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Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.

Fiscalização em postos de combustíveis (foto divulgação Sefaz)

A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.

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A missa de canonização de Irmã Dulce, que acontece no domingo, dia 13 de outubro, será transmitida ao vivo, direto do Vaticano, pela TVE, a partir das 5h da manhã. A baiana será proclamada Santa pela Igreja Católica, em celebração presidida pelo Papa Francisco, onde a religiosa receberá a alcunha de Santa Dulce dos Pobres.

A cobertura especial, que será reexibida no mesmo dia, às 21h, será apresentada por Jhonatã Gabriel. Ao longo da cerimônia, a emissora vai exibir conteúdos sobre a história da beata, sua trajetória, as Obras Sociais, um dos maiores complexos de saúde com serviço gratuito do Brasil.

A TVE lançou recentemente o clipe da música ‘Bem-vinda’, composição de Alexandre Leão e Jaime Sodré. Disponível no canal oficial da emissora no YouTube (/tvebahia), no Facebook, Twitter e Instagram da TVE e Rádio Educadora FM o clipe, produzido pela emissora, reuniu imagens inéditas do acervo da TVE e teve a participação de nomes importantes da cultura da Bahia como Roberto Mendes e Bule Bule, além de algumas das mais antigas Ganhadeiras de Itapuã.

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Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado. O deputado estadual Robinson Almeida (PT), que presidiu o evento, apresentou a proposta de uma autorização provisória para que os trabalhadores possam atuar com segurança enquanto aguardam a regularização e liberação da concessão definitiva pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Entre outros encaminhamentos estão à criação de um Grupo de Trabalho para ajudar nesse processo, de três frentes de trabalho nas esferas Federal, Estadual e Municipal envolvendo, respectivamente, a Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Zé Neto (PT), a Assembleia Legislativa, com o deputado Robinson Almeida, e a União dos Municípios da Bahia (UPB), com o presidente da entidade e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

“Nós estamos reunindo o Ministério Público, os representantes dos topiqueiros, do transporte complementar, as polícias rodoviárias federal e estadual, a Agerba, a Abemtro, para encontrar uma solução. Está sendo feito um cadastramento de todas as linhas existentes na Bahia e nós propomos que a Agerba dê uma autorização provisória pra que esses profissionais possam trabalhar nesse período e lá na frente a Agerba, com esse cadastramento, possa licitar e regularizar definitivamente todas as linhas”, afirmou o parlamentar. “O transporte complementar impacta na economia dos municípios e é um instrumento importante para que o direito à mobilidade, de ir e vir, do cidadão, também seja assegurado”, enfatizou Robinson. No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos.

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Termo de cooperação que permitirá uma modelagem inédita de orientação empresarial, gratuita, oferecida no SAC Empresarial, será assinado nesta quarta-feira (02), às 10h, entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e o Sebrae, durante a inauguração da nova unidade deste serviço, no SAC Cidadão do Shopping Barra. O evento integra a programação da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial.

“Esta cooperação é estratégica, ocorre no momento em que inauguramos a quinta unidade do SAC Empresarial e demonstra as ações do Governo do Estado para estimular a melhoria do ambiente de negócios também para pequenos empresários, setor importantíssimo para nossa economia. Esse modelo de atendimento junto ao Sebrae é inovador e, tenho certeza, será bem sucedido”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

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Os 62 membros dos conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomaram posse na manhã desta segunda-feira (30) durante cerimônia ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia.

Autor da proposta e empossado como presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles deixou claro em seu discurso que o objetivo principal é retirar os entraves que atrapalham o crescimento dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para a criação de emprego na Bahia.

“Apoiar o setor produtivo é a receita correta para promover o crescimento e o desenvolvimento social. Não acredito em país forte sem um setor produtivo forte”, disse o parlamentar.

“Vamos estreitar a relação da Assembleia com quem gera emprego, importar experiências exitosas de outros estados, entender o que emperra o avanço das atividades produtivas e desestimula o empreendedorismo para termos uma legislação moderna, fazer uma ponte com os governos federal, estadual e municipais por meio de sugestões construídas neste Fórum, ser uma ponte entre os dois poderes e a iniciativa privada e subsidiar os deputados federais e senadores baianos para, caso seja necessário, propor modificações na legislação federal”, explica Eduardo Salles.

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O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir de terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelo telefone (0800 071 5353).

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC tem 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma.

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As amêndoas de castanhas de caju, produzidas por agricultores familiares da Cooperativa da Cajucultura Familiar do Nordeste da Bahia (Cooperacaju), caiu no gosto do público da 47° ABAV Expo Transforma, consolidada como uma das maiores e mais importantes feiras de negócios e turismo do Brasil, que acontece até esta sexta-feira (27), no Expo Center Norte, na Vila Miguel, em São Paulo.

Os produtos da Cooperacaju estão à disposição dos visitantes no Espaço Empório Gastronômico: Sustentabilidade e Agricultura Familiar. No local, o ministério do Turismo e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresenta uma mostra da gastronomia brasileira, com toda diversidade e qualidade dos produtos da agricultura familiar, representada por 10 empreendimentos produtores de alimentos e bebidas, além da cozinha show, com a elaboração de pratos da culinária regional e nacional.

“É uma grande oportunidade mostrar as nossas amêndoas de castanha de caju, para este público do turismo nacional e internacional, além de poder mostrar que a Bahia pode ser um bom destino para se fazer o turismo gastronômico também no interior, visitando as nossas comunidades e cooperativas produtoras de belos e deliciosos produtos”, destacou o diretor-presidente da Cooperacaju, Ícaro Renê Santos.

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No Terminal Rodoviário de Pituaçu, em Salvador, a sexta edição do Dia D da Inclusão Profissional atraiu, na manhã desta quinta-feira (26), centenas de pessoas com deficiência interessadas em uma das 900 vagas de emprego oferecidas por mais de 60 empresas. O mutirão segue até às 17h e para participar é preciso levar RG, CPF, comprovante de residência atualizado e Carteira de Trabalho.

A ação é um esforço conjunto da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre) e da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com apoio do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

Robinson Almeida

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, dia 01 de outubro, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária.

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

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