:: ‘extinção do Ministério da Cultura’

“Escrevi essa resposta-texto para jornalistas do Estado e da Zero Hora que queriam minha opinião sobre a extinção do Minc. O Zero Hora vai dar. O Estado se recusou: 

 A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. 

O pior ainda está por vir. 

Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe. 

Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça. 

Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013. 

Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais. 

Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes. 

Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!). 

Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos. 

Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no Governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo. 

Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Uma negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo. 

Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?! 

Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior? 

Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo. 

E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da esplanada dos Ministérios… Faz sentido. 

Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio. 

Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil. 

Ótimo. Pra que cultura? 

Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na Igreja de Malafaia e na redação da Veja: 

“Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!” 

Trevas amigo… E o pior ainda está por vir.”

Reduzir o Ministério da Cultura à condição de Secretaria nos dá a dimensão exata da compreensão de cultura que tem o novo – e provisório – comando do Brasil.

O MinC, nos últimos 13 anos, liderou a formulação e realização de políticas culturais com base na democratização, no respeito à diversidade e na ampliação do conceito de cultura. Através da participação social e do diálogo estabelecido, foi possível desenvolver políticas culturais que marcaram uma nova atenção para as culturas populares:  as afro-brasileiras, as indígenas, as de gênero,  e orientações sexuais, das periferias, audiovisuais, digitais etc.

Ações como o programa – hoje lei – Cultura Viva ganhou imensa visibilidade nacional e internacional, com um trabalho dedicado à cidadania cultural, consolidando a cultura como fundamental para o desenvolvimento social, incorporando comunidades até então desassistidas pelo Estado Brasileiro.

Ao estimular a institucionalidade e a organização do campo da cultura, o MinC tornou possível que as políticas culturais se transformassem em políticas de Estado através de dois importantes instrumentos: o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelece uma perspectiva federativa, pactuando União, Estado e Municípios e que, após intensa participação social, foram transformados em Leis e definem as diretrizes e ações da Cultura no País pelos próximos 10 anos, enfrentando a insistente descontinuidade nas políticas.

A SecultBa entende que a fusão do MinC com qualquer outra pasta é um retrocesso à autonomia conquistada em 1985 e pode fragilizar as políticas em andamento e voltar a reduzir a Cultura a ação acessória, num país onde as políticas culturais já são reconhecidas pela sociedade como fundamentais para o desenvolvimento simbólico, econômico e social.

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.

A diversidade cultural, além de ser elemento fundamental na construção da própria identidade do País, é, cada vez mais, um setor de grande destaque na economia, como fonte de geração crescente de empregos e renda.

A Cultura Brasileira cabe e ainda sobra na estrutura de um Ministério; e não em uma mera e exígua Secretaria!