:: ‘Felix Junior’

O deputado federal Geraldo Simões disse ao Política Livre ser contra a proposta do colega Félix Júnior, que vê na transformação da Ceplac em Embrapa-Cacau uma solução para parte dos problemas da lavoura.

Geraldo afirma que a  Embrapa não possui experiência com culturas permanentes, a exemplo do cacau, e poderia, no máximo, oferecer pesquisa.

– Ao contrário da Ceplac, que trabalha com culturas permanentes relacionadas ao cacau, pesquisa e expansão rural. Temos expertise no assunto. A Embrapa trabalha com cultura temporária e não conseguiu ir além de Cruz das Alma – disse.

Geraldo diz reconhecer em Félix autoridade para discutir o assunto cacau, mas a fusão Ceplac-Embrapa é um equívoco. Para ele, deve-se pensar em mais orçamento e concurso público para fortalecer a Ceplac.

O deputado federal Geraldo Simões participou da audiência realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião tratou da introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau e da importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos.

Ele defendeu uma vigilância constante sobre a entrada de produtos do exterior no sentido de evitar pragas na lavoura de cacau. “É importante agregar que, a industrialização do cacau e seu uso insumo para a fabricação de chocolate fino deve ser considerada uma alternativa de agregação de valor na economia das regiões produtoras, potencial que ainda não está devidamente avaliado e que deve ser carro chefe da política agroindustrial nos estados onde ocorre a cultura de cacau”, disse.

Gerado Simões conduziu os trabalhos da Comissão de Agricultura, juntamente com os deputados Carlos Magno – RO e Félix Mendonça – BA e considerou que debates como estes são fundamentais para a construção de uma política agrícola moderna e competitiva.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (22), proposta que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura  nacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), ao Projeto de Lei 3665/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original criava apenas o Selo Verde Cacau Cabruca. O sistema cabruca é a forma tradicional de produção de cacau no estado da Bahia, na qual apenas parte da cobertura vegetal original da Mata Atlântica é retirada para dar lugar às plantas de cacau. A alternativa ao cabruca é o cultivo do cacau com a supressão total da vegetação nativa.

O relator optou por criar também o Selo Verde Cacau Amazônia, sob o argumento de que o cacau cultivado na região amazônica desenvolve-se em condições semelhantes ao da Bahia. Conforme o texto, o cacauicultor poderá usar os selos para a promoção da sua empresa e produtos.

Pela proposta aprovada, a certificação será concedida pelo órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor. Para obter o(s) selo(s), o cacauicultor deverá observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais  estaduais e municipais; explorar a atividade de maneira sustentável; e conservar a diversidade biológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens frágeis ou singulares.

Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) está coordenando a formação, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira. O deputado já conseguiu 150 adesões de parlamentares de todos os partidos e prevê que até o final desta semana consiga as assinaturas necessárias (171) para a consolidação da Frente. “O objetivo da Frente Parlamentar é acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à defesa da lavoura cacaueira, o ecossistema e a economia regional”. Disse o deputado.

Ele acrescenta que a Frente vai também propor soluções legislativas que objetivem a criação de medidas urgentes para resolver a crise da lavoura cacaueira, tais como a adoção de uma política nacional de preço mínimo; a criação de um selo ambiental para a lavoura do cacau e a introdução dos seus derivados na merenda escolar, cesta básica, negociação das dívidas da lavoura e a implementação de linhas de crédito com prazos de pagamentos de até 30 anos. Félix Júnior observa ainda que um dos objetivos da Frente Parlamentar será o de impedir que o ecossistema tão diversificado e preservado, que inclui a Mata Atlântica, graças a lavoura do cacau, seja substituído pelo extrativismo ou culturas como o café e ainda a pecuária, o que importaria em grave prejuízo ecológico.

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 3665/12, do deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria o Selo Verde para a lavoura do Cacau. A proposta é criar um Selo Verde Cacau Cabruca para assegurar a importância da sustentabilidade nas plantações nacional de Cacau. Esse sistema substitui a forma convencional de plantio, por uma cultura de cultivo sustentável.

Para obter esse Selo Verde, as fazendas cacaueiras deverão seguir alguns critérios, o principal é plantar o cacaueiro à sombra das Reservas Atlânticas, de modo que preserve a mata. Na Bahia estima-se q ue 70% da produção do cacau já seguem essa técnica de plantio. “Podemos atrair novos negócios em um mundo que consome cada vez mais influenciado por exigentes critérios sociais e ambientais, sem deixar de preservar as nossas reservas, que é o mais importante”, afirma Félix Júnior.