Mac (isoladamente ou na McOferta nº1) neste sábado, dia 26 de agosto de 2017.

A isenção do ICMS no McDia Feliz tem se tornado ano a ano uma importante manifestação do apoio à causa do combate ao câncer infantojuvenil. As instituições participantes da campanha solicitam isenção do imposto, de modo a destinar o que seria recolhido em prol do tratamento de adolescentes e crianças com câncer. Todas as iniciativas beneficiadas têm finalidade pública, portanto, o valor do imposto beneficiará a população de adolescentes e crianças com câncer no estado e seus familiares. O pedido é autorizado pela União e ratificado pelas Secretarias de Fazenda dos Estados no diário oficial. A prestação de contas de todos os recursos arrecadados no McDia Feliz está disponível no Relatório de Atividades Anual do Instituto Ronald McDonald, coordenador nacional da campanha.

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A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano, é a principal medida do decreto assinado pelo governador Rui Costa, com o objetivo de ampliar a competitividade do setor na concorrência com os produtos vindos de outros estados.

O decreto reúne outras mudanças na legislação para apoiar a fabricação de ferro ligas, água desmineralizada e arames específicos para a extração de petróleo, e ainda salvaguardar a indústria processadora de mamona em períodos de quebra de safra, como o atual.

As medidas resultam de interlocução entre o governo baiano e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). “Em um cenário de crise econômica, o Governo decidiu promover isenções e reduções pontuais na carga tributária com vistas a criar condições para proporcionar maior dinamismo à economia baiana”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, comenta que “o esforço para manter equilibradas as contas do Estado dá ao governador Rui Costa margem para tomar decisões que incentivem ainda mais a atividade econômica. O Governo gasta menos na hora de comprar, prestigia as empresas baianas e proporciona a estas novo fôlego para contratar mais pessoas, o que combate o desemprego e cria um círculo virtuoso no mercado”.

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