Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF. Por isso, o STF, no julgamento da ADPF nº 528-DF, concluiu expressamente que os juros moratórios possuem natureza indenizatória tendo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da Educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006.  Inexiste, assim, qualquer obrigação para que o Estado da Bahia repasse aos professores os juros moratórios recebidos.

No que se refere às verbas oriundas da complementação do FUNDEF, a lei estadual nº 14.485, de 21 de setembro de 2022, destinou aos profissionais do Magistério da Educação Básica o rateio de 80% (oitenta por cento) dos recursos, percentual superior ao mínimo legal obrigatoriamente estabelecido de 60% (sessenta por cento). Além disso, o PL 25028/2023, encaminhado à ALBA, além do abono devido aos profissionais do Magistério em atividade no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, contempla, também, os atuais profissionais do quadro do Magistério da Educação Básica, ativos e inativos com o pagamento de abono extraordinário, o que revela a recorrente busca do Estado da Bahia da valorização do seu magistério sem descuidar da observância das diretrizes do STF e das normas legais.

Nesta sexta-feira (18), às 8h30, o governador Jerônimo Rodrigues vai registrar a marca de 100 municípios baianos visitados em 2023, durante viagem à cidade de Antônio Gonçalves, para entrega de obras.

Na agenda, Jerônimo inaugura mais uma unidade escolar no interior da Bahia. O Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Gonçalves recebeu investimentos de R$ 23 milhões, e segue o mesmo padrão das escolas já entregues em todo o estado, com 12 salas de aula, refeitório, teatro, sala de música, quatro laboratórios, piscinas e quadra poliesportiva coberta. Também na ocasião, serão entregues obras de pavimentação em ruas da sede e povoados.

Por Cícero Dantas

Dr. Christiano Barreto

Com o cenário político de Itamaraju dividido entre diversos candidatos, surge um nome que promete unir diferentes correntes e surpreender nas eleições municipais de 2024: Dr. Christiano Barreto. Com um histórico de serviços prestados à comunidade, além do vinculo afetivo a cidade, Dr. Christiano apresenta-se como uma alternativa fresca e promissora, capaz de superar as divisões que têm marcado a política local.*

*O atual prefeito de Itamaraju, ainda busca o candidato ideal para a eleição de 2024. O nome de Jorge, sogro do deputado federal Adolfo Viana, embora tenha sido cogitado, não conseguiu conquistar a confiança necessária para liderar a disputa. Enquanto isso, outros candidatos tentam ganhar a atenção do eleitorado.

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A renovação de uma parceria, que começou ano passado, entre o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio (HMIJS) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com a distribuição de mudas de pau-brasil, uniu hoje a consciência pela preservação ambiental às tradições históricas dos Povos Originários Tupinambá, do território de Ilhéus. Juntos, diretores e colaboradores do hospital e da universidade, mais lideranças da etnia, oficializaram a entrega de mais 300 mudas da planta, dando início a mais uma etapa do Projeto “Pau-Brasil é vida”, idealizado pela unidade hospitalar.

A proposta reuniu idealizadores e defensores de um projeto que visa valorizar uma planta nativa das florestas tropicais da costa brasileira, que chegou a entrar em processo de extinção com a exploração dos portugueses no início da colonização do Brasil. Ainda hoje, de forma ilegal, a madeira é exportada para a Europa. No Velho Continente é muito cobiçada e utilizada na fabricação do arco de violino. Mas já fora utilizada pelos índios para a pintura dos seus corpos.

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A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIHS) do Governo do Estado, através da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB), publicou na edição de hoje, dia 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), Aviso de Licitação nº 2023011, com o objetivo de contratar empresa especializada na montagem, fornecimento, fabricação e instalação de dois reservatórios metálicos em aço carbono para o armazenamento de água tratada.

Os reservatórios terão capacidade para armazenar 5.000m³ e 3.000m³ de água. Serão instalados nos bairros Nova Jaçanã e Novo Lomanto e fazem parte do Projeto Mais Água para a Cidade, executado pela Prefeitura de Itabuna e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA).

Segundo o prefeito Augusto Castro (PSD), o Projeto Mais Água para a Cidade é a obra mais importante de sua administração. “Com a ajuda do Governo da Bahia, estamos solucionando um dos maiores problemas do município”, afirmou.

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Realizada entre os dias 18 e 26 de agosto, a Semana de Inovação de Ilhéus movimenta a região sul da Bahia com uma extensa programação sobre as mais diversas áreas como inovação, tecnologia, futurismo, gestão pública, novas economias, sustentabilidade. O evento, que é gratuito, está segmentado em cinco macro arenas: Políticas Públicas e Desenvolvimento, Indústria, Empreendedorismo, Potencial Empreendedor e a arena Turismo e Entretenimento.

No comando da Arena de Políticas Públicas e Desenvolvimento, a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia oferece uma programação especial nos dias 22 e 23 de agosto. Na próxima terça-feira (22), às 9h, no Auditório Jorge Amado (UESC), a advogada e pesquisadora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Verônica Ennes, profere a palestra Gestão de políticas públicas e projetos baseada em evidências.

Já na quarta-feira (23), a partir das 9h, a ADR promove um encontro com soluções inovadoras no Observatório Social do Parque Científico e Tecnológico Sul da Bahia (PCTSul), também no campus da UESC. Com foco em gestores de Educação, Assistência Social, Saúde e Fazenda, o meetup reunirá os palestrantes Breno Coelho (Gove), Mayara Matos (ImpulsoGov), Tiago Giusti (Portábilis) e Elio Castro (Fluyd) em uma mesa redonda que apresentará dados e tecnologias para a efetividade das políticas públicas. Ambas as atividades são abertas ao público. Para participar, basta se inscrever no link: bit.ly/adr-arenapoliticaspublicas

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O Programa de Abastecimento Seguro de GNV, em sua segunda fase, realizado pelo Sindicombustíveis Bahia e Bahiagás, visita Ilhéus e Itabuna, no dia 18 (sexta), e Vitória da Conquista, sábado (19/08). A ação visa conscientizar condutores sobre as práticas de segurança na utilização do Gás Natural Veicular (GNV) por meio da Cartilha do Consumidor, que tem orientação quanto os cuidados na instalação do kit GNV e cilindros, regras para o abastecimento, documentação e vistorias obrigatórias.

A ação deverá atingir mais de 10.000 motoristas em 52 postos de GNV, na Bahia. O programa teve início em Salvador, já visitou Simões Filho, Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Camaçari, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus. Em Ilhéus e Itabuna, os postos de GNV que serão visitados são Aguiar e Universal. Em Vitória da Conquista, os clientes do Posto São Jorge vão receber as orientações da equipe. A primeira fase do programa foi de treinamentos com os frentistas.

De acordo com o secretário executivo do Sindicombustíveis Bahia, Marcelo Travassos, “na primeira fase, os frentistas dos postos de GNV foram treinados. Esta segunda etapa, com o motorista, é importante e complementa a ação de conscientização sobre abastecimento seguro de GNV”. Para o condutor Osiel Araújo, “a campanha é necessária, pois cuida da nossa segurança e conscientiza. Muita gente, por falta de informação ou desatenção, coloca a vida em risco”, comenta.

“Esta ação coletiva com o Sindicombustíveis Bahia é importante para tratar com a outra vertente, que é o usuário, que precisa do reforço das instruções para agir corretamente durante os processos do abastecimento”, alertou José Gallindo Júnior, gerente de segurança, meio ambiente e saúde da Bahiagás.

Cerca de 160 estudantes de escolas estaduais da Bahia apresentaram, na tarde desta quarta-feira (16), um plano de ação com propostas para a educação da Bahia e para seus territórios de identidade. O trabalho realizado por 13 grupos com alunos dos 27 territórios de identidade do estado foi apresentado ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da educação Adélia Pinheiro, que marcaram presença na exposição dos resultados das discussões, que começaram nesta terça-feira (15).

Para os grupos de trabalho, foram separados os 13 eixos do Estatuto da Juventude para serem estudados e analisados criticamente pelos estudantes. Após a discussão, os jovens construíram propostas a partir de diretrizes do Estatuto, como “Educação, Trabalho e Renda”, “Diversidade e Igualdade”, “Mulheres, Negros, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência”, “Saúde e Saúde Psicológica” e “Território (Indígenas, Quilombolas, Campo/Rural”.

“O objetivo, ao longo desses dias, é discutir temáticas de interesse da juventude e também as que trazem o valor da mobilização, da integração, do diálogo, do respeito à diversidade. Ao mesmo tempo, levamos para eles ferramentas e capacitação para que eles dialoguem melhor dentro das suas escolas”, afirmou a secretária da Educação Adélia Pinheiro.

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou uma campanha de solidariedade para ajudar pessoas em situação de rua durante inverno. A ação “Agosto Quente” arrecada agasalhos, blusões, cobertores, capotes, jaquetas, gorros, luvas e outras peças que serão distribuídos em Itabuna. Moradores da região podem participar entregando as doações em seis pontos de coleta.

As doações podem ser feitas ao longo de todo o mês de agosto. As peças arrecadadas serão distribuídas em locais públicos da cidade no próximo dia 28.

Empreendimentos de Itabuna se uniram à campanha e vão receber os materiais. São parceiros da Defensoria Pública: a Drogaria Velanes, O Boticário, o Shopping Jequitibá, e a loja Soluções Impressões.

ONDE ENTREGAR

As doações podem ser entregues na sede da Defensoria Pública (Rua Nações Unidas 732, Centro); no Shopping Jequitibá; em duas unidades da Drogaria Velanes (Avenida Aziz Maron e Bairro de Fátima); no Espaço revendedor O Boticário; e na loja Soluções Impressões (Rua Quintino Bocaiúva). Para mais informações (73) 9 9102-8525 com a assistente social Andréa Pires.

A campanha foi iniciada com uma parceria com a Socializa que administra o  (Conjunto Penal de Itabuna,  com a doação de 50 cobertas. “A Socializa sempre apoia projetos sociais, e jamais estaria de fora como este”, disse Yuri Damasceno, Gerente da Unidade. O diretor do Conjunto Penal, Bernardo Dutra salientou que “apoiar a Defensoria Pública nestes projetos é de suma importância para o fortalecimento desta parceria”.

A enfermeira Mariane Lucena da Organização de Procura de Órgãos (OPO Sul), do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), foi indicada pela Direção Executiva da unidade hospitalar para participar do Curso de Captação de Córneas, em Salvador, na Escola Bahiana de Medicina.
Realizado pelo Banco de Olhos da Bahia, em parceria com a Central Estadual de Transplante (CET), do dia 9 a 12 deste mês, o curso teve por objetivo capacitar profissionais para serem Captadores de Tecido Ocular Humano. A meta para a doação de córneas é gerar um alcance da fila zero na Bahia.

Durante o curso, foram avaliadas a conduta dos profissionais participantes em treinamento na Entrevista Familiar, a Teoria e Prática de Enucleação e a Reconstituição da Cavidade Orbitária. Mariane se sentiu honrada em poder participar do curso. “Sei que vou poder somar na vida de tantas pessoas como integrante da equipe OPO Sul do HBLEM, sendo peça fundamental para a Doação de Órgãos e prestando uma assistência qualificada”, declarou.

A equipe da OPO Sul do HBLEM realiza um trabalho importante de sensibilização na captação de potenciais doadores de órgãos, que perpassa pelo acolhimento familiar. Após a constatação do óbito do paciente são analisados os critérios para a doação. Se o paciente atender a todos os requisitos é feita então uma entrevista familiar e, caso essa família diga um “SIM” para a doação, é realizado todo o protocolo (documentação, assinaturas familiares) para que seja feita a captação de órgãos.

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