:: ‘Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira’

Os deputados estaduais Eduardo Salles, Pedro Tavares, Aderbal Caldas e Vítor Bonfim se reuniram na manhã desta segunda-feira (26) com o deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, para alinhar a agenda de assuntos do cacau que precisam ser debatidos pelas bancadas baianas no Congresso Nacional.

“Nossa ideia é que todos os deputados federais, estaduais e senadores baianos se unam, de forma suprapartidária, para colocar os problemas da lavoura cacaueira em pauta”, disse Eduardo Salles.

Na semana passada, em reunião na Assembleia Legislativa com deputados e produtores, ficou acertado que deve ser criada na Casa a Frente Parlamentar do Cacau. A ideia é que Pedro Tavares seja o presidente e Eduardo Salles o vice-presidente.

No Congresso Nacional, as duas frentes pretendem tratar do drawback (isenção de imposto concedida a quem importa e processa o produto no Brasil para exportar posteriormente), aumento para 35% no teor mínimo de cacau no chocolate nacional, a questão do endividamento, tratar das barreiras fitossanitárias para evitar a entrada de pragas no país e a falta de liquidez enfrentada pelos produtores atualmente e outros assuntos.

Os parlamentares também vão solicitar audiências com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) está coordenando a formação, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira. O deputado já conseguiu 150 adesões de parlamentares de todos os partidos e prevê que até o final desta semana consiga as assinaturas necessárias (171) para a consolidação da Frente. “O objetivo da Frente Parlamentar é acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à defesa da lavoura cacaueira, o ecossistema e a economia regional”. Disse o deputado.

Ele acrescenta que a Frente vai também propor soluções legislativas que objetivem a criação de medidas urgentes para resolver a crise da lavoura cacaueira, tais como a adoção de uma política nacional de preço mínimo; a criação de um selo ambiental para a lavoura do cacau e a introdução dos seus derivados na merenda escolar, cesta básica, negociação das dívidas da lavoura e a implementação de linhas de crédito com prazos de pagamentos de até 30 anos. Félix Júnior observa ainda que um dos objetivos da Frente Parlamentar será o de impedir que o ecossistema tão diversificado e preservado, que inclui a Mata Atlântica, graças a lavoura do cacau, seja substituído pelo extrativismo ou culturas como o café e ainda a pecuária, o que importaria em grave prejuízo ecológico.