:: ‘Assistência Social’

Representantes dos nove estados do Nordeste estão reunidos em Salvador para construir estratégias integradas de fortalecimento da assistência social. A capital baiana sedia, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), a reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, que acontece no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Participam do encontro secretários e secretárias estaduais, equipes técnicas e convidados.

Durante os dois dias de programação, os participantes discutem caminhos para ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Estão em pauta temas como a sustentabilidade financeira da rede, o fortalecimento da segurança alimentar em diálogo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a relação com os legislativos estaduais e a articulação com outras políticas públicas.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), Fabya Reis, destacou os avanços da Bahia no SUAS, com a expansão da rede de proteção social. “Temos investimentos de mais de R$ 150 milhões em capacitação de equipes e melhoria da infraestrutura da rede socioassistencial. Com mais de 679 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 275 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros POP, financiados por meio do pacto federativo, em colaboração com o Governo Federal”, afirmou.

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Durante os seis dias oficiais do Carnaval 2023, além das atrações e dos serviços essenciais, o Governo do Estado disponibilizou serviços assistenciais ao folião nos circuitos e arredores da folia. Testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientação sobre combate ao racismo, ao trabalho infantil e ao desrespeito às pessoas vulneráveis, entre outras ações, complementaram o trabalho da gestão estadual, por meio das secretárias e órgãos e em parceria com outros poderes e esferas administrativas, com atuação em pontos fixos ou em busca ativa nas ruas.

Diversos órgãos do Estado, do Município e do sistema de Justiça se reuniram no Plantão Integrado, que teve como sede a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo do trabalho foi garantir os direitos dos grupos vulneráveis em meio às festividades onde, historicamente, esses direitos são violados.

“Nós sabemos que o Carnaval é um período muito esperado, muito querido, mas que também pode acontecer muitas coisas ruins. Então, nós tivemos um trabalho preventivo, buscando acessar essas pessoas, colocando o serviço à disposição e alertando a toda a população quanto a necessidade de denunciar caso passe pela situação, caso testemunhe alguma situação”, explicou Trícia Calmon, superintendente de Apoio aos Direitos Humanos da SJDH.

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Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado da Bahia vai repassar mais de R$ 2,6 milhões para os municípios que estão em situação de emergência e foram atingidos pelas fortes chuvas que caem em algumas regiões do estado. O recurso vai beneficiar exclusivamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos municípios, por entendermos a urgência e necessidade das pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. É uma situação difícil e elas precisam de um apoio e acolhimento, então esse é um repasse emergencial, que visa mitigar o sofrimento dessas famílias”, explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O recurso deve ser utilizado para provimento dos Benefícios Eventuais, que são aquisição de cestas básicas; pagamento de aluguel social por até seis meses; aquisição de documentação civil, botijão de gás colchões e enxoval de bebê. O repasse também visa garantir a oferta de alojamento provisório e pagamentos de despesas vinculadas a ele, por exemplo, na aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, roupas de cama e banho para uso no alojamento, dentre outros.

Ainda de acordo com o secretário Carlos Martins, a prioridade é assegurar o acolhimento imediato das famílias em condições dignas e de segurança. “Ressalto que toda a equipe de Assistência Social da SJDHDS está à disposição dos municípios para ajudar no que for necessário. É uma rede de políticas públicas e sociais mobilizada para prover as necessidades detectadas”, destacou.

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A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Programa Primeira Infância – Suas, executado pela Secretaria de Assistência Social, entregou hoje para os beneficiários do programa que residem nos bairros Jorge Amado e Lomanto, os kits de higiene e kits de lanche. O objetivo desta ação é contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento integral das crianças que ainda estão na primeira infância – fase considerada por especialistas como importantíssima.

A meta é oferecer uma alimentação saudável e também higienização correta do ambiente em que elas vivem, principalmente por conta desse momento de pandemia em que todos estão vivendo. O Programa Primeira Infância conta atualmente com 200 assistidos, cujo atendimento é distribuído através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS CEU) e CRAS II.

Anseios, críticas e sugestões por uma legítima Assistência Social permearam ontem (28) mais uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Servidores e conselhos foram as principais vozes ouvidas, sempre no intuito de identificar demandas da população por uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Como lembrou o presidente da Comissão de edis que acompanha esse trabalho, Júnior Brandão (PT), o esforço é para apresentar um resultado construído por todos os itabunenses.

Representando a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, Israel Cardozo informou que não existe porcentual definido em lei para o setor e a principal dificuldade reside exatamente no orçamento. “Parabenizamos a Câmara pela iniciativa de ouvir a secretaria, ouvir os técnicos, que estão na ponta, acompanhando o dia-a-dia da política de assistência social do município”, reconheceu.

Para a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Miriam Souza de Freitas, é preciso um olhar para a comunidade ser assistida de maneira ampla. “A política de assistência social é para todo aquele que dela necessitar”, resumiu. Já o conselheiro Itamar Santos (Zezé), chamou a atenção para a importância de constar na nova Lei Orgânica a obrigatoriedade de repasses para as instituições. “O que sustenta as instituições são as filantropias”, constatou.

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Continuará na noite desta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, a série de audiências em prol da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). O tema em discussão, na sala de Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores, será Assistência Social. Para sugerir, opinar, debater o assunto, está convidada a população em geral, assim como conselhos e sindicatos.

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o objetivo das audiências é estimular a participação popular no trabalho para modernizar a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. “O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal”, frisou.

Prazo para emendas

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Com o tema Assistência Social, será realizada nesta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, mais uma Audiência Pública de respaldo ao processo de reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A discussão, promovida pela Câmara de Vereadores, será na sede da Casa, para onde é convidada a comunidade em geral, além de nomes da política, dos conselhos e sindicatos.

Será a quarta audiência para captar os anseios do cidadão em favor da nova LOMI (uma verdadeira Constituição no âmbito do município). A terceira, em 13 de novembro, tratou sobre Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Já no dia 5, o Plenário da Casa reuniu servidores e respectivas entidades sindicais, para identificar o quê julgam necessário constar na referida lei.

Vale lembrar que a série de audiências começou em 29 de outubro, no auditório da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), ouvindo comerciantes, comerciários e outros profissionais liberais. Desde então, todas as sugestões estão sendo avaliadas e algumas delas também poderão ser aproveitadas em outros dispositivos legais, a exemplo do Código de Posturas do Município.

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A Prefeitura de Itabuna adiou para os dias 29 e 30 de abril e 2 e 3 de maio as entrevistas dos candidatos aprovados na primeira fase da seleção temporária para as secretarias de Saúde e Assistência Social prevista para se iniciar amanhã. Por intermédio de uma errata ao Edital 002/2013 publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Município ficou estabelecido como novo local o Sest/Senat na Avenida José Soares Pinheiro, n° nº 2.056, e o novo cronograma que começa no dia 29, entre 8 e 12 e 14 e 18 horas, com os selecionados para os níveis médio e superior para Assistência Social.

Na terça-feira, 30, farão entrevistas manhã e tarde os aprovados na seleção para o nível médio da Saúde. Na quinta e sexta-feira, será a vez dos aprovados para o nível superior da Saúde e portadores de necessidades especiais (NE).

O adiamento foi justificado considerando o grande número de inscritos no presente processo seletivo e o conseqüente alto número de candidatos classificados para a segunda etapa deste certame, além da necessidade de disponibilização de mais dias e de um local mais adequado para a realização de qualificadas entrevistas pelos profissionais habilitados integrantes da administração pública municipal. A relação final de classificados será divulgada obrigatoriamente na página da Prefeitura de Itabuna na internet no dia 13 de maio.

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A Secretaria de Administração de Itabuna divulgará na próxima segunda-feira, 15, a relação com os nomes dos candidatos aprovados na primeira etapa (avaliação curricular) das seleções simplificadas para as secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social.  A próxima etapa, marcada para os dias 23, 24 e 25, constará de entrevistas dos aprovados na avaliação de currículos. 

De acordo com a secretária municipal de Administração, Mariana Duarte Alcântara, o processo transcorreu dentro da normalidade e todos os candidatos que compareceram ao Centro Administrativo Firmino Alves foram atendidos sem qualquer transtorno. Ao todo foram feitas 18 novas inscrições de pessoas com deficiência, sendo que seis candidataram-se a vagas na Secretaria da Educação, cinco para a Secretaria de Saúde e sete para a Secretaria da Assistência Social.