:: ‘aprovação’

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o projeto de Lei nº 24.087 do Governo do Estado, que institui o Programa Mais Estudo no âmbito das escolas da rede estadual de ensino. O projeto de lei teve a relatoria da deputada Olívia Santana (PC do B). O Mais Estudo tem o objetivo de estimular a participação dos estudantes em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a aprovação. “O Mais Estudo é uma das políticas para a juventude desenvolvidas pelo governo do Estado. Esta aprovação é animadora, ainda mais neste contexto de preparação pedagógica para a volta às aulas quando for possível, pois teremos 52 mil estudantes monitores em todas as escolas estaduais da Bahia”, afirmou.

Como parte do Mais Estudo, cada turma terá dois monitores, que serão selecionados dentre os estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional e do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir das notas obtidas no ano anterior ou no trimestre anterior ao da etapa de seleção. As atividades de monitoria ocorrerão no turno em que o estudante não estiver em atividade escolar.

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Já no fim do seu sexto ano de mandato, o governador Rui Costa (PT) é avaliado de forma positiva por 84,2% dos baianos. Isso é o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, sob encomenda do Bahia Notícias. Eles ouviram 2016 pessoas, espalhadas em 187 municípios do estado, entre 18 e 22 de dezembro.

Desse total, 25% dos entrevistados classificaram a gestão como ótima, 33,5% como boa e 25,8% como regular. Outros 14,2% avaliaram o governo como ruim ou péssimo, enquanto 1,6% não soube responder ou não opinou sobre a questão.

Esse resultado mostra ainda que a taxa de aprovação do governo é de 74,6%. Por outro lado, 20,9% desaprovam a gestão petista.

O resultado é similar à avaliação que o governo recebeu sobre suas ações no combate à pandemia do coronavírus. O levantamento indicou que 70,7% dos baianos estão satisfeitos com a postura da gestão no enfrentamento à Covid-19 enquanto 23,6% não apoiam as medidas, (Bahia Noticias)

Em sessão legislativa virtual, e por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou hoje (22.03) os decretos legislativos estadual e municipal que estabelecem a situação de calamidade pública na Bahia e em Salvador, em razão da pandemia do Covid-19. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, disse que a ALBA cumpriu o seu papel de legislar, outorgado pelos baianos através dos votos nas urnas, ao mesmo tempo em que contribuiu para o isolamento social da população. “Foi a primeira experiência de uma sessão legislativa virtual na Bahia, portanto histórica, quando 59 deputados votaram remotamente, através de videoconferência, contribuindo assim para evitar a disseminação do contágio pelo Covid-19. Em uma sessão legislativa presencial teríamos entre 90 e 100 pessoas no plenário. Hoje, ela foi realizada por apenas cinco”, diz Nelson Leal.

O chefe do Legislativo estadual confirma que as votações remotas, com transmissão ao vivo pela TV Alba, continuarão até que seja suspenso o estado de calamidade pública e a segurança da saúde dos baianos seja restabelecida. “É um momento muito difícil na história do Brasil, e particularmente da Bahia. Nesse primeiro momento, o objetivo é cuidar das pessoas e preservar, ao máximo, a vida. Contudo, depois teremos um ‘day after’ muito doloroso, com desemprego, economia em frangalhos e um agravamento da nossa crônica crise social. A ALBA estará em todos os momentos, e em qualquer situação, cerrando fileiras em defesa dos interesses da Bahia e dos baianos”, justifica o presidente da Assembleia.

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Um total de 2.197 estudantes do programa Universidade para Todos (UPT), cursinho pré-vestibular ofertado pela Secretaria da Educação do Estado, foi aprovado em instituições de Ensino Superior da Bahia e de outros Estados, graças ao bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Deste total, 1.912 alunos foram aprovados para a Universidade Estadual da Bahia (Uneb); 149, para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); 48, para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf); e 88, para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Estes números ainda são parciais, pois outras listas de aprovados ainda devem ser divulgadas pelas instituições.

A coordenadora do UPT, Patrícia Machado, comemora o resultado. “É em clima de muita alegria que a Secretaria da Educação, juntamente com as quatro universidades estaduais, parceiras do UPT, está comemorando este momento tão especial com os 2.197 estudantes que foram aprovados e, assim, estarão, neste ano, iniciando a graduação dos seus sonhos. Este levantamento ainda não está fechado, porque temos outras chamadas”, afirmou.

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Os 75 alunos que cursaram o 3º ano do ensino médio do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Itabuna em 2018, atingiram pontuação no Enem e preencheram vagas nas universidades. Quatro deles conquistaram o primeiro lugar nos cursos escolhidos. O segredo do sucesso é atribuído, pelo diretor do CPM, tenente coronel Alberto Beanes, como resultado de um conjunto de fatores como a qualidade dos profissionais – consequentemente do ensino -, a disciplina como método, a participação da família e o esforço dos alunos.

Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Lucas Passinho conquistou o 1º lugar do curso de medicina, Marcelin Eugene o 1º lugar de direito e João Sales o 1º lugar de Física. Já na Universidade Federal do Sul da Bahia, Enos Ferreira conquistou o primeiro lugar de bacharelado em humanidade.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em votação simbólica os dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Um deles promove a reforma administrativa do Estado, e o outro altera as taxas do setor de transporte e também aumenta a contribuição previdenciária do servidor público. A apreciação foi realizada em sessão extraordinária, convocada para esta quarta-feira (12).

O Projeto de Lei 22.975/2018 trata da reestruturação da administração, extingue a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS), autoriza o Executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a promover a alienação onerosa de sua participação no capital societário da Empresa Baiana de Pesca (Bahia Pesca).

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção do projeto (PLC 7/2017) é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. A proposta segue para sanção presidencial.

Do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), o projeto teve o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator no Senado. Segundo Raupp, o projeto pode incentivar um produto de maior qualidade, além de contribuir com medidas que podem dar mais dinâmica à economia nacional. Raupp ainda destacou que Bahia, Pará, Espírito Santo e Rondônia são os maiores produtores de cacau no Brasil.

— O mundo hoje está precisando de cacau e os nossos estados poderão agora, a partir desse projeto, produzir cacau com novas tecnologias, com mais qualidade e com mais produtividade — afirmou o senador.

Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre entes públicos e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.

O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto. Com informações da Agência Senado.

(da Agência Brasil)-Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

TRABALHO TEMPORÁRIO

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

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(da Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

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