:: ‘“Aluguel Social”’

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PDS) determinou nesta terça-feira, dia 14, o pagamento de duas parcelas do aluguel social das famílias que tiveram as casas condenadas em decorrência das enchentes do final de dezembro de 2021. Com a medida, a Prefeitura cumpre o acordo fechado neste mês

O valor do recurso é de R$ 500, sendo que pagamento foi referente aos meses de janeiro e fevereiro, como negociado com representantes no Centro Administrativo Firmino Alves a menos de 15 dias. O benefício será pago até o mês de dezembro.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.616 de 8.03.2023 e o decreto regulamentar, os valores são destinados a dois grupos. Um refere-se às famílias desalojadas ou desabrigadas em função das chuvas e enchentes.

O outro grupo, as famílias residentes neste Município já identificadas e cadastradas pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento assim que forem notificadas para deixar suas unidade habitacionais visando ações do Poder Público no âmbito do Programa Morar Melhor.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), recebeu um grupo de representantes das famílias desabrigadas que aguardam imóveis, depois de cadastradas ao final da enchente de 2021. O encontro foi no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves, na manhã de hoje, dia 28, pondo fim a protesto na BR-415.

No encontro, o Chefe do Executivo confirmou que já encaminhou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para manutenção do auxílio aluguel às famílias beneficiárias. Além disso se comprometeu em elevar o valor de R$ 485 para R$ 500.

O prefeito também reafirmou que as famílias não terão perdas financeiras, pois será paga a parcela retroativa referente ao mês de janeiro do corrente ano que preencham os requisitos constantes do Art. 1º do Projeto de Lei nº 011/2023. A Lei anterior contemplou o pagamento do auxílio aluguel durante 12 meses.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), desde janeiro deste ano mantém ativo o pagamento mensal do “Aluguel Social” para 551 famílias vítimas das chuvas que causaram a maior enchente já registrada no município no final de dezembro de 2021, um valor financeiro mensal de R$ 267.124,80.

A ordem de pagamento do “aluguel social” passa por um trâmite legal e a lista para pagamento da quarta parcela foi encaminhada pelo setor financeiro da SEMPS para a Procuradoria da Fazenda, que a envia eletronicamente para crédito bancário diretamente para a conta cadastrada pelo beneficiário.

“O pagamento do aluguel social segue depositado nas contas dos beneficiários, mensalmente, conforme decisão em Decreto estabelecida pelo prefeito Augusto Castro. As famílias continuam sendo assistidas com o benefício para garantir suas moradias pelo período de um ano”, lembrou a secretária da SEMPS, Andrea Castro.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), pagou mais um lote do “aluguel social” nesta sexta-feira, dia 11, a famílias atingidas pelas cheias do Rio Cachoeira do final de dezembro de 2021. Com este pagamento, atingiu-se a marca de 550 benefícios pagos, num montante financeiro da ordem de R$266.200,00.

Antes de sua liberação, o benefício social passa por um trâmite legal, que de acordo com o Setor Financeiro da Semps, garante a fidelidade do processo e dos dados do beneficiário. Os dados são enviados para a Procuradoria da Fazenda, que depois envia eletronicamente para o banco, seguida da ordem de pagamento bancário diretamente para a conta cadastrada pelo beneficiário.

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Na manhã desta quarta-feira, dia 26, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Andrea Castro, lançaram oficialmente os programas “Auxílio Recomeço” e “Aluguel Social”. Além disso, apresentaram o cartão digital que vai beneficiar 3500 famílias que foram afetadas pelas enchentes do final do ano passado.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o compromisso de acolher e assistir as vítimas dessa tragédia que afetou o município. Ele também destacou o empenho da equipe da Semps que agiu rapidamente para atender as demandas das famílias desabrigadas e desalojadas. :: LEIA MAIS »

“Estamos na fase de levantamento das famílias desabrigadas, porque elas serão as primeiras a serem contempladas com o ‘Auxílio Recomeço’, no valor de R$ 3 mil, e ‘Aluguel Social’ que será de 40% do salário-mínimo, o equivalente a R$ 484,28 justamente porque ainda estão nos abrigamentos mantidos pela Prefeitura de Itabuna e porque o decreto estabelece estes como grupo prioritário”, esclareceu a secretária Andrea Castro.

Ainda segundo a titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), os trabalhos das equipes têm sido de ir aos locais atingidos para certificar exatamente a área das casas atingidas e quem são as famílias que receberão os benefícios.

“Nós não podemos ter cadastro em duplicidade, porque os auxílios serão pagos por família como estabelece a Lei. Por isso, a análise tem que ser bastante criteriosa. O que a gente orienta é que as famílias aguardem, porque todas as áreas atingidas serão visitadas”, garante a secretária Andrea Castro.

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