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O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou, nesta sexta-feira (08), a Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população.

O projeto de revisão foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e para isso ocorrer é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do projeto Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, nesta quinta (7), mais um encontro do  “Seminário on-line de Integração para a rede de ensino”, através de uma live no canal oficial da instituição no Youtube. De acordo com o coordenador executivo de Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, o encontro teve como objetivo realizar um debate sobre os Centros Juvenis de Ciência e Cultura (CJCC); o aproveitamento de estudos; a educação em tempo integral e o currículo escolar.

“Apresentamos a construção das ações de educação integral em 2020; propomos condições para uma avaliação diversificada do currículo e discutimos o aproveitamento de estudos. Além disso, aproveitamos o momento para falar das possibilidades de ampliação do tempo integral por meio dos programas e projetos, com destaque para as experiências das estações do saber do CJCC”, esclareceu o coordenador.

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A Bahia registrou 2.980 novos casos de covid-19 no período das 17h de ontem (6) até igual horário desta quinta (7), segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando 2.431 pessoas foram consideradas recuperadas da doença.

Hoje, o estado tem 505.918 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 490.725 estão recuperados (não têm mais sintomas da doença nem o vírus) e 5.860 estão em isolamento ou internados, os chamados casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,45%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (10.442,79), Muniz Ferreira (8.609,54), Conceição do Coité (8.517,98), Jucuruçu (8.152,53) e Pintadas (8.096,20).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 895.305 casos descartados e 123.275 em investigação até as 17 horas desta quinta. Na Bahia, 37.300 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

ÓBITOS

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos nesta quinta. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 9.333, representando uma letalidade de 1,84%. Dentre os óbitos, 56,49% ocorreram no sexo masculino e 43,51% no sexo feminino.

O governador Rui Costa disse, nesta quinta-feira (7), que a estimativa é iniciar a vacinação contra a Covid-19 na Bahia dentro de um prazo máximo de 30 dias.

“Já estamos preparados. Conseguimos fazer a aquisição das seringas e dos refrigeradores. Só estamos esperando a liberação da vacina para iniciar a imunização”, afirmou Rui, destacando que a prioridade serão os profissionais das áreas de saúde e da segurança, além dos mais vulneráveis, como os idosos. O governador fez o anúncio no município baiano de Presidente Tancredo Neves, onde entregou obras.

Em dezembro, o Governo do Estado comprou 19,8 milhões de seringas e agulhas. Ainda como parte do processo de preparação para vacinação, já foi concluída a licitação para compra de até 100 ultrarrefrigeradores capazes de armazenar vacinas a temperaturas inferiores a -70°C.

Nesta quarta-feira (6), a Bahia ultrapassou a marca de meio milhão de pessoas infectadas pelo coronavírus (Covid-19) em dez meses da pandemia. Somente nas últimas 24 horas, foram registrados 3.038 casos da Covid-19. Dos 502.938 casos confirmados, 488.294 já são considerados recuperados, 5.340 encontram-se ativos e 9.304 tiveram óbito confirmado. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,47%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram m Ibirataia (10.436,26), Muniz Ferreira (8.582,59), Conceição do Coité (8.498,47), Jucuruçu (8.152,53) e Pintadas (8.086,61).

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o projeto de Lei do Executivo de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O projeto tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população. O Projeto de Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas.

O projeto foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e, para isso ocorrer, é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do programa Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

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De água doce a salgada, a Bahia tem uma das mais produtivas águas costeiras do Brasil. Prova disto, o setor pesqueiro pretende investir até R$ 214,6 milhões em três empresas que serão instaladas no estado e, juntas, devem gerar 1,3 mil empregos diretos e indiretos. O segmento incentivado pelo Governo do Estado também é responsável pelo aporte de R$ 19,7 milhões de investimentos em outras quatros unidades industriais já implantadas em municípios baianos, e que geram 468 empregos. Os números são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que acompanha os empreendimentos.

“Em 2020, uma das áreas que mais se desenvolveu na Bahia foi a de produção industrial. O setor de pescados é importante para a economia das regiões, pois ao mesmo tempo em que promove empregos, movimenta a receita do Estado.  Ao produzir peixes na Bahia,  o setor incentiva pequenos e grandes agricultores regionais”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Com o volume de R$ 200 milhões, a unidade da Ocean Grown Brazil Criação de Peixes e Crustáceos, que está sendo implantada no município de Ilhéus, terá a produção voltada para peixe inteiro, peixe sem cabeça, vísceras e filé de peixe. Com a instalação, a unidade irá criar 75 empregos nos primeiros 5 anos de operação e a capacidade de produção será por volta de 4,2 mil toneladas por ano. O beneficiamento do produto poderá ser realizado sob encomenda ou através de prestação de serviço por terceiros, exclusivamente na Bahia.

A Peixaria Brasil, em implantação em Lauro de Freitas, prevê aporte de R$ 12,6 milhões, geração de 100 postos de trabalho e iniciar a operação no segundo semestre de 2021. Em Feira de Santana, a Porto Frio Comércio e Armazenagem está investindo R$ 2 milhões na implantação de uma unidade de peixes congelados e deve gerar 76 empregos. A previsão de iniciar a produção é até 2025.

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Um grupo de estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) desenvolveu um aplicativo, chamado Daily Milk, capaz de mensurar a produção leiteira dos fazendeiros e assim otimizar mão de obra e economizar diversas matérias-primas. De acordo com uma das idealizadoras do projeto, Maiara Santos, estudante de Agronomia, o app é equipado com um sistema de sensores de identificação e medição da produção de leite individual, que, diariamente, ordenha sem alterar a rotina do produtor para que ele tenha dados precisos sobre a sua produção diária, mensal e anual, além de indicativos de mastite e relatórios. “Queremos levar facilidade na operacionalização e assertividade na tomada de decisão para promover a eficiência, aumento de produção e qualidade de vida dos fazendeiros”, disse.

Segundo Maiara, a inspiração para desenvolver o trabalho começou em 2018, devido ao número baixo de produtores que fazem controle leiteiro diário e individual. “Começamos a conversar com produtores e agricultores familiares sobre essa problemática e percebemos que isso ocorria devido à ineficiência da atividade, por ser uma prática trabalhosa e ser necessário pesar o leite e anotar cada vez que a vaca produz diariamente, além da demanda de tempo e mão de obra. Então decidimos juntar os nossos conhecimentos de agronomia com computação e começar a pensar na solução para esse problema”, explicou Maiara, ao ressaltar que o grupo foi finalista do prêmio Arlindo Fragoso de inovação do CREA-BA, em 2018, e no início deste ano, o grupo responsável pela criação do Daily Milk foi para São Paulo participar da Campus Mobile, um concurso da USP em parceria com o Instituto Claro, do qual também foram premiados como um dos finalistas. “Em agosto desse ano, a gente participou do Acelera ESALQ/USP, onde conseguimos o segundo lugar da premiação”.

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. “O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.

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